A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), que representa a esmagadora maioria das instituições de ensino superior privadas portuguesas e integra a European Union of Private Higher Education (EUPHE), contempla nos seus estatutos a existência de um Colégio Universitário e um Colégio Politécnico, unidades de consulta da Associação em matérias de natureza científica, tecnológica e pedagógica. Estes colégios são constituídos pelo Reitor, Presidente da Direção ou Diretor dos estabelecimentos de ensino associados.
“Compete, em especial, a cada um dos Colégios, no âmbito dos respetivos subsistemas de ensino: a) Elaborar estudos e pareceres sobre temas respeitantes ao desenvolvimento do ensino superior em Portugal e, em especial, do ensino superior privado ou cooperativo; b) Promover a reflexão sobre os aspetos científicos, tecnológicos e pedagógicos do ensino superior; c) Participar na elaboração de projetos de diplomas que, direta ou indiretamente, respeitem ao ensino superior, em matérias das suas competências; d) Pronunciar-se sobre os assuntos que lhes forem submetidos pela Direção.”
No quadro das recentes eleições para os órgãos sociais da APESP, a nova direção está apostada em dinamizar os dois colégios e, relativamente ao Politécnico, há um conjunto de problemas e desafios específicos que importa sinalizar.
Há 35 instituições politécnicas representadas na APESP, que correspondem a cerca de 23 mil estudantes, o que equivale a 31% do total de estudantes das instituições associadas e a cerca de 15% do total de estudantes do ensino superior politécnico.
Olhando para os números, fica claro que a maioria são pequenas instituições, o que reforça o interesse no associativismo, no trabalho em rede, no estabelecimento de projetos de cooperação interinstitucionais ou de consórcios que permitam rentabilizar recursos materiais e humanos, única forma de se poder olhar para o futuro com mais otimismo face às exigências crescentes de qualidade e à realidade demográfica do país, cuja saldo natural é crescentemente negativo e onde não existem políticas de captação de imigrantes qualificados, digamos “novos portugueses”, única forma de se fazer face ao défice de nascimentos que ameaça corroer todas as estruturas do país e a longo prazo condenar o país à irrelevância, com gravíssimas consequências para todas as instituições escolares, com particular ênfase no ensino superior e com consequências ainda mais nefastas no privado.
Num quadro cultural e político marcadamente estatizante, é obrigação da APESP defender os méritos das escolas privadas e o trabalho social que realizam, criando oportunidade para que muitos estudantes possam fazer e concluir os seus cursos, que de outra forma não teriam esta possibilidade. Ao contrário do que muitos pensam, os(as) estudantes das escolas privadas provêm maioritariamente das classes menos favorecidas e as suas famílias fazem esforços assinaláveis para que eles e elas possam frequentar estas escolas.
A este propósito, convém sublinhar que as famílias cujos filhos e filhas estudam nas escolas privadas pagam duplamente a educação dos seus descendentes; pagam enquanto contribuintes, assim financiando o ensino estatal e pagam enquanto pais e mães as propinas como forma de assegurarem um melhor futuro para os seus descendentes.
E deve dizer-se estatal e não público, como é mais corriqueiro, porque públicos são todos os estabelecimentos de educação e ensino, pois todos prestam um serviço de interesse público. O que os distingue é apenas a propriedade, num caso, pertencentes ao Estado e financiados com dinheiros do Orçamento Geral do Estado, no outro, pertencentes a entidades privadas e financiados com fundos privados e com as propinas dos estudantes.
Infelizmente, esta realidade não é entendida por muitos, não sendo raro encontrar em responsáveis de serviços estatais a ideia de que os alunos do privado devem ser discriminados em relação aos que estudam em escolas estatais, por considerarem que os serviços do Estado, nomeadamente em termos de estágios, devem disponibilizar vagas prioritariamente para estes, tratando os estudantes dos privados como de segunda classe.
O mesmo acontece em inúmeras situações em que as escolas privadas têm de suportar custos dos estágios de que as do Estado estão isentas sem que se alcance a racionalidade desta medida uma vez que o Estado é uma entidade que está ao serviço da sociedade e os seus serviços devem tratar por igual todos os cidadãos, neste caso todos os estudantes, independentemente das escolas onde estudam.
