O grupo municipal do PSD de Lisboa acusa a câmara de ter maquilhado as contas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que foi extinta no fim de 2014. Numa declaração aos jornalistas esta terça-feira, a deputada social-democrata Margarida Saavedra pôs em causa os números apresentados na segunda-feira por Fernando Medina, e acusou-o de ter feito “tábua rasa das suas promessas”.

Segundo a deputada do PSD, que também faz parte da comissão liquidatária da EPUL, os terrenos da empresa foram avaliados em 185,9 milhões de euros em 2012, mas passaram agora para a posse da câmara com um valor de apenas 30,7 milhões. “Constatamos que a CML, com a venda dos antigos terrenos da EPUL, pode encaixar 155,2 milhões”, diz Margarida Saavedra.

“O que significa que a extinção da EPUL, ao contrário do que tem sido dito, quer por António Costa quer por Fernando Medina, se traduziu numa operação bastante vantajosa para a CML”, disse também a social-democrata. Semelhante opinião já tinha sido manifestada por Luís Sequeira, presidente da EPUL até 2012, altura em que foi anunciada a extinção da empresa e começou a polémica relativa ao Relatório e Contas.

Segundo esse documento, os terrenos da EPUL tinham um valor comercial de 185,9 milhões de euros. Em 2013, num novo relatório da empresa, citado pelo grupo do PSD, foram avaliados em 30,7 milhões de euros, mas sem ter em conta o mercado e o que eles poderiam valorizar. E os sociais-democratas dão exemplos: um terreno no Restelo, de 92 mil metros quadrados, entrou na câmara com um valor de 2 milhões de euros, quando há três anos foi avaliado em 31,6 milhões.

“Estamos a assistir a uma desvalorização propositada dos terrenos da EPUL”, acusa Margarida Saavedra, que levanta duas hipóteses para isto estar a ocorrer. “Ou a desvalorização dos terrenos é para acautelar algum interesse privado alheio ao município ou é propositado para ser mais tarde vendido pelo seu real valor como se de um grande negócio para o município se tratasse”, disse a deputada, para logo a seguir concretizar: “Isto entra nos ativos da câmara com um valor e sai pelo triplo”.

Na apresentação das contas da autarquia esta segunda-feira, o presidente Fernando Medina referiu que o município vai assumir cerca de 83,1 milhões de euros em passivo da EPUL, quando os ativos recebidos rondam os 66,9 milhões. Nas palavras de Medina, um dos fatores para que a saúde financeira da câmara não seja melhor é precisamente esse saldo negativo de 16,2 milhões de euros proveniente da antiga empresa.

“A comunicação de ontem do presidente da câmara foi desleal e pouco séria”, acusa Margarida Saavedra, que se queixa ainda de ter sido avisada tardiamente da discussão das contas da EPUL. A social-democrata é, a par com Natal Marques, Jorge Oliveira e António Júlio de Almeida, um dos membros da comissão liquidatária da empresa, que tinha de apresentar até 15 de fevereiro o relatório sobre o fim da empresa.

“Desde que essa data foi ultrapassada insisti com os restantes liquidatários para que reuníssemos a fim de aprovar o referido documento. Tenho uma vasta coleção de emails que o provam”, afirmou Saavedra, que só esta segunda-feira diz ter recebido um esboço desse relatório, onde constam os números agora denunciados.

Segundo a deputada, nenhuma justificação foi dada pela câmara para este atraso. Para quarta-feira ficou marcada uma reunião dos liquidatários da EPUL para apreciar o documento. Margarida Saavedra não vai a essa reunião, mas o relatório deverá ser aprovado. “Agiremos de acordo com o que for decidido”, disse.

O Observador tentou obter junto da vereação das Finanças uma reação a estas acusações, mas até ao momento não obteve resposta.