No debate de todos contra todos das rádios houve pouca abrangência de temas, mas entraram alguns que pouco tinham sido explorados. Justiça, comunicações e energia — estes dois últimos à boleia do apagão — foram quase novidades, tendo Pedro Nuno Santos voltado a pôs a saúde no debate, com o que se passou na greve do INEM.

De resto, ainda houve três outros temas nas perguntas/respostas rápidas, e que, por isso, foram pouco explorados. Neste debate das rádios — Rádio Observador, Antena 1, TSF e Renascença — Pedro Nuno Santos e Rui Tavares aplaudiram emissão de dívida europeia para os gastos em defesa. Luís Montenegro, Rui Rocha e André Ventura mostraram-se contra o imposto europeu para a dívida, como aliás a esquerda mais radical.

Na eutanásia, Luís Montenegro admite que sendo possível devia haver referendo. André Ventura diz ser “absolutamente” a favor do referendo. Chumbado por Rui Rocha e toda a esquerda. Rui Rocha alinha com Mariana Mortágua no argumento: não se referendam direitos individuais. Pedro Nuno diz um “claro que não” deve haver referendo; Inês Sousa Real também dá o seu “não”, tal como Paulo Raimundo. E Rui Tavares acrescenta ao “não” o argumento da dificuldade técnica.

Nas redes sociais, Luís Montenegro, Inês Sousa Real, Pedro Nuno Santos, Rui Tavares, Paulo Raimundo e Mariana Mortágua alinham na regulamentação quanto à sua utilização por crianças. André Ventura e Rui Rocha dizem não.

Guia eleitoral interativo. As propostas dos partidos para as legislativas de 2025 em 10 áreas centrais

O debate das rádios aconteceu no dia seguinte ao todos contra todos na RTP, no qual houve mais temas setoriais em debate, como a imigração, a habitação, a saúde e o programa económico, matérias que constam dos respetivos programas eleitorais. 

O único consenso do debate: Uma reforma da Justiça

Num debate em que o caso Spinumviva, o apagão e as questões políticas tiveram uma maior preponderância, a Justiça foi a única área setorial a ter um debate com profundidade. E, para já, AD e PS parecem ter um consenso desenhado para a Reforma da Justiça.

É verdade que a legislatura que agora termina teve uma comissão parlamentar criada especificamente para negociar uma reforma para a Justiça entre os partidos com assento parlamentar e que o Governo já tinha nomeado uma comissão especializada para apresentar um anteprojeto para a reforma do Código de Processo Penal e do Código Penal, além de uma segunda comissão para reformar a Justiça Administrativa-Fiscal.

Mas, até esta segunda-feira, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos nunca tinham sido tão explícitos num consenso para uma reforma penal assente num eixo: celeridade. O primeiro-ministro deu o pontapé de saída com uma proposta genérica para “acelerar os prazos processuais na área criminal”, criticando os megaprocessos na fase de inquérito e defendendo “prazos mais perentórios” para todos os “agentes processuais”. O que significa que a AD aderiu a uma ideia original do PS de impor prazos para a fase de investigação (tutelada pelo Ministério Público) — uma medida que causará sempre polémica com a magistratura do Ministério Público (MP) e também com a Polícia Judiciária (PJ). Mas, ao falar de “todos os agentes processuais”, o primeiro-ministro poderá incluir igualmente os juízes — que, por exemplo, na fase de recursos não têm prazos para decidir.

Luís Montenegro também defendeu o reforço de meios para o MP e para a PJ — a falta de meios periciais tecnológicos também explica uma parte dos atrasos. Mas, acima de tudo, o primeiro-ministro invocou o modelo anglo-saxónico para defender uma revisão dos prazos noutras fases processuais, como a instrução, o julgamento e os recursos. “Se nós quisermos ter processos completamente garantísticos, a discutir cada detalhe até ao limite, teremos processos a durar mais de uma década. Se quisermos ter mais confiança no sistema, temos de ser mais rápido”, disse Montenegro.

