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1 OE : REALIDADE E FICÇÃO

O atual debate sobre a proposta de Orçamento do Estado é repetitivo na medida em que repete a cenografia de anos anteriores protagonizada pelos partidos que apoiam o Governo os quais, na ausência de acordo escrito, procuram potenciar ao máximo esta oportunidade para avançar com pontos dos seus programas. Todavia, a Teoria dos Jogos ensina-nos que mesmo que a situação existente não seja óptima, ela será estável se qualquer jogador sofrer prejuízos ao mudar de decisão o que acontece presentemente pelo que será previsível o desfecho dos anos anteriores. Contudo, neste ano o debate é mais interessante pois centra-se em 5 ficções que em nada se relacionam com a realidade.

2 FICCÇÃO Nº 1: ALÍVIO FISCAL

A intensa campanha mediática tem insistido em que este orçamento irá originar “ alívio fiscal” pelo que importa recordar os valores do IRS e da Receita Fiscal arrecadados em 2015, em 2019, 2021 e  2022 (Estudo Eugénio Rosa, 2021):

* Redução associada ao COVID 19     ** Estimativa

pelo  que o “ alívio fiscal” corresponde a um aumento de 16% ou 14 % de acréscimo nos  anos governados pela atual coligação.

3 FICÇÃO Nº 2 : INFLAÇÃO

As estimativas da inflação para as economias europeias e americanas variam entre 2 e 5 % pelo que a estimativa em que assenta a proposta de OE de 0,9% é do domínio da pura ficção, muito especialmente tendo em conta os atuais acréscimos de preços da energia.

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4 FICÇÃO Nº 3: PREÇO DA ENERGIA

A mais importante mudança das condições macro-económicas dos últimos meses corresponde à espiral de preços da energia, desde a eletricidade aos combustíveis o que tem vindo a ser vivido por todos os portugueses. Todos não, pois os políticos que negoceiam o OE têm excluído este tema da sua agenda a qual prefere dar atenção às suas próprias agendas ideológicas ( concertação coletiva, Saúde só baseada no SNS, etc).

Ora, é evidente que a previsão da taxa de crescimento económico para 2022 depende desta evolução pelo que admitir-se a sua “ estanquicidade” é ficção total.

5 FICÇÃO Nº 4 : APOCALIPSE RESULTANTE  DE NÃO APROVAR O OE – PRR

A coreografia de Outono inclui a apresentação do cenário de não aprovação como apocalíptico e, neste ano, surgiu novo argumento: a não aprovação implicar não poder começar a usar o Plano de Recuperação e Resiliência ( PRR) . Todavia, nada mais falso. Na verdade, a não aprovação significa a aplicação do OE de 2021, em duodécimos, mas nada impede a aprovação de Orçamentos Suplementares, como tantas vezes se tem feito, visando a incorporação de verbas adicionais e afetando-as à sua aplicação.

6 FICÇÃO Nº5 : APOCALIPSE RESULTANTE DE NÃO APROVAR O OE – ELEIÇÕES EM 2022

Outro motivo para justificar o cenário apocalíptico se o OE não for aprovado consiste em referir que o Presidente da República promete convocar eleições em 2022 o que implicaria graves prejuízos por perturbar a aplicação do PRR. Ora, esta perspetiva também não tem qualquer verosimilhança pois o regime democrático admite eleições de 4 em 4 anos pelo que não é imaginável que se tivermos 3 em vez de 4 anos lançaria Portugal no abismo. Quanto ao PRR, serão inevitáveis as eleições em 2023 pelo que então tal evento também ameaçaria a continuidade da sua execução em termos coerentes.

7 A AGENDA DOS PORTUGUESES

Estas ficções e os principais temas de  debate do OE são dificilmente relacionáveis com os problemas que mais preocupam a generalidade dos portugueses e que, segundo todos os indícios disponíveis, incluem 7 desafios:

  • a compensação e a recuperação dos graves impactos psicológicos, físicos e económicos, designadamente logísticos causados pela pandemia;
  • os bloqueios e obstáculos ao acesso ao SNS, muito agravados recentemente;
  • o acentuado défice vivido na Educação Básica e Secundária;
  • o exponencial crescimento do preço dos combustíveis com efeitos em toda a vida social e económica;
  • a crescente inflação fazendo antever preocupante aumento das taxas de juro agravando as dificuldades de pagamento dos empréstimos;
  • a dificuldade crescente das novas gerações encontrarem empregos adequados às suas qualificações.
  • a indisponibilidade de serviços essenciais da Administração Pública (designadamente de cidadania) e a não melhoria da sua produtividade.

Em suma, parece razoável concluir que o debate do OE se situa em realidade paralela face ao país real o que não será muito auspicioso para o regime democrático e para o próprio país.