1. O que são os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?

  2. São títulos de dívida pública, garantida pelo Estado Português, com prazo de 7 anos e taxas de juro anuais crescentes, que se destinam à poupança das famílias. Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento oferecem uma taxa de juro fixa garantida, anual e crescente, à qual pode acrescer um prémio de remuneração indexado ao crescimento económico, a partir do segundo ano.

    Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento oferecem uma taxa de juro média a 7 anos mínima de 1,38% e são comercializados pelos CTT, na sua rede de lojas.

    Quem emite estes títulos é a Agência da Tesouraria e da Dívida Pública, o IGCP, que é a entidade pública responsável pela gestão da tesouraria, do financiamento e da dívida pública do Estado.

  3. Quais são as principais características dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?

  4. Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento garantem a totalidade do capital investido, têm um prazo de 7 anos e permitem aplicações entre um mínimo de 1.000 euros e um máximo de 1.000.000 de euros por conta. Cada certificado tem o valor nominal de 1 euro e o mínimo de subscrição são 1.000 unidades, o equivalente a um investimento de 1.000 euros, sendo o valor máximo por conta de 1.000.000 de unidades.

    Existe uma taxa de juro fixa para cada ano da aplicação, sendo que o valor dessa taxa vai aumentando: no primeiro e segundo ano a taxa de juro é de 0,75%, no terceiro ano é de 1,05%, no quarto ano é de 1,35%, no quinto ano é de 1,65%, no sexto ano é de 1,95% e no sétimo ano é de 2,25%.

    A partir do segundo ano, além da taxa de juro fixa, existe um prémio de remuneração que depende do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, e que pode chegar aos 1,2%.

    A subscrição destes certificados é desmaterializada, ou seja, não existe entrega do título aos subscritores. Pode consultar aqui a Ficha do Produto.

  5. Prémio de remuneração a partir do segundo ano?

  6. O prémio que acresce à taxa de juro, a partir do segundo ano, corresponde a 40% do crescimento médio real do PIB nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros. Esse prémio é divulgado pelo IGCP, no seu sítio na Internet, no penúltimo dia útil do mês anterior à data de pagamento de juros.

    Para o cálculo do prémio é tida em consideração a taxa de variação do PIB, arredondada a uma casa decimal, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito da primeira publicação das estimativas completas das Contas Nacionais Trimestrais. A taxa considerada resulta do desempenho do PIB na comparação com igual período do ano anterior (taxa de variação homóloga).

    Só existe prémio de remuneração dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento se houver um crescimento real do PIB e existe um limite máximo para o valor do prémio, de 1,2% em cada ano. De salientar ainda que o prémio não é corrigido com efeitos retroativos na sequência de revisões posteriores das estimativas do INE.

  7. O que é preciso fazer para subscrever Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?

  8. A subscrição requer apenas a abertura de uma conta aforro numa Loja CTT, que tem de ser aberta pelo próprio titular (ou por um representante válido).
    Para abrir a conta basta preencher um formulário para o efeito (o impresso de Abertura de Conta modelo 701) e apresentar a seguinte documentação:
    Documentos de identificação civil e fiscal (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte);
    Comprovativo de IBAN de uma conta bancária do próprio titular. Nessa conta serão depositados os juros anuais e, no vencimento, também o capital inicial líquido de eventuais resgates antecipados;
    – Comprovativo de morada para envio do extrato.

    Cada pessoa só pode ser titular de uma conta aforro e cada conta tem um único titular.

  9. Como são pagos os juros?

  10. Os juros dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento são pagos anualmente, líquidos de IRS (ou seja, após descontado o imposto), sendo creditados na conta bancária com o IBAN registado na conta aforro associada ao titular.

    O reembolso do capital ocorre no final do prazo, isto é, no sétimo aniversário da data da subscrição. O valor total do reembolso do investimento é creditado na conta bancária com o IBAN registado na conta aforro associada ao titular.

  11. Os juros estão sujeitos a imposto?

  12. A remuneração dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento está sujeita a IRS, com retenção na fonte, ou seja, quando receber os juros na sua conta, já terá sido retido o valor do imposto. Aplica-se a taxa liberatória em vigor na data do vencimento de juros, que está fixada atualmente nos 28%.

    Se forem transmitidos a favor de herdeiros legitimários, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento estão isentos de Imposto de Selo. Contudo, são apenas transmissíveis para os herdeiros em caso de morte do titular.

     

  13. Se precisar do dinheiro para uma emergência a meio do prazo dos sete anos, posso resgatar?

  14. Decorrido um ano da data da subscrição, podem ser feitos resgates, em qualquer momento, mas existe perda dos juros desde a última vez em que foram pagos até à data de resgate.

    O resgate pode ser feito na totalidade das unidades de Certificados de Tesouro Poupança Crescimento subscritas ou de modo parcial. Caso opte por um resgate parcial, o total das unidades que mantiver na conta nunca poderá ser inferior ao limite mínimo de 1.000 unidades (equivalente a um investimento de 1.000 euros). O reembolso do capital será equivalente ao valor nominal das unidades resgatadas.

    O resgate pode ser pedido pelo titular ou por um seu mandatário com poderes especiais para o efeito. O valor do resgate é creditado na conta bancária com o IBAN registado na respetiva conta aforro.

  15. Em suma, quais são as principais vantagens dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento?

  16. Os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento oferecem uma alta rentabilidade, com uma taxa de juro média a 7 anos mínima de 1,38%, à qual pode acrescer um prémio de remuneração anual logo a partir do segundo ano.

    Existe a garantia da totalidade do capital investido e do rendimento obtido. De salientar que se trata de títulos de dívida pública, que é emitida e garantida pelo Estado Português.

    A subscrição de Certificados de Tesouro Poupança Crescimento é totalmente isenta de custos, em todas as fases do processo: não há custos de adesão, manutenção, levantamento antecipado e nem no final do prazo do investimento.