Pedro Nuno Santos concordou e foi ainda mais concreto ao defender o “fim do caráter suspensivo de alguns recursos” e o fim da instrução criminal como um “pré-julgamento” (como aconteceu na Operação Marquês que, pela mão do juiz Ivo Rosa, durou mais de dois anos). O PS foi sempre mais conservador nestas matérias, logo a posição de Pedro Nuno Santos também vai ao encontro de ideias semelhantes da AD, já expressas no programa eleitoral de 2023.´

Uma questão que ficou em aberto foi uma eventual nova revisão do Estatuto do MP. Como nenhum partido quis fazer um balanço do mandato de pouco mais de seis meses do procurador-geral Amadeu Guerra — nem criticar abertamente as averiguações preventivas abertas pelo MP a Luís Montenegro e a Pedro Nuno Santos —, não é claro se, pelo menos, a AD e o PS querem mexer numa lei alterada pelo Governo de António Costa de forma polémica. Levantaram-se dúvidas sobre um reforço da autonomia de cada procurador face à sua hierarquia mas a mudança de liderança no MP também trouxe novidades nessa matéria. O novo procurador-geral Amadeu Guerra impôs mudanças claras na gestão do MP, sem que tenha havido algum problema no cumprimento de tais ordens hierárquicas.

Uma coisa é certa: Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos juraram que estão disponíveis para um acordo geral na área da Justiça, sendo certo que a reforma da jurisdição administrativo-fiscal — uma área em que as decisões do Estado e do Fisco são contestadas pelos cidadão e empresas, cara ao primeiro-ministro e com impacto direto na credibilidade da economia portuguesa — será a parte mais fácil de fechar, tal é a unanimidade de que algo tem de ser feito numa área em que os tempos processuais estão ao nível dos piores da União Europeia.

Substituição do SIRESP não será pelo sistema Starlink

A pergunta dirigida a Luís Montenegro: “Mais uma vez o SIRESP falhou quando era preciso. Já foram injetados 700 milhões de euros nesta estrutura. Qual é a alternativa que o Governo está a ponderar e utilizar a Starlink está em cima da mesa?”.

A resposta perentória: “Não, não está em cima da mesa. O que está em cima da mesa é reestruturar aquele mecanismo que tem falhado sucessivas vezes quando é chamado a cumprir a sua missão principal, os casos de emergência e mais prementes”.

“É o mínimo da decência”, defendeu Mariana Mortágua, recordando as ameaças de desligar o sistema que Elon Musk fez à Ucrânia.

Depois da notícia do Financial Times que dava conta de que os clientes da Starlink não teriam sofrido com o apagão, e que por isso até levaram a um crescimento de assinantes do serviço garantido pela constelação de satélites de Elon Musk. Também o sistema de Elon Musk ficou sem alguns pontos de cobertura terrestre, à medida que as baterias iam deixando de ter carga, as ligações passaram a ser garantidas por outros países. Mas há um outro pormenor. Os clientes particulares que têm acesso a comunicações via Starlink para não terem ficado às escuras também têm de ter uma UPS (fonte de alimentação ininterrupta, de eletricidade). Os recetores da Starlink em casa das pessoas são igualmente alimentados por eletricidade. Mas o sinal continuou a ser emitido. O que não aconteceu em boa parte da rede móvel dos operadores de comunicações, já que as estações base foram ficando sem baterias que alimentassem a energia.

As redes de comunicações móveis falharam. O que aconteceu e podia ser evitado?

Quanto ao SIRESP, Luís Montenegro indicou, tal como já tinha feito Miguel Pinto Luz e Margarida Blasco em comunicado, que o sistema vai ser substituído. Foi constituído um grupo de trabalho que terá de apresentar, em 90 dias, os resultados de “um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do SIRESP”.

Mas ainda não foi revelado o que falhou com o SIRESP que também funciona com antenas que precisam de alimentação elétrica, mas que passou a ter redundância de satélite. Nada é dito sobre o tema nem pelo Governo nem pela Nos que em dezembro de 2022 foi a operadora que venceu o concurso para os serviços de transmissão por circuitos terrestres do SIRESP e para os serviços de redundância de transmissão via satélite.

O SIRESP é uma história longa. Depois de uma primeira adjudicação anulada (no governo de Santana Lopes), António Costa, ministro da Administração Interna do primeiro governo de José Sócrates, atribui SIRESP ao consórcio liderado pela SLN/Motorola, e ainda tinha PT, Esegur e Datacomp, por 485,5 milhões de euros (acabando por ser reduzido em 25 milhões com Miguel Macedo, ministro de Pedro Passos Coelho). As falhas do SIRESP foram particularmente notadas nos incêndios de 2017, nos quais morreram 66 pessoas. Aí o Governo de António Costa decidiu nacionalizar a empresa SIRESP que já tinha tido mudanças acionistas por via da falência da SLN e do BES. A SIRESP ficou totalmente nacionalizada em dezembro de 2019. Desde então o sistema tem vivido à custa de indemnizações compensatórias. E, nas contas do JN, elevam a fatura total com a rede de emergência a mais de 700 milhões.

