1. Quando alguém aponta a lua, os tontos olham para o dedo. A polémica conhecida como “lista VIP” do fisco ilustra bem este hábito. Desde o início que se percebeu que estavam em causa dois tipos de problemas ou de irregularidades. Um é a forma como o Estado cuida dos dados pessoais que exige aos cidadãos, as garantias que oferece de os manter em rigoroso sigilo como é sua obrigação e a forma como os protege da devassa ou de utilizações claramente abusivas. O outro é o tratamento diferenciado dado a um grupo de cidadãos, tentando garantir a apenas estes aquela obrigação geral.

Colocada perante o total descontrolo que permite a devassa geral e a protecção dessa devassa a alguns, muita gente optou por centrar atenções e críticas neste último aspecto e desvalorizar o primeiro.

Isso diz muito da fraca exigência que temos em relação ao Estado e à forma como este trata os cidadãos que o sustentam.

A gravidade incomparavelmente maior do caso está, obviamente, no regabofe reinante no acesso aos dados fiscais de qualquer cidadão, como ilustra o chocante relatório feito pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

O que nos diz esta auditoria?

Que “mais de 75% dos funcionários da Autoridade Tributária têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas”.

Que “12.156 utilizadores internos do Fisco têm acesso às bases de dados e mais 2.302 utilizadores externos possuem os mesmos níveis de permissão”.

Que estes mais de 2.300 utilizadores externos incluem “um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresenta números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores”.

E que é “praticamente impossível um controlo efetivo por parte da AT da atividade levada a cabo” pelos utilizadores externos.

Ou seja, os dados fiscais de todos os contribuintes andam por aí. Estão acessíveis a milhares de funcionários que os podem consultar sem qualquer motivo relevante que decorra das suas tarefas e, pior do que isso, podem ser consultados sem restrição prévia ou controlo posterior por centenas de colaboradores externos de empresas privadas.

Este é o escândalo. E dos grandes. A existência de uma “lista VIP”, com quatro, quarenta ou quatrocentas personalidades que possam suscitar maior curiosidade, sendo censurável por ter sido feita à margem de uma decisão legal, não se compara à enormidade do quadro que a CNPD nos traça.

Motivo para debate político, auditorias, inquéritos, eventuais demissões e atribuição de responsabilidades políticas a todos os que permitiram que os serviços tributários chegassem a este ponto está aqui e não numa pífia “lista VIP” informal.

Por força das crescentes medidas de combate à evasão fiscal, a administração tributária acumula hoje sobre cada um de nós uma série de dados pessoais que em muito ultrapassam os rendimentos e a sua proveniência. As finanças sabem o que gastamos, onde gastamos e quando gastamos. Conhece as viagens que fazemos, as poupanças que temos, o património que está em nosso nome e todas as transacções que com ele fazemos. Muitas vezes, o fisco sabe mais da nossa vida do que partilhamos com o cônjuge, os pais ou os filhos.

E, sabemos nós agora, o fisco cuida da protecção desses dados como se se tratassem de dados correntes capazes de constar de uma lista telefónica.

Interessante teria sido que o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos tivesse alertado em devido tempo para esta Casa dos Segredos Fiscais. Mas a posição de defesa da classe impede os dirigentes sindicais de prestarem este verdadeiro serviço público à democracia, preferindo partir para a defesa intransigente dos que acedem a dados sem uma motivação estritamente profissional. As motivações corporativas fizeram com que o sindicato tenha preferido pôr o país a olhar para o dedo. Que uma boa parte do país o tenha feito só mostra o pouco apego que temos pelo Estado de Direito e pela cultura democrática. Nem para nós somos bons.

2. Qualquer elogio que possa ser feito a Silva Lopes, ontem desaparecido, será sempre escasso. Sabedoria, bom senso, humildade, competência, independência, desassombro, desapego a sinecuras, cargos ou protagonismos, disponibilidade para o discreto serviço público, domínio dos temas, dos dados e da informação. Enriquecia sempre qualquer debate ou discussão sobre economia ou política económica. Era impossível trocar duas palavras com ele sem aprender qualquer coisa. Trazia um olhar diferente. Uma vezes parecia-nos de direita. Outras de esquerda. Não se incomodava com esses rótulos, que muitas vezes atrapalham a lucidez. Dono de uma rara honestidade intelectual, assumia de forma vigorosa posições que iam contra os seus interesses pessoais, como aconteceu recentemente com o tecto que defendeu às pensões mais elevadas. Deu ao país muito mais do que recebeu dele. Deixa saudades e faz-nos falta. E não me venham dizer que não há insubstituíveis porque Silva Lopes é um desses raros.