No fundo, há aqui uma velha questão de liberdade de escolha das escolas e de Estado a mais, que é velha em Portugal e que se tem agravado nas últimas décadas, com leituras constitucionais que no limite advogam a exclusividade do ensino estatal e olham para os operadores privados quase como malfeitores que querem fazer negócio com a educação.
É obrigação dos operadores privados, e foi esta seguramente uma das razões que levou à constituição da APESP, a defesa da liberdade de ensinar e aprender e do papel relevante que o ensino privado e, nesta circunstância o ensino politécnico privado, desempenha como conjunto de instituições ao serviço do desenvolvimento do país, acolhendo estudantes que por uma ou outra razão não querem ou não podem estudar nas escolas estatais.
É este o enquadramento que, no futuro, vai ditar as tarefas que as escolas politécnicas privadas têm pela frente tanto mais que em termos académicos as questões do Ensino Superior Politécnico não são diferentes no estatal e no privado, embora seja conhecida, desde a sua fundação, a discussão interminável sobre a identidade do ensino politécnico e da existência de um sistema dual ou binário.
Não vale a pena entrar por aí, não é o momento para discutir identidades, este é o tempo de se afirmar o compromisso na defesa da matriz politécnica, que tem subjacente a ideia de uma aprendizagem ancorada na prática, em articulação com as entidades empregadoras, numa perspetiva de formação de técnicos e especialistas altamente qualificados ao serviço da modernização do país, que enformados por uma sólida base teórica, uma educação humanista, dominando também os soft skills, adquiram robusta formação em contacto direto com a realidade prática em que vão exercer as suas atividades profissionais.
Em termos do ensino privado existe um desafio fundamental, a cooperação entre as instituições, pois tratando-se, como se viu, de pequenas escolas é a sua sobrevivência que dita a necessidade de união para ganhar escala em conjunto, por forma a poder-se fazer face às crescentes exigências legais e de qualidade, numa espiral em que não há descanso e onde se aplica uma frase de um poster humorístico onde se afirma: “Na escola é sempre a mesma coisa, quando aprendemos as respostas, mudam as perguntas”. Neste caso, ainda não se conseguiu satisfazer um nível de exigência e já alguma entidade está a exigir outro, o que nos dias mais sombrios leva, por vezes, a pensar que alguns parecem ter um plano concertado para sufocar as escolas até não restar outra oferta que não seja a estatal.
As instituições têm feito um esforço gigantesco para se adaptar, se modernizar e elevar o nível de qualidade, mas é necessário ter em consideração aspetos particulares que contribuem para a riqueza e diversidade do sistema e que não é sequer útil para o país destruir todas as pequenas escolas em nome de princípios que só grandes organizações conseguem satisfazer. Se o mesmo critério fosse aplicado ao mundo empresarial seriam extintas a maioria das pequenas e médias empresas, com gravíssimas consequências para o país. Dirão alguns que o exemplo não colhe, mas a verdade é que a analogia ajuda a perceber melhor o que está em causa.
Em termos institucionais é imperioso que a representação do Colégio Politécnico da APESP seja considerado, para efeitos académicos, como um parceiro ao nível do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e que o Governo o considere para a mesa da discussão sempre que haja matérias a debater de interesse geral, ao contrário do que tem acontecido, ainda bem recentemente, em que as escolas privadas foram completamente excluídas de participar em tomadas de decisão que importavam a todo o setor, em que foram estabelecidos acordos com entidades terceiras, sem a participação daquelas, e em que os seus estudantes também eram visados.
Dando como adquirido que todos os cursos existentes em todas as instituições estão acreditados pela A3ES, estão garantidos os padrões de qualidade exigidos, sendo necessário preparar o futuro e agir como um corpo com interesses comuns na defesa dos princípios do ensino privado e da sustentabilidade das instituições, sob pena de se colocarem em risco escolas e institutos, postos de trabalho e projetos educativos e formativos únicos, o que constituiria uma enorme perda para o país.
