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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

As pistas para o que se segue até haver eutanásia em Portugal. E as curiosidades da votação

Despenalização da eutanásia foi aprovada -- mas foi só o primeiro passo. Até nova lei entrar em vigor ainda há um longo caminho. E Marcelo pode ser decisivo. Veja aqui quem votou como.

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O primeiro passo está dado, mas está longe de ser o último ou até de ser totalmente decisivo para a existência da eutanásia legal no país. Depois de aprovados os cinco projetos por uma maioria confortável do Parlamento, ainda há um longo caminho a percorrer, com as iniciativas legislativas de PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal a terem ainda de ser cosidas na especialidade, onde os socialistas já avisaram que a intenção é conseguir um texto comum. Além disso, ainda decorre uma recolha de assinaturas a tentar forçar a realização de um referendo e, claro, a decisão final do Presidente da República que ainda não deu sinais do que fará. Mas já há pistas sobre o que aí vem neste processo, mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa se mantenha, para já, em silêncio.

Marcelo Rebelo de Sousa mantém-se em silêncio e não quer ser protagonista deste processo até ter de tomar uma decisão

ESTELA SILVA/LUSA

Marcelo atento e à espera da sua vez

Belém não quer protagonismo na questão da eutanásia até chegar a altura de subir ao palco. E ninguém sabe quando isso poderá ocorrer. Na Presidência fazem-se vários cenários. O processo tanto pode demorar (não há prazo para fechar o dossier nesta legislatura), como pode ficar resolvido até ao verão, como os socialistas já disseram querer, ou até, admite fonte da equipa presidencial, pode haver uma “aceleração brutal e ficar fechado em 15 dias”, para que o assunto se resolva o mais rapidamente possível, e se evite assim divisões profundas na opinião pública. Em Belém acredita-se que a rapidez é a opção preferida por António Costa. Mas qualquer que seja o calendário, Marcelo vai esperar e não quer dar qualquer sinal de que possa estar a interferir.

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A única vez que veio a público dizer mais sobre o tema foi quando esteve na Índia, no dia em que o Expresso trazia em manchete uma notícia que dava conta que o Presidente estaria dividido entre o veto político e o recurso ao Tribunal Constitucional. Ou seja, ficava de fora a possibilidade de Marcelo promulgar a lei. E o Presidente não quis que essa leitura se cristalizasse e falou aos jornalistas portugueses que o seguiam em Mumbai: “Não há avaliações hipotéticas. O Presidente terá uma avaliação efetiva na altura em que tiver de ter. E até lá, as pessoas esperarão e cada um tem o seu papel a desempenhar. Eu respeito a intervenção dos outros e deve ser respeitada esta reserva do Presidente”.

Uma reserva que pretende exercer até ao limite: “Eu disse que só falaria no fim, Mas o fim do fim. É o fim de tudo aquilo que tem a ver com o processo em si mesmo”, respondeu o Presidente aos jornalistas durante a visita de Estado à Índia.

Para já, Marcelo está atento e a única coisa que fará é “ouvir, ouvir, ouvir”, tal como descreve fonte de Belém ao Observador: “O Presidente ouviu até agora todos os que pediram para ser ouvidos e que foi possível encaixar na agenda, tendo em conta que muitos pedidos foram feitos em cima da hora”. E Belém recusa que haja qualquer pista ou sinal a partir desta lista de audiências.

Marcelo Rebelo de Sousa tem vários instrumentos em cima da mesa: pode promulgar o diploma e aí a questão fica resolvida e a lei entra em vigor. Também pode enviar para o Tribunal Constitucional se quiser que não fiquem dúvidas sobre a constitucionalidade da eutanásia. Em causa está o artigo 24º que define o Direito à vida e logo no primeiro ponto estabelece que a vida humana é inviolável. O assunto não é consensual entre os constitucionalistas, e o Presidente da República está a fazer contas também para perceber para que lado pendem os juízes conselheiros. À sua equipa mais próxima já terá dado sinais de que acredita que no Palácio Ratton há uma maioria que não vê incompatibilidade entre a Constituição e a despenalização da morte assistida.

Essa parece ser, desde logo, a posição do atual presidente do TC. Ainda enquanto professor universitário, Costa Andrade foi ouvido no Parlamento na anterior legislatura quando se discutiu a eutanásia e assumiu essa leitura. E mesmo antes disso, em declarações ao Diário de Notícias, já tinha sido claro: “Não colide. O direito [à vida] é inviolável, quando ameaçado contra a vontade da pessoa”. Ou seja, esse ponto em concreto “é mais para vedar a pena de morte”, disse. Ao mesmo jornal, Costa Andrade via a despenalização da morte assistida como “um recuo da lei penal, que não afronta a Constituição”.

Em Belém também se olhou com atenção para os dois novos nomes propostos pelo PS para os lugares vagos que estavam por preencher no Tribunal. Mas agora que já são conhecidos, a avaliação permanece a mesma: Vitalino Canas e Clemente Lima vão na mesma linha. E se Marcelo antecipar que a maioria dos juízes não tem dúvidas de constitucionalidade sobre a eutanásia? Por um lado, parece pouco provável que envie a lei para apreciação do TC, levantando dúvidas de inconstitucionalidade sabendo que vão ser consideradas infundadas. Por outro lado, esta não é uma lei como as outras e o Presidente pode entender que é melhor fazê-la passar também pela malha do Constitucional. Seja como for, estará sempre livre para decidir como quer, sem as amarras de uma eventual tomada de posição anterior sobre esta matéria. Como garante fonte da Presidência ao Observador, Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto constitucionalista, “nunca produziu pensamento sobre esta questão, nunca se debruçou sobre isso”.

Resta ainda o veto político, ou seja, o Presidente reenviar a lei para o Parlamento com eventual mensagem aos deputados sobre os pontos que justificaram essa decisão. À partida, e recorrendo apenas à contabilização dos votos, esta solução podia estar condenada ao fracasso. Bastaria uma maioria absoluta dos deputados, por exemplo PS e BE, confirmar o diploma sem qualquer alteração para Marcelo ser obrigado a promulgá-lo. Mas um veto político de Belém tem sempre peso. E se o PS ignorasse os avisos de Marcelo e o forçasse a promulgar uma lei com a qual não concordava, seria a primeira vez que os socialistas afrontavam diretamente o Presidente da República. Com que custos? E quem sairia mais penalizado?

Certo, para já, é que Belém não comenta cenários. Até porque não se conhece o diploma final que sairá da especialidade, nem como estará estruturado. E sem isso, não há avaliação possível. Certo também é que a decisão que Marcelo vai ter de tomar surge numa altura em que se começam a mexer as peças para as eleições presidenciais. E há uma base importante do eleitorado do candidato Marcelo (a haver candidato Marcelo) que está contra a eutanásia. Um argumento, aliás, já usado por um deputado esta quinta-feira, para pressionar o Presidente da República.

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