1. Do que é que Michel Temer é acusado?

  2. Na segunda-feira, o Procurador-Geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia por corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal, contra Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR).

    Em causa está uma mala contendo um alegado suborno no valor de 500 mil reais (134 mil euros), destinada a Temer. O Procurador-Geral da República denunciou ainda uma promessa de 38 milhões de reais (10 milhões de euros), na troca de favorecimento da empresa JBS — o intermediário terá sido Rocha Loures, detido desde o dia 3 junho, que foi filmado pela polícia com a respetiva mala nas mãos.

    A PGR pede a condenação por corrupção passiva, bem como a perda da função pública ou do mandato e ainda a indemnização de, pelo menos, 10 milhões de reais por Temer e outros dois milhões pelo deputado. A PGR terá mais cinco dias, a partir desta terça-feira, para apresentar uma denúncia pelo crime de obstrução de investigação de organização criminosa.

  3. Michel Temer pode ser afastado do poder?

  4. Pode — e de três maneiras.

    A primeira é precisamente a que está em causa esta semana: cabe à Câmara dos Deputados votar agora se o Presidente deve ou não ser julgado, sendo que são precisos dois terços dos deputados (342 em 513) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir um processo. De seguida, é preciso que a maioria dos 11 ministros do STF aceite a respetiva denúncia. Caso contrário, Michel Temer continuará como Presidente até 1 de janeiro de 2019, quando o próximo Presidente tomar posse.

    A segunda é se renunciar à Presidência. Não parece provável, tendo em conta que Temer disse: “Eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem”. Mas, caso renunciasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seria o sucessor imediato de Michel Temer durante 30 dias. Dentro desse prazo, o Presidente interino estaria obrigado a convocar eleições indiretas. A lei é omissa quanto a um detalhe fulcral: quem pode ser candidato a Presidente e a Vice-Presidente? Não é claro, já que a lei refere apenas “candidato”. Seja como for, há questões que a lei esclarece: o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos de forma secreta pelos 594 membros que compõem as duas câmaras do Congresso Nacional; para ganhar é preciso ter uma maioria absoluta; se após as duas primeiras votações continuar a não haver uma maioria absoluta, ganha quem tiver mais votos; se houver empate, ganha o mais velho.

    A terceira é se for feito, a aprovado, um pedido de impeachment contra Michel Temer. Desde que chegou à Presidência, já foram feitos pelo menos 17 pedidos de impeachment contra Michel Temer — qualquer cidadão pode fazê-lo e, o mais recente, e também sonante, partiu da Ordem dos Advogados do Brasil. Seja como for, para avançar, o processo de impeachment tem de passar barreiras que são neste momento demasiado altas.

    Havia ainda uma quarta possibilidade, que foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A 9 de junho, aquele órgão anunciou, depois de uma votação de quatro contra três juízes, a absolvição de Dilma Rousseff e Michel Temer de ilegalidades quanto ao financiamento das suas campanhas de 2014. Caso tivesse sido declarado culpado, o mandato de Michel Temer seria cassado e teria de haver eleições indiretas. Também aqui seria discutível se Michel Temer poderia, ou não, ser candidato.

  5. Quais são as probabilidades de haver um impeachment contra Michel Temer?

  6. Neste momento, são poucas.

    Para ter seguimento e ser votado, um pedido de impeachment tem de contar inicialmente com a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados. Ora, o atual detentor desse cargo, Rodrigo Maia, não só pertence a um partido que apoia Michel Temer como já disse expressamente que não vai dar luz verde a nenhum pedido de impeachment contra o Presidente.

    “A presidência da Câmara dos Deputados não será instrumento para desestabilização do Governo”, disse numa entrevista ao jornal Globo, pouco depois de ter sido desvendado um áudio onde se podia ouvir Michel Temer a, alegadamente, reconhecer e apoiar pagamentos para comprar o silêncio de Eduardo da Cunha, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e atualmente preso no âmbito da Lava Jato. “O Brasil já vive uma crise muito profunda para que essa Casa cumpra um papel de desestabilização maior.”

    Além disso, mesmo depois de uma debandada de alguns dos partidos da base de sustentação parlamentar que apoia o Governo de Michel Temer, a maioria da Câmara dos Deputados continua do lado do Presidente brasileiro. Antes de ser conhecida a gravação comprometedora de Michel Temer, em maio, este contava com o apoio de 413 dos 513 deputados do Brasil. Agora, o número desceu para 347.

    É uma descida, é certo. Mas está longe de tirar o sono a Michel Temer, já que aqueles 347 parlamentares representam 67,6% da Câmara dos Deputados — ligeiramente acima dos dois terços, que se fixam nos 342. Ora, para o impeachment avançar, além da luz verde de Rodrigo Maia seria preciso que o mesmo número de deputados estivesse a favor.

  7. Que história é esta das gravações de Michel Temer?

  8. No passado dia 17 de maio, Michel Temer foi mergulhado naquela que viria a ser — e ainda é — a sua maior crise desde que tomou posse, no final de agosto de 2016. Nesse dia, o jornal O Globo divulgou uma gravação onde Michel Temer era ouvido a reconhecer e encorajar o pagamento de um suborno a Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados que está atualmente preso no âmbito da Operação Lava Jato. O dinheiro — que Eduardo Cunha nega ter recebido — serviria para comprar o seu silêncio, já que ele aderiu ao sistema de delação premiada. O outro recipiente do alegado suborno referido na gravação é Lúcio Funaro, corretor, testa-de-ferro de Eduardo Cunha e também ele preso pela Lava Jato.

    A gravação foi divulgada pelos empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, uma das maiores empresas agropecuárias do mundo. Também eles foram implicados na Lava Jato e passaram a colaborar com a Procuradoria-Geral da República no regime de delação premiada. O áudio da conversa entre Michel Temer e Joesley Batista, que terá ocorrido a 7 de março deste ano, tem um total de 38 minutos. A parte que pôs em causa a atuação do Presidente é esta:

    Joesley Batista (JB): Negócio dos vazamento… o telefone lá do [ruído] Eduardo com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, a não sei o quê… eu tô lá me defendendo [ruído] Como é que eu… O que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora? Eu tô de bem com o Eduardo.

    Michel Temer (MT): É?

    JB: É…

    MT: Tem que manter isso, viu.

    JB: Tô…

    MT: É…

    JB: Não, todo mês…

    MT: [inaudível]

    JB: Também…

    MT: É…

    JT: Eu tô segurando as pontas, tô indo. Esse processo, eu tô meio enrolado aqui, né? No processo assim…

    MT: (inaudível)

    JB: Isso, isso. É… é investigado, eu não tenho ainda denúncia.

    MT: Não tem denúncia…

    JB: Isso, isso. É… é investigado. Eu não tenho ainda denúncia.

    MT: Não tem denúncia…

    JB: Isso, não tem denúncia. Aqui, eu dei conta de um lado o juiz, dá uma segurada. Do outro lado o juiz substituto, que é o cara que ficou…

    MT: Tá segurando os dois?

    JB: Tô segurando os dois.

    Temer: Ótimo, ótimo…

    A gravação, na totalidade, está aqui:

    https://www.youtube.com/watch?v=BSePmtrcEng

    Depois de a gravação ser divulgada, multiplicaram-se os pedidos de impeachment e de demissão, tanto pelas vias formais como em manifestações um pouco por todo o país. A estes, Michel Temer responde com um breve discurso. “Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos”, disse.

    “Repito e ressalto, em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém”, afirmou. “Nada tenho a esconder. Sempre honrei o meu nome, na universidade, na vida pública, na vida profissional, nos meus escritos, nos meus trabalhos.”

    No dia seguinte à divulgação destas gravações na imprensa, a Polícia Federal anunciou que estava a investigar Michel Temer pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

    Nesta fase, estão a ser ouvidas testemunhas, entre elas os próprios Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Quanto a prazos, até agora, a conclusão da investigação tem sido sucessivamente adiada. Da última vez que o prazo foi revisto, o dia 19 de junho ficou marcado como data limite para a Polícia Federal apresentar um relatório à Procuradoria-Geral da República. Esta, por sua vez, tinha cinco dias para apresentar a sua conclusão ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, cabe ao órgão mais alto da Justiça brasileira pedir o aval do Congresso dos Deputados para o processo ter seguimento.

  9. Esta investigação pode pôr um fim ao poder de Michel Temer?

  10. Poder, até pode. Mas, como já explicámos em cima, é difícil.

    A Procuradoria-Geral da República até pode ter acusado Michel Temer — mas para o processo ter seguimento, dois terços do Congresso dos Deputados têm de aprovar esse desenvolvimento, antes de a investigação ser transferida para as mãos do Supremo Tribunal Federal.

    Pelo que sabemos hoje, Michel Temer tem do seu lado sensivelmente dois terços do Congresso dos Deputados. Assim, para que aquela câmara mude este equilíbrio e o vire de pernas para o ar, será preciso um desenvolvimento no mínimo bombástico em torno de Michel Temer e do seu Governo.

    É possível que isso venha a acontecer. A política brasileira dos últimos anos tem sido pródiga em voltas e reviravoltas que não lembrariam ao mais imaginativo guionista da série House Of Cards — cuja conta de Twitter oficial escreveu, depois de ser conhecida a gravação de Michel Temer, que “tá difícil competir”.

    Mas, para já, a balança pende para o lado de Michel Temer.

  11. Quem é que quer o fim do governo de Michel Temer?

  12. Se olharmos para as sondagens, a resposta é: muita gente. Se olharmos apenas para o Congresso dos Deputados, a resposta é: muito poucos.

    Olhemos primeiro para as sondagens. Num estudo recente do Instituto Paraná Pesquisas, 79,6% dos 2110 inquiridos disseram desejar o fim do mandato de Michel Temer. Apenas 16,8% queriam que ele ficasse. Noutra sondagem, da CUT/Vox Populi, 75% dos 2001 entrevistados também disseram ter uma apreciação negativa da governação de Michel Temer. Os dois estudos foram feitos depois de ser conhecida a gravação de Michel Temer — mas depois de o Tribunal Superior Eleitoral tê-lo ilibado, mais a Dilma Rousseff, de irregularidades na campanha eleitoral de 2014.

    A popularidade de Michel Temer anda pelas ruas da amargura, mas nada disso é novo. Em junho de 2016, quando ele assumiu o Governo enquanto Dilma Rousseff estava suspensa de funções por ter começado o processo de impeachment, o recém-promovido vice-Presidente tinha uma taxa de aprovação de 11%.

    Seja como for, dentro das portas da Câmara dos Deputados o caso muda de figura. Como já escrevemos noutros pontos, Michel Temer conta neste momento com o apoio de 347 deputados entre os 513 que compõem aquela câmara — ou seja, ligeiramente acima dos dois terços.

  13. Quando, e como, é que vai haver eleições no Brasil?

  14. Se as coisas correrem como Michel Temer quer — isto é, se o Governo aguentar até ao fim do seu mandato —, as próximas eleições brasileiras serão em outubro de 2018. Mais especificamente, os cidadãos brasileiros vão ser chamados às urnas a 7 de outubro (primeira volta) e a 28 de outubro (segunda volta).

    Mas, se as coisas não correrem de feição a Michel Temer, é possível que haja eleições antecipadas. Se assim for, o mais provável é haver eleições indiretas, ou seja, o Congresso escolhe o sucessor de Michel Temer até às eleições de 2018. É esse o procedimento para o caso de Michel Temer renunciar ao poder, ser afastado por cometer um crime durante o mandato ou no caso de um impeachment.

    Para haver eleições diretas antes do fim do mandato de Michel Temer é preciso emendar a Constituição. Neste momento, há uma proposta que prevê a possibilidade de eleições diretas à exceção dos últimos seis meses do mandato. Segundo essa proposta, as eleições seriam convocadas até um prazo de 90 dias depois de Michel Temer sair da presidência. Seja como for, estas eleições diretas antecipadas não iriam anular aquelas que já estão marcadas para o final 2018. Assim, se esta hipótese for para a frente, o Brasil pode ter duas eleições o espaço de pouco mais de um ano ou até menos.

    A emenda constitucional é, porém, uma hipótese para já improvável. Para esta avançar, é preciso o voto de dois terços do Congresso. Ora, tendo em conta a sua atual composição, as duas câmaras apoiam a manutenção de Michel Temer no poder e dificilmente estariam a favor de uma alteração constitucional que pudesse ajudar a derrubar o Governo.

  15. Qual é o partido favorito para vencer as próximas eleições?

  16. Segundo as sondagens, o Partido dos Trabalhadores (PT), de Dilma Rousseff e de Lula da Silva, é o favorito a vencer as eleições em 2018.

    Um dos estudos de opinião mais recentes foi divulgado pela Vox Populi. De acordo com as respostas recolhidas, Lula da Silva (que já expressou a sua intenção de concorrer à Presidência) deverá ganhar a primeira volta com 40% dos votos. E, chegado à segunda volta, também deverá ganhar. Naquele estudo, a Vox Populi criou quatro cenários: Lula contra Geraldo Alckmin (governador de São Paulo, PSDB); Lula contra João Dória Júnior (prefeito de São Paulo, PSDB); Aécio Neves (ex-senador, PSDB); Marina Silva (ex-senadora, REDE Sustentabilidade).

    Naqueles quatro cenários, segundo a Vox Populi, Lula venceria em todos.

    Uma sondagem ainda mais recente, da Datafolha, garante que a maior parte da população brasileira é conta a permanência de Michel Temer no poder.

  17. Quem é que já se adivinha que pode vir a concorrer a Presidente?

  18. Para já, ainda é demasiado cedo para que haja políticos de peso e nome nacional a anunciar, com todas as letras, as suas candidaturas às eleições gerais de 2018. Os prazos são ainda distantes e, além do mais, o facto de vários partidos políticos estarem envolvidos na Operação Lava Jato prende-os aos ritmos da Justiça.

