A crise habitacional é uma realidade que assola Portugal e muitos outros países europeus, afetando a qualidade de vida e o bem-estar de milhares de pessoas. Este problema tem implicações diretas no crescimento social e económico das nações, levando à necessidade de intervenções governamentais eficazes e políticas de habitação inclusivas para garantir o direito à habitação adequada.
Em Portugal, a crise habitacional manifesta-se principalmente na disparidade entre os preços dos imóveis e os salários dos trabalhadores, tornando a compra ou o arrendamento de uma casa uma tarefa árdua e, muitas vezes, impossível. A resposta do governo a esta crise materializou-se no pacote “Mais Habitação”, com medidas específicas para tentar mitigar o problema. No entanto, apesar destas iniciativas, a situação habitacional continua a exigir mudanças substanciais e efetivas.
O cenário não é muito diferente nos restantes países europeus, onde os preços das casas têm vindo a aumentar consistentemente. Segundo a Eurostat, no terceiro trimestre de 2023, os preços da habitação caíram 2,2% e 1,1% na área do euro e na UE, respetivamente. Já no quarto trimestre de 2023, os preços da habitação, medidos pelo Índice de Preços da Habitação, caíram 1,1% na área do euro e aumentaram 0,2% na UE em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Contudo, em comparação com o terceiro trimestre de 2023, os preços da habitação caíram 0,7% na área do euro e 0,3% na UE no quarto trimestre de 2023.
Entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis, oito apresentaram uma diminuição anual dos preços da habitação no quarto trimestre de 2023 e dezoito apresentaram um aumento anual. As maiores quedas foram registadas no Luxemburgo (-14,4%) , Alemanha (-7,1%) e Finlândia (-4,4%), enquanto os maiores aumentos foram registados na Polónia (+13,0%), Bulgária (+10,1%), Croácia ( +9,5%), Lituânia (+8,3%) e Portugal (+7,8%). Em comparação com o trimestre anterior, os preços diminuíram em onze Estados-Membros, mantiveram-se estáveis num ( Itália ) e aumentaram em catorze Estados-Membros. As maiores quedas foram registadas em França (-2,7%), Letónia (-2,5%), bem como na Dinamarca e Suécia (ambas -2,3%), enquanto os maiores aumentos foram registados na Polónia (+4,8%), Croácia (+3,4%) e Irlanda (+3,0%). Já Portugal teve um aumento de +1.3%.
Neste contexto, é fundamental analisar as políticas habitacionais adotadas pelos países europeus, segundo os dados do Parlamento Europeu. As tendências revelam uma preocupação crescente com a criação de leis que estabeleçam regras mínimas para a habitação, a imposição de limites nos valores de arrendamento no setor privado e o aumento da oferta de habitação de caráter social. No entanto, estas políticas variam de país para país.
Países como os Países Baixos, Suécia e Reino Unido têm uma intervenção estatal significativa, com elevados investimentos em habitação social. Por outro lado, na Áustria, Dinamarca, França e Alemanha, prevalece um mercado de arrendamento privado robusto, com despesa pública na habitação compreendida entre 1% e 2% do PIB. Por sua vez, na Irlanda, Itália, Bélgica, Finlândia e Luxemburgo observa-se um significativo setor de habitação ocupada pelos proprietários, enquanto o setor de arrendamento social é relativamente limitado. Geralmente, o comprometimento médio da despesa pública com habitação situa-se em torno de 1% do PIB. Já em Portugal, Espanha e Grécia, a habitação ocupada pelo proprietário é predominante, enquanto a oferta de habitação social é limitada, e o governo gasta menos de 1% do PIB em políticas habitacionais.
A crise habitacional, especialmente preocupante para os jovens, está a adiar a sua emancipação e independência financeira. A escalada dos preços das casas torna quase impossível para os jovens adquirirem uma habitação própria. Desta forma, a União Europeia revela que, em Portugal, na Croácia, na Eslováquia, na Grécia e na Bulgária, os jovens saem de casa dos pais depois dos 30 anos de idade. Já em países como a Estónia, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia, os jovens saem de casa com 23 anos ou menos.
Constatou-se que a idade média mais elevada para os jovens deixarem a casa dos pais é de 33,6 anos, e em Portugal, uma das mais elevadas da Europa. Em Espanha, 80% dos jovens entre os 18 e 34 anos ainda vivem com os pais.
Para responder a estas preocupações, o governo português tem implementado várias medidas para ajudar os jovens no processo de compra de casa. As principais medidas incluem:
Isenção de IMT e Imposto de Selo: Jovens até aos 35 anos que adquiram habitação própria permanente ficam isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo.
Garantia pública para crédito à habitação: Esta medida permite aos jovens financiar até 100% do valor da compra da sua primeira casa, eliminando a necessidade de poupanças substanciais para a entrada inicial.
Programa Porta 65: Este programa foi ampliado para apoiar mais jovens no arrendamento de casas, com limites de aplicação mais flexíveis.
Incentivos fiscais e IRS Jovem: A adoção do IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, que reduz as taxas aplicáveis em dois terços, com uma taxa máxima de 15% para jovens até aos 35 anos, exceto para os do último escalão de rendimentos.
É essencial reconhecer a importância de apoiar os jovens em Portugal, proporcionando-lhes condições financeiras viáveis para a aquisição de habitação. A crise habitacional não só afeta o bem-estar dos jovens, mas também tem um impacto significativo no crescimento económico e social do país. Por exemplo, em Espanha, dadas as circunstâncias, o governo espanhol desenvolveu medidas para ajudar os jovens a comprar casa a crédito, assegurando uma percentagem de 20% do valor dos empréstimos.
Embora as medidas implementadas pelo governo português sejam passos na direção certa, elas são, na sua maioria, insuficientes. Mesmo com estas iniciativas, a maioria dos jovens continua a enfrentar enormes desafios para conseguir comprar uma casa. É, por isso, fundamental que o mercado ofereça casas com valores mais competitivos, uma vez que sem uma oferta adequada de habitação a preços acessíveis, as políticas atuais não conseguem resolver o problema de fundo.
Perante este contexto, a crise habitacional é um problema complexo e generalizado na Europa, exigindo medidas específicas e uma abordagem multifacetada. É crucial que os governos desenvolvam políticas de habitação mais abrangentes e eficazes, que garantam que a habitação adequada seja acessível a todos, independentemente das suas circunstâncias económicas. A resolução deste problema não só beneficiaria os indivíduos afetados, mas também contribuiria para uma sociedade mais equitativa e uma economia mais robusta.
