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O leitor menos familiarizado com as regras herméticas do processo penal português pode pensar que a decisão que o juiz Ivo Rosa tomará no próximo dia 9 de abril, sexta-feira, tem contornos definitivos sobre os factos da Operação Marquês que serão (ou não) julgados. Mas a realidade é outra: é tão certo que o polémico juiz de instrução criminal não seguirá na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), como é garantido que o procurador Rosário Teixeira recorrerá da decisão de Rosa para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Se atendermos ao número de decisões do juiz Ivo Rosa que têm sido revertidas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, as probabilidades de o recurso do MP ser bem sucedido são significativas. Tudo por uma razão: a visão que o juiz Ivo Rosa tem sobre a lei processual penal e, mais importante do que tudo, sobre a utilização da prova indireta em processo penal é claramente minoritária na judicatura.

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