Há alguns aspetos importantíssimos para colocar na agenda da discussão conjunta. Os modelos correntes de ensino-aprendizagem são ainda muito centrados no modelo de escola que decorreu da primeira revolução industrial, que hoje se mostram completamente ultrapassados e a que a pandemia veio dar uma machadada decisiva. A primeira característica a desenvolver num estudante do ensino superior é a sua autonomia, que significa capacidade para não estar dependente exclusivamente da informação que lhe é transmitida pelos(as) professores(as) e desenvolver competência de pesquisa e reflexão pessoal. Isto exige o desenvolvimento do raciocínio crítico, base para se desenvolver um pensamento próprio e fundamentado. Complementarmente os(as) estudantes devem desenvolver capacidade criativa. Não se limitar a aceitar a realidade tal como é, mas ponderar sempre em ver novas perspetivas e encontrar novos caminhos. Finalmente, tornarem-se inovadores(as), serem capazes de transformar a sua criatividade num ato de impacto social.
Este é um caminho que muitas instituições já estão a percorrer e o ensino a distância videopresencial veio demonstrar que as instituições estavam maduras para empreender mudanças significativas e se o conseguiram neste caso também o podem conseguir numa reinvenção mais vasta em que o processo seja centrado nos estudantes e os professores assumam crescentemente papéis de mediadores e tutores, ao invés dos velhos modelos do passado, ainda prevalecentes nalgumas instituições.
A rentabilização do corpo docente numa perspetiva de conjunto é outro dos grandes desafios das escolas na perspetiva do associativismo e da constituição de consórcios, situação que se torna ainda mais premente face à criação legal da figura do “docente de carreira” e à previsível entrada em vigor do estatuto dos docentes do ensino superior privado, há longos anos em preparação e que agora parece estar para ser apresentado para a discussão pública.
A publicação deste novo instrumento legal é necessária para estruturar as carreiras do ensino superior privado e dotar de maior transparência o quadro do exercício de funções de docentes e investigadores, mas pode transformar-se em mais um instrumento de arremesso contra as pequenas escolas se não houver o bom senso e a prudência legal para evitar o seu estrangulamento definitivo.
Relativamente à investigação existem desafios ainda não completamente clarificados, pois se, por um lado, se afirma a identidade dos politécnicos, por outro, esquece-se este desiderato quando os centros de investigação estão orientados numa perspetiva eminentemente universitária e as avaliações não contemplam a especificidade da investigação aplicada, própria dos politécnicos.
São conhecidas as posições dos que afirmam não haver investigação fundamental e aplicada, haver apenas boa ou má investigação, mas esta é uma afirmação que sendo verdadeira oculta o essencial, porque a investigação prática, que procura resolver problemas concretos da sociedade ou das empresas, e que deve ser privilegiada no ensino politécnico, não é avaliada, nem consegue ser publicada, da mesma forma que a realizada nas universidades e é, frequentemente, objeto de avaliações preconceituosas por muitos painéis de pares essencialmente constituídos por colegas desconhecedores da realidade do ensino superior politécnico.
Esta matéria, partilhada por todo o universo de instituições politécnicas, reforça a necessidade de também nesta área as escolas se organizarem para serem mais fortes e capazes de responder aos desafios crescentes de afirmação da qualidade da investigação que fazem, não enjeitando a matriz que as guia e defendendo e afirmando os seus pontos de vista relativamente ao interesse social e à qualidade da investigação realizada nas instituições politécnicas, sejam elas privadas ou estatais.
Ligado à investigação estão os projetos, nacionais e internacionais, cuja submissão exige meios e recursos de que nem sempre as pequenas instituições dispõem. Há, por isso, que fazer um esforço para que se estabeleçam consórcios capazes de viabilizar a participação de todas as instituições em projetos, consoante as áreas de especialidade, para que ninguém fique para trás.
Importa também sublinhar as dificuldades da internacionalização e da necessidade de refletir seriamente nesta matéria. O que parece fácil nas grandes escolas, torna-se um problema nas mais pequenas. A capacidade financeira dos estudantes está muito sobrecarregada pelo peso das propinas e o financiamento Erasmus nem sempre é suficiente para permitir aos estudantes fazer experiência no exterior, mesmo quando as instituições oferecem bolsas suplