O Bloco de Esquerda quer crescer no interior do país e não esconde a ambição de “roubar” um deputado ao CDS em Viseu. Para isso, numa ação de campanha naquela cidade, deixou uma pergunta: “O que é melhor: um grupo parlamentar do BE forte, capaz de fazer frente ao sistema financeiro e de dizer que já chega de dinheiro para a banca ou reeleger os deputados que por este país colocaram 25 mil milhões de euros na banca e encerraram serviços públicos, tantos deles aqui em Viseu e no interior?”.
O número a que Catarina Martins estará a referir-se será o dos 23,8 mil milhões que o Banco de Portugal contabilizou, em maio. Esse é o valor, segundo o supervisor, que já foi injetado (de várias formas) na banca portuguesa desde 2007. Na altura, em maio, ainda não se contabilizava o empréstimo de 850 milhões que foi feito já este ano para que o Fundo de Resolução reponha os capitais do Novo Banco, depois dos prejuízos registados no ano passado (850 milhões é o máximo anual).
Ou seja, a cifra total — cerca de 24,65 mil milhões — não fica longe dos 25 mil milhões de euros referidos por Catarina Martins. Mas é justo dizer que este foi o valor “colocado” na banca, dando a entender que foi dinheiro entregue a fundo perdido?
Falar em 25 milhões de euros, o número redondo avançado por Catarina Martins, aponta para um valor bruto que ignora, por exemplo, que foram totalmente devolvidos — com juros pesados — os fundos recebidos pelo Millennium BCP e pelo BPI, no âmbito da recapitalização de 2012 (prevista no programa da troika).
Estes foram empréstimos feitos ao abrigo dos famosos 12 milhões de euros que a troika reservou para o setor financeiro: o BCP recebeu três mil milhões e o BPI 1,5 mil milhões — valores que foram fundamentais para que estes bancos conseguissem cumprir os rácios de capital regulamentar que foram aumentados, a nível europeu, depois da crise financeira.
Esses financiamentos — concedidos através de um instrumento específico chamado obrigações de capital contingente (CoCo’s, na designação da gíria dos mercados) — implicavam o pagamento (ao Estado) de juros crescentes e que oscilavam entre 8% e 10%, em média. Por terem juros crescentes, BCP e BPI aceleraram o mais possível o reembolso destas CoCo’s. O BCP, por exemplo, já disse várias vezes, publicamente, que por esses três mil milhões de euros recebidos da troika foram pagos cerca de mil milhões de euros em juros, enquanto esse empréstimo esteve ativo. Este facto não entra no valor bruto referido por Catarina Martins.
O Estado também emprestou CoCo’s ao Banif e chegou a recuperar 275 milhões de euros do financiamento a esse banco (que, contudo, acabaria por ser alvo de uma resolução no final de 2015. Esse foi um colapso que envolveu uma ajuda direta dos contribuintes de 1,8 mil milhões — ver mais no ponto 3 deste fact check). No Banif, em termos líquidos, aplicaram-se 3,35 milhões em dinheiro público, dos quais só 411 milhões foram recuperados, segundo o Banco de Portugal.
Verdade ou mentira? 6 fact checks ao último debate entre os seis candidatos
O BES, por seu turno, não recorreu a essa linha de 12 milhões de euros prevista no programa da troika, mas acabou por colapsar no verão de 2014. Aí, o Estado teve de fazer um empréstimo inicial de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. E, entretanto, já depois da venda de 75% ao fundo norte-americano Lone Star, nos termos do acordo de venda já foi necessário o contribuinte emprestar ao Fundo de Resolução (um organismo público) 792 milhões de euros em 2018 e mais 850 milhões em 2019.
Em relação aos empréstimos para o Novo Banco, “ainda não foi reembolsado qualquer montante concedido pelo Estado Português, tendo apenas sido pagos juros”, disse o Banco de Portugal em maio, pelo que os custos com o BES/Novo Banco já superam cinco mil milhões.
Já no caso do Banco Privado Português (BPP), que recebeu 450 milhões de euros de fundos públicos em 2008, o Banco de Portugal revela que, até à data, “houve uma significativa recuperação” dos valores disponibilizados em 2010, “existindo a expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados”.
Pior é a situação do BPN, que foi nacionalizado em 2008 — uma solução (nacionalização) que o BE defende que deveria ter sido utilizada no Novo Banco. Ao assumir o controlo do banco, o Estado ficou responsável por tapar todo o “buraco”: gastou 4,91 mil milhões e só conseguiu vender a instituição (ao BIC, agora Eurobic) por 40 milhões.
Last but not least, o banco que mais contribuiu para o número redondo de Catarina Martins para o dinheiro “colocado” na banca foi a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Nas contas do Banco de Portugal, foram 6,25 mil milhões de euros colocados na instituição — incluindo os 1,65 mil milhões em CoCo’s, injetados em 2012, e a recapitalização de 2017, que envolveu um plano de recapitalização a rondar os cinco mil milhões onde o Estado injetou, diretamente, 2,7 mil milhões de euros.
Mas este é, no fundo, o custo de ter um banco público que precisou de várias recapitalizações ao longo dos anos. E, especificamente na recapitalização de 2017, foi necessária uma negociação muito dura com Bruxelas para que o Estado pudesse injetar esse valor sem desencadear a partilha de encargos (com credores e depositantes) que é obrigatória na banca europeia desde o início de 2016, em toda a zona euro, e sem que fosse considerada uma ajuda de Estado. A Caixa deverá, agora, na medida das suas possibilidades, pagar dividendos ao Estado (200 milhões de euros já este ano).
Conclusão
Em termos concretos, com base nas contas do Banco de Portugal, o valor referido por Catarina Martins — “25 mil milhões” — apenas tem um “arredondamento” de algumas centenas de milhões de euros. Mas, pior, esquece-se que, desse valor bruto, já foram recuperados 5,3 mil milhões; que parte desse financiamento total deu “lucro” ao Estado (só no BCP, o empréstimo de três mil milhões pagou mil milhões de juros); e que os maiores contributos para o valor total vêm a) de bancos nacionalizados, como o BPN (recorde-se que o BE defende a nacionalização, por exemplo, do Novo Banco) e b) das recapitalizações do banco público, a Caixa Geral de Depósitos.