O Governo ia avançar com a extinção da empresa pública, mas travou essa iniciativa: “Tendo, entretanto, sido marcadas novas eleições legislativas antecipadas para o dia 18 de maio de 2025, entende o Governo que o processo de transformação institucional deve ser suspenso, decorrendo posteriormente sem interrupção”. Luís Montenegro sentenciou: “o SIRESP foi um sistema que herdámos, desorganizado e que estamos em processo de reestruturação”.

Pedro Nuno Santos optou, neste debate, por lembrar que a partir de 2017 houve investimento no SIRESP, mas conclui: “É fácil culpar o SIRESP porque o SIRESP não fala”, aproveitando por criticar o facto de “ainda hoje não sabemos que tentativas de comunicações foram feitas através do SIRESP e que falharam. E precisamos para discutir uma matéria tão importante de perceber o que falhou. Só sabemos que o Governo responsabilizou o SIRESP”. “Precisamos de saber o que falhou. O SIRESP é conveniente porque não fala”.

“No que diz respeito à falta de comunicações, mais uma vez falharam como não podem falhar. Temos um problema, o setor elétrica, o setor das comunicações, em particular as de emergência, são demasiado importantes que não podem estar nas mãos que não sejam os interesses nacionais. O Estado tem um papel determinante”, apontou Paulo Raimundo. O SIRESP é uma companhia 100% pública, mas que, por concurso público, escolheu fornecedores de serviço, tendo dividido esse concurso em sete lotes, com um custo, em cinco anos, de 150 milhões de euros. Foram adjudicados no final de 2022 por cinco anos.

Um ano depois concurso do SIRESP avança. O que está em causa?

“PS e PSD foram os grandes responsáveis”, conluiu André Ventura, lembrando que o SIRESP falhou em 2017, 18, 19 e agora voltou a falhar. “Onde é que andam a gastar o dinheiro?”.

Porque não foi enviado um SMS antes do final do dia do apagão? A pergunta de Ventura com resposta de Montenegro: “Houve indicação para ser enviado o SMS à hora em que foi”

Referindo-se ao envio de mensagens curtas através de telemóveis no dia do apagão, e que só chegaram aos portugueses ao final do dia, a pergunta foi de André Ventura: “Houve indicação para que não houvesse aquela comunicação?”

A resposta de Luís Montenegro: “Não houve indicação para não haver comunicação”. Na insistência, o primeiro-ministro acrescentou: “Houve indicação para ser enviado o SMS à hora em que foi”. O Governo tem defendido que comunicou com a população, nomeadamente através da rádio, mas a sua prioridade foi gerir e garantir a manutenção da atividade de serviços críticos.

O SMS foi assim “enviado quando havia informação fidedigna para transmitir”, indicou Luís Montenegro, assumindo: “a responsabilidade daquele dia todo foi minha”.

André Ventura insistiu no envio tardio dos SMS. Os SMS começaram a cair nos telemóveis no final da tarde com a indicação: “ligação de energia está a ser gradual. Com a serenidade de todos garantiremos os serviços essenciais e a normalização da situação nas próximas horas”, assinado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). O presidente da ANEPC, José Manuel Moura, explicou, numa conferência de imprensa 48 horas depois do apagão, que a iniciativa de enviar o SMS “foi tomada em tempo útil”, lembrando que as operadoras estavam com falhas. A preparação para o envio de um SMS à população inicia-se às 17h15 com “pouca informação do que se estava a passar”, tendo sido programado e enviado entre as 18h00 e até às 24h00. O mesmo responsável assumiu: “as comunicações com os operadores e os clientes estava seriamente afetada. Tínhamos de todos os operadores oficiais de ligação junto de nós”.