    Ainda assim, há uma lista de prováveis candidatos que já se começa a formar. Pelo menos nalguns casos, a lista final de 2018 não será muito diferente desta:

    • Lula da Silva, PT. Ex-Presidente, antecessor e mentor de Dilma Rousseff, já anunciou a sua intenção de concorrer às eleições de 2018, mas ainda não formalizou nada. O facto de ser arguido na Lava Jato, por crimes que vão da lavagem de dinheiro à ocultação de bens, pode travar as suas aspirações.
    • Aécio Neves, PSDB. Ex-senador e adversário de Dilma Rousseff nas eleições de 2014, Aécio Neves está neste momento preso preventivamente, depois de também ter sido implicado nas gravações dos Joesley Batista — alegadamente, por lhe ter pedido 2 milhões de reais (542 mil euros).
    • Geraldo Alckmin, PSDB. Governador de São Paulo, assumiu em março deste ano que estaria interessado em disputar eleições. Seja como for, um mês depois foi acusado por delatores na Lava Jato de ter recebido 10,3 milhões de reais (2,8 milhões de euros à taxa atual) da Odebrecht para financiar as campanhas estaduais de 2010 e 2014. O apoio do partido a Geraldo Alckmin poderá depender do desenrolar da investigação da Lava Jato e do grau de envolvimento no caso.
    • João Dória Júnior, PSDB. Prefeito de São Paulo, é o “afilhado político” de Geraldo Alckmin. Depois de o nome do seu “padrinho” ser referido na Lava Jato, Dória subiu nas intenções de voto e no barómetro interno do seu partido.
    • Marina Silva, REDE Sustentabilidade. Senadora pelo Acre, Marina Silva pode voltar a concorrer às eleições, depois de ter ficado em terceiro lugar em 2014, com 21,32%. Depois de um período de afastamento da política após a sua derrota há três anos, Marina Silva tem voltado a fazer-se notar nos últimos tempos.
    • Jair Bolsonaro, PSC. Confesso admirador da ditadura militar brasileira, Jair Bolsonaro é deputado desde 1991 — facto que não o impede de ainda assim tentar conquistar o voto anti-establishment, um pouco ao estilo de Donald Trump. Ainda não anunciou a sua candidatura, mas o seu nome é dado como praticamente certo nas eleições de 2018.
  19. E Michel Temer não é candidato em 2018?

  20. De acordo com o próprio, não. Em março, disse numa entrevista que a probabilidade de se candidatar às eleições de 2018 era “zero”. “Se o povo pedir [a minha candidatura], vou dizer que cumpri bem minha missão nesses dois anos”, disse na mesma entrevista.

    Seja como for, não é claro que Michel Temer possa candidatar-se às eleições de 2018. Isto porque, em maio do ano passado, Michel Temer foi condenado por ter feito doações ilegais a campanhas de dois candidatos a deputado federal do PMDB, o seu partido, no Rio Grande do Sul. As doações (um total de 100 mil reais, 27 mil euros ao câmbio atual) foram consideradas ilegais porque excederam o limite imposto pela lei, que estipula que nenhuma pessoa possa dar mais do que 10% dos seus rendimentos a um político. Michel Temer deu 11,9% — e alegou ter sido um “erro de cálculo”. Acabou por pagar.

    Essa regra ficou fixada na lei da Ficha Limpa, onde são previstas 14 prevaricações que podem impedir um político de se candidatar durante um período de oito anos — ou seja, é inelegível. Pelo que seria de esperar, tendo sido condenado em 2014 ao abrigo desta lei, Michel Temer estaria também ele impedido de concorrer a eleições até 2022. Porém, no acórdão de acusação de Michel Temer, isso não aparece em parte alguma. Como tal, segundo a defesa do Presidente brasileiro, a possibilidade de Michel Temer ser ou não candidato até 2022 é uma questão que cabe aos tribunais decidirem. “A Justiça Eleitoral não pode decretar a sua inelegibilidade agora”, disse a assessoria do tribunal de São Paulo que julgou Michel Temer, à BBC Brasil. “Isso caberá ao juiz responsável ao avaliar o pedido do registro de sua candidatura.”

    “Só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação”, reagiu a assessoria de imprensa de Michel Temer, num comunicado em agosto de 2016.

    Assim sendo, uma eventual candidatura de Michel Temer em 2018 seria uma surpresa. Primeiro, porque iria contra a própria promessa. Depois, porque ia dar que falar na Justiça. Finalmente, porque as sondagens, que dizem que quase 80% dos brasileiros querem que o seu Governo acabe, não lhe dão um bom presságio.