A proposta para o Orçamento do Estado para 2026 já está no Parlamento. O Governo antecipou em um dia a apresentação e fê-lo a 9 de outubro. Joaquim Miranda Sarmento entregou o documento em mãos (como é habitual) ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Seguiu-se, como também é habitual, a conferência de imprensa em que o ministro das Finanças apresenta o documento que é composto por várias partes: a proposta de lei (que é um conjunto de normas legais que se pretende introduzir ou alterar), os (muitos) mapas com a inscrição da projeção das receitas e despesas (por ministério e por organismo) e o relatório onde são explicadas medidas de política pública.

Para as redações é um dia de muito trabalho. Não apenas temos de ler todos os documentos, como ainda temos de perceber o que é proposto, e ainda perceber os impactos. É sempre isso que nos propomos fazer. E assim elaborámos dois guias principais de medidas. Um com o que se pretende alterar e que tem impacto no bolso de cada pessoa e outro com o que mexe para as empresas, sendo certo que vão ver agravadas em 4% (acima da inflação) as taxas ambientais (optando por não mexer no ISP, nem colocando agora o substituto do adicional da banca). O segundo Orçamento de Miranda Sarmento está, mesmo, expurgado de muitas propostas, até de índole fiscal, porque o Governo tem optado por entregá-las ao Parlamento de forma autónoma. É o que se passa, por exemplo, com a descida do IRC de 20% para 19%, que está a seguir em paralelo e que já foi aprovada na especialidade (faltando, agora, apenas a votação na globalidade), com os votos favoráveis da AD e Chega (o PS votou contra). O impacto orçamental de cada ponto percentual de descida de IRC está estimado em 300 milhões.

Ao retirar o IRC do Orçamento do Estado, o Governo abriu a porta para a aprovação do documento no Parlamento. O PS já fez saber que, na generalidade (cuja votação está marcada para 28 de outubro) vai abster-se. A abstenção que foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão Política do partido vale para esta primeira votação no Parlamento, na generalidade, e pode ir até à votação final global (a 27 de novembro). Mas será, declarou o líder socialista José Luís Carneiro, uma “abstenção exigente”.

De fora do Orçamento ficaram também alterações às regras laborais. Mas o impacto de algumas medidas está lá. O Governo faz ponto de honra em manter a projeção de excedente orçamental quer para este ano quer para o próximo (onde muitos organismos internacionais veem défices no horizonte). Mas tem muito pouca margem para o conseguir. Ainda que já pense nos mil milhões de dividendos da Caixa Geral de Depósitos (já os 1.700 milhões que conseguirá com a venda do Novo Banco só abatem a dívida pública, tal como o encaixe com a TAP).

A proposta de Orçamento é agora “pertença” do Parlamento. As propostas de alteração por parte dos partidos (que nos últimos anos superaram sempre as mil) vão mostrar a vontade de cada um agora que já não há eleições autárquicas no horizonte.

Uma mega concessão para atravessar o Tejo na área de Lisboa

O Governo está a ponderar lançar uma mega-concessão para todas as travessias do Tejo, na região de Lisboa. A Lusoponte já tem a concessão da ponte 25 de Abril e da ponte Vasco da Gama, até 2030. No futuro, o modelo poderá repetir-se, entregando a uma única concessionária não apenas essas duas pontes, como a terceira travessia (que ainda vai ser construída) e ainda o túnel que ligará as duas margens. Só que este túnel, que deverá operar entre Algés e Trafaria, está numa fase embrionária e, por isso, até pode comprometer a ideia de uma mega-concessão com quatro travessias, como contamos no Observador, num artigo da jornalista Ana Suspiro.

China-EUA, uma guerra comercial que voltou a escalar

Os Estados Unidos da América entraram no 15.º dia sem orçamento federal, que implica a paralisação de vários organismos. O porta-voz da Casa dos Representantes, Mike Johnson, já admitiu que pode ser o mais longo de sempre, cujo recorde está nos 35 dias, também com Trump (no seu primeiro mandato). Quase a fazer nove meses de mandato, os níveis de aprovação estão negativos. Segundo o barómetro da revista The Economist, Donald Trump está com níveis negativos. Apenas 40% consideram que o mandato está a ser positivo. 55% desaprovam.

Não há apenas um shutdown a prolongar-se, como a inflação voltou a subir (em agosto), com os preços dos alimentos a ser uma das principais causas (o que não está acontecer apenas nos Estados Unidos). Os dados da inflação de setembro nos EUA ainda não são conhecidos, precisamente porque foram adiados pela paralisação dos serviços norte-americanos, esperando-se que saiam antes da reunião da Fed no final do mês, indica o News York Times. Dados que podem mostrar o impacto das taxas alfandegárias impostas por Trump aos produtos que entram nos Estados Unidos. E nesse campo Trump voltou a ameaçar a China com mais tarifas, a partir de 1 de novembro. Isto depois da China ter imposto controlos à exportação de terras raras e outros materiais essenciais na produção de semicondutores. Na resposta aos EUA, a China promete lutar até ao fim contra as taxas.

A EMPRESA

A Jerónimo Martins comprou o grupo Luís Vicente, uma empresa de Torres Vedras que produz e distribui frutas e legumes e que pode ficar a conhecer melhor neste trabalho da Ana Sanlez. A empresa liderada por Pedro Soares dos Santos faz, assim, um reforço grande na sua unidade dedicada à produção, onde tem a Jerónimo Martins Agro (JMA). O valor do negócio não foi revelado. É uma empresa que passa de uma fortuna para outra fortuna. E assume-se que os postos de trabalhos — cerca de 160 — serão mantidos. Os investimentos da JMA começaram há 11 anos. E passam pelos lacticínios, pela agropecuária (bovinos e borregos), pela aquacultura (robalos, douradas e salmões) e nas frutas e legumes — que com o grupo Luís Vicente apanha em Portugal pera rocha, maçãs, pêssegos, ameixas, nectarinas, dióspiros e marmelos; o abacaxi na Costa Rica; e frutos tropicais no Brasil. Falta o “sim” da Autoridade da Concorrência.

E com um grande negócio à escala nacional, despedimo-nos até à próxima semana.