Dez anos depois da primeira privatização da TAP e em cima de um novo processo de venda, as autoridades judiciais avançaram com uma grande operação de buscas em 25 locais que envolveu a Autoridade Tributária e a Segurança Social. A injeção de capital pelos acionistas privados na TAP, através de fundos fornecidos pelo fabricante de aviões Airbus, está no centro desta operação que investiga ainda suspeitas de evasão fiscal e à Segurança Social no pagamento de salários a gestores durante a gestão privada da companhia aérea entre 2016 e 2018.

Apesar de David Neeleman ser o cérebro da operação com os fundos Airbus, só se conhecem dois arguidos individuais constituídos após as diligências que são os parceiros portugueses do empresário americano. Humberto Pedrosa e o filho, David Pedrosa, foram pagos enquanto administradores da TAP através de um contrato de prestação de serviços entre a companhia aérea e a empresa detida pelos acionistas privados, a Atlantic Gateway, que é atualmente controlada apenas pelo empresário americano.

Há mais dois arguidos empresariais e as buscas passaram pelo grupo Barraqueiro, que afirma ter colaborado com a entrega de documentos, pelo escritórios de advogados que aconselharam os privados e o Estado nesta privatização e pela Parpública, a empresa do Estado que conduziu o processo em 2015, durante o Governo de Pedro Passos Coelho.

No mesmo dia em que teve nas suas instalações os agentes da investigação judicial, batizada VooTP789, a Parpública recebeu a primeira manifestação de interesse formal por parte de um dos fortes candidatos à TAP. A declaração de “forte interesse” da Air France-KLM chegou esta terça-feira por mail. O prazo para os outros candidatos se manifestarem termina no sábado.

A companhia aérea voltou para o Estado em 2020, na sequência da pandemia, tendo sido alvo de uma reestruturação que acompanhou ajudas públicas de 3,2 mil milhões de euros. O Governo quer agora vender até 49,9%. O Ministério das Infraestrutura reafirmou o foco em prosseguir com a operação, tendo o titular da pasta manifestado estar “tranquilo” perante o raide judicial. Miguel Pinto Luz foi um dos governantes que assinou os últimos contratos de venda da TAP em novembro de 2015 quando era secretário de Estado do segundo Governo de Passos Coelho.

O secretário-geral do PS revelou ter recebido os principais grupos interessados na TAP que terão admitido o reembolso da ajuda pública por parte da TAP.

Numa semana intensa para a TAP, foram ainda conhecidos os resultados do terceiro trimestre. A companhia voltou aos lucros com a ajuda de um verão muito movimentado, apesar das receitas por passageiro estarem pressionadas. O resultado do terceiro trimestre cresceu 14,5%. Nos primeiros nove meses, a TAP lucrou 55,2 milhões de euros.

Os recuos do Governo na reforma laboral para convencer, até agora sem sucesso, a UGT

Com a UGT a caminho da greve geral a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tentou limar algumas das arestas que incomodam a central sindical mais moderada. Entre as alterações recentes ao anteprojeto conhecido em julho está a reposição dos três dias de férias para quem não falta ao trabalho.

O Governo também suavizou a simplificação do despedimento nas médias empresas, mas mantendo a dispensa de instrução (em que o trabalhadores pode contestar com testemunhas) para as micro e pequenas empresas. Outra alteração na direção das objeções sindicais é deixar cair a norma que impedia os pais de crianças até aos 12 anos recusarem horários à noite, fins de semana e feriados.

Mas manteve outra proposta fortemente contestada pelos sindicatos (e pedida pelas confederações patronais). O regresso do banco de horas por negociação individual com o trabalhador, o que abre a porta ao aumento do período normal de trabalho sem o pagamento de horas extraordinárias. No entanto deixou cair o banco de horas grupal.

Até agora estes sinais não demoveram a UGT da decisão anunciada na semana passada de aderir à greve geral de 11 de dezembro. Aliás, no fim de semana, até admitiu o prolongamento do protesto por mais um dia, cenário que não está para já nos planos da CGTP.

E têm sido vários os sindicatos setoriais a anunciarem que se vão juntar à greve. Desde os bancários até ao setor da saúde. A ministra da Saúde já veio garantir que serão decretados serviços mínimos. O Governo mantém a narrativa de considerar precipitada e incompreensível a atitude da UGT, contando com a solidariedade, pelo menos nos argumentos, dos patrões e prepara-se para tentar passar uma parte das culpas pelos efeitos da greve para a oposição, tendo como alvo principal o PS.

A maratona orçamental com mais um recorde de 2.150 propostas para votar

Esta quinta-feira arranca no Parlamento o debate que antecede a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado. É um calendário de cinco dias intensos, com dois intervalos. O primeiro é o fim de semana. O segundo é o de terça-feira para a primeira comemoração oficial do 25 de novembro. A votação final global está agendada para 27 de novembro.

No caderno de encargos dos partidos, deputados (e jornalistas) está mais um novo recorde (que se tem repetido nos últimos anos) de propostas de alteração. Cerca de 2.150. Chega e PCP são os responsáveis pelo maior número de propostas — 613 para o maior partido da oposição que tem 60 deputados e 532 para os comunistas que têm apenas três deputados.

O Governo tem repetido a ideia de que a margem orçamental para aprovar medidas que aumentem a despesa ou reduzam a receita é mínima ou quase inexistente, mas conferindo as propostas dos partidos são vários os temas em que há margens para coligações, algumas negativas, na votação. A alteração de algumas taxas de IVA é um deles.

Ainda antes da votação, Chega e PS, bem com os partidos à esquerda, já deram um sinal de que vão aprovar uma proposta contra a vontade do Governo. O aumento do orçamento para o Tribunal Constitucional que o presidente foi pedir in loco, numa audiência muito incomum, e depois de ter sido, mais ou menos, ignorado nas tentativas para chegar ao primeiro-ministro.

A EMPRESA

Foi das primeiras mulheres a distinguir-se no mundo dos negócios antes do 25 de abril. Fernanda Pires da Silva deu nome ao Autódromo do Estoril, palco das corridas da Fórmula um em Portugal.

A empresária foi dona da Grão Pará, que atuava na construção, hotelaria e imobiliário e manteve um longo contencioso judicial com o Governo regional da Madeira por causa da expropriação do terreno para a expansão do aeroporto do Funchal, na última década do século XX. A Grão Pará explorava o hotel Atlantis, que era uma das principais fontes de receita e nunca se recompôs dessa perda.

Em 1997, o grupo assina um acordo global com o Estado para saldar dívidas ao fisco e à segurança social, que determinou a assunção pelo Estado de uma participação de 51% na sociedade gestora do autódromo do Estoril. O investimento público foi feito em nome da manutenção das corridas da F1 em Portugal, mas não cumpriu esse objetivo e o equipamento acabou por passar para a autarquia de Cascais.

Quando Fernanda Pires da Silva morre em 2020, aos 93 anos, a gestão da Grão Pará estava a cargo do filho, Abel Pinheiro. Em julho, os acionistas da Grão Pará aprovaram a insolvência, após anos de prejuízos acumulados e de batalhas judiciais das quais dependia a viabilidade da empresa.

Inaugurado em 1972, no mesmo ano em que a Grão Pará entrou na bolsa, o Atlantis foi um marco na oferta turística da Madeira até que teve de fechar as portas em 1994. O edifício foi alvo de implosão, uns anos mais tarde. A 19 de novembro a Grão Pará, em processo de insolvência, deixa de negociar na bolsa de Lisboa. Era a cotada mais antiga.

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