Os dados preliminares apontam para a receção do aviso por cerca de 2,5 milhões de clientes nacionais, não existindo a confirmação que o SMS tenha chegado clientes internacionais. “A taxa global de entrega terá sido inferior a 50%”, quando noutros eventos chega a atingir os 95%. José Manuel Moura apontou causas: “a falta de cobertura de rede, equipamentos móveis sem bateria, a falta de energia nas células da rede de antenas e sobrecarga dos SMS dos operadores”. Não sobrecarregar os centros das operadores, atuando também na poupança das redes, terá sido uma das razões para o envio a partir daquela hora. O presidente da ANEPC ainda indicou que “as mensagens de aviso não são prioritárias face ao restante tráfego”. André Ventura, no debate desta segunda-feira, até lembrou que o próprio Presidente da República não recebeu a SMS. “Se o PR não recebeu SMS do Governo, imagine-se o resto dos cidadãos”, e por isso concluiu: “devia ter sido enviada, alguém deu indicação para não se fazer”.

Marcelo Rebelo de Sousa não tem uma rede móvel para SMS dedicada, por isso, está sujeito ao serviço que todos os clientes têm.

Rui Tavares, do Livre, tem questionado, por outro lado, porque não se avançou ainda para um sistema alternativo de envio de comunicações urgentes, que é dado pelo designado cell power broadcast. O Governo de António Costa ainda determinou, em março de 2023 (um ano antes de sair da governação), à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que iniciassem “as ações conducentes à implementação, em Portugal, de um sistema de aviso por difusão celular (cell broadcast)”. O despacho está assinado por João Galamba, à época ministro das Infraestruturas, e José Luís Carneiro, da Administração Interna. A diferença deste sistema é que é enviado por área geográfica, de forma massificada, e não para cada um dos clientes.

A discussão dos SMS no debate desta segunda-feira serviu para os líderes da oposição criticarem o governo pelo que dizem ter sido a falha de comunicação de Montenegro no dia do apagão. O primeiro-ministro fala da reposição rápida da situação, salvaguardando os serviços essenciais e infraestruturas críticas. A opção foi fazê-lo através da rádio. Contraria a ideia de Pedro Nuno Santos de que o governo devia ter feito uma comunicação hora hora, dizendo que as comunicações devem incorporar uma mensagem. E a opção foi falar quando havia informação.

Ainda hoje não se sabe, do lado espanhol, o que levou ao apagão, sabendo que houve pelo menos três incidentes no outro lado da fronteira. A REN, em Portugal, ainda não disse o que apurou. De qualquer forma, Espanha demoraria, sempre, mais a retomar a eletricidade por ser um mercado substancialmente maior, ainda que tivesse tido a ajuda de França e Marrocos, enquanto Portugal, como ficou isolado de Espanha, não tinha ajudas. No momento do apagão, Portugal estava a importar cerca de um terço da eletricidade de Espanha que estava com preços mais baixos. O que leva Paulo Raimundo a atacar o facto de estar jogado “nas mãos do mercado, procurando maximizar o lucro”.

INEM. “Ainda não tivemos o governo a assumir responsabilidades”, diz Pedro Nuno Santos

Já o tema da Saúde passou praticamente ao lado do debate, depois de ter sido alvo de grande atenção nos frente-a-frente. A única referência foi feita por Pedro Nuno Santos, que aproveitando o tema do apagão, recuperou a crise que afetou o INEM no final do ano passado. “Tivemos 11 mortes, e uma gestão negligente e irresponsável” por parte do governo, acusou o secretário-geral do PS, usando a crise no INEM para apontar ao executivo de Luís Montenegro a falta de capacidade para lidar com crises. “E até ao dia de hoje, ainda não tivemos o governo a assumir responsabilidades”, completou.

Entre o final de outubro e o início de novembro, pelo menos menos 11 pessoas morreram em alegadas falhas no socorro por parte do INEM. A ocorrência de duas greves em simultâneo afetou o preenchimento das escalas dos técnicos de emergência pré-hospitalar, principalmente no dia 4 de novembro, retirando ao instituto capacidade de atender chamadas. De imediato, a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) colocou-se em campo, para perceber se as falhas na prestação de socorro tiveram ou não uma relação direta com as mortes — sendo que esse inquérito ainda decorre.

Conhecidas foram já as conclusões preliminares de um outro inquérito, em que a IGAS teceu duras críticas à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, por não ter avisado o INEM sobre as greves, apesar de ter sido informada atempadamente, e de os pré-avisos terem sido também reencaminhados para os membros do do governo.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que tinha prometido retirar ilações políticas, caso se provasse que as mortes estiveram diretamente relacionadas com as falhas no socorro, disse há pouco mais de um mês que é preciso esperar pelo relatório final. Com a queda do governo, a secretária de Estado da Gestão da Saúde (fragilizada com a polémica, porque tinha a tutela do INEM) mantém-se em funções.