“Estamos a dar imensos tiros no pé”, ao tentar deitar abaixo um acordo comercial que foi negociado durante mais de 25 anos para criar a maior zona comercial do mundo. O desabafo foi feito pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus a propósito da iniciativa do Parlamento Europeu de enviar o acordo com o Mercosul para o Tribunal Europeu da Justiça. Inês Domingos admite que este tipo de ação tira credibilidade à União Europeia, mas também vê o copo meio cheio. O acordo comercial assinado com a Índia no início da semana é “importantíssimo”, afirmou esta terça-feira numa conferência sobre o futuro da segurança na Europa, promovida pela Associação Portuguesa do Direito Europeu.

É um prémio de consolação num momento em que a Europa vive, dia sim dia não, com a ameaça de agravamento das tarifas norte-americanas. O compromisso com a Índia foi promovido como “a mãe de todos os acordos”, pela presidente da Comissão Europeia.

Segundo Ursula von der Leyen, “a União Europeia a Índia fizeram história, aprofundando a parceria entre as duas maiores democracias do mundo. Criamos a maior zona de comércio livre com dois mil milhões de pessoas, com ganhos para as duas partes. E enviámos um sinal para o mundo de que a cooperação com base em regras ainda produz grandes resultados. E, ainda melhor, isto é apenas o começo”.

A redução de tarifas sobre produtos europeus vai trazer ganhos de quatro mil milhões de euros por ano, estima a Comissão. Entre os produtos beneficiados estão os automóveis onde as taxas caem de 110% para 10%, as maquinarias, os setores químico e farmacêuticos. O acordo elimina ou corta tarifas “proibitivas”, em média de 36% sobre as exportações de produtos agroalimentares, e abre “um mercado massivo para os agricultores da Europa”, assinala a Comissão Europeia no que pode ser visto como um recado à classe que mais se opôs ao acordo com o Mercosul.Vinho, azeite, fruta e produtos processados estão entre os artigos onde se antecipa um maior impacto.

Os benefícios ainda não são visíveis nas exportações portuguesas, mas os empresários estão mais otimistas. As exportações de bens acabaram o ano com a terceira queda trimestral consecutiva, de 2,.9% nos últimos três meses de 2025. Mas os dados do INE também revelam que as empresas esperam um aumento das vendas para o exterior este ano que pode ultrapassar os 5%.

Do gás russo para o GNL americano. A nova dependência energética da União Europeia

Entrou esta semana em vigor a decisão de banir todas as importações de gás natural da Rússia até 2027. Desde o início da invasão da Ucrânia que a Europa tem vindo a cortar laços com os fornecimentos russos, um corte doloroso em termos económicos, com preços mais altos, e que pode vir a ter outros custos no novo cenário das relações com os Estados Unidos.

A alternativa aos gasodutos é o gás natural liquefeito (GNL) transportado por barco, um mercado dominado pelos americanos. Enquanto a quota do gás russo caiu para 12% na segunda metade do ano passado, os Estados Unidos já são o segundo maior fornecedor de gás à União Europeia, atrás apenas da Noruega. Mas os americanos são os principais vendedor de gás natural liquefeito (GNL) à Europa, sendo responsáveis por mais de 50% dos volumes contratados. Segundo os relatórios da Comissão Europeia e da Agência Internacional de Energia, esta é uma tendência que será reforçada nos próximos anos, com muitos contratos de longo prazo para entregas de empresas americanas a europeias, entre as quais a portuguesa Galp.

Uma espécie de E-Lar, mas para painéis solares

Será em tudo semelhante ao programa E-Lar, mas para painéis solares. Foi assim que a ministra do Ambiente e Energia descreveu o novo sistema de vouchers, a ser lançado em data ainda desconhecida, mas que deverá ser “em breve”, e que servirá para apoiar as famílias na aquisição de equipamentos para a mini-geração fotovoltaica a nível doméstico, ou seja, para produzir energia solar em casa.

O E-Lar é o programa lançado no ano passado pelo Governo e que permite pedir vouchers para a substituição de equipamentos a gás, como fogões e esquentadores, por outros elétricos. A procura foi tanta que o E-Lar começou com uma dotação de 30 milhões de euros, mas acabou reforçado com 60,8 milhões de euros, tudo do PRR. Já foram emitidos 47 mil vouchers. Quanto ao novo programa dos painéis solares, Maria da Graça Carvalho não adiantou as expetativas do Governo quanto à adesão, nem o ponto de partida financeiro da medida, mas é de esperar que seja inferior ao do E-Lar.

A EMPRESA

Se as medidas anunciadas pelo Governo forem para a frente, a CP como a conhecemos deixará de existir e passará a ser uma empresa vocacionada para o transporte de longo curso e regional. A empresa foi mandatada para apresentar uma proposta para a subconcessão a privados das quatro linhas do serviço urbano de passageiros — Cascais, Sintra-Azambuja, Sado e Porto. Este mandato resulta de um estudo preliminar feito pela CP (que não é conhecido) e no qual se aferiu a existência de apetite por parte de grupos privados. Aliás esse interesse foi rapidamente confirmado pelo grupo Barraqueiro, dono da Fertagus que tem a única linha privada de passageiros em Portugal, o comboio na Ponte 25 de Abril.

As quatro linhas urbanas representam cerca de metade das receitas anuais e o maior número de passageiros da CP. Em contrapartida, o ministro Miguel Pinto Luz deu finalmente luz verde à empresa para o lançamento do concurso para 20 comboios de alta velocidade. O serviço será explorado por um novo operador, criado dentro da CP, e em concorrência com outras empresas. É um investimento de 584 milhões de euros que, ao contrário dos concursos já lançados, não terá apoios do Estado, mas será financiado pela própria CP. O ministro das Infraestruturas garante que não quer esvaziar a empresa e diz que o “Estado acredita numa empresa pública com qualidade de serviço, contas equilibradas e a concorrer com outros operadores”. Mas há quem tenha reservas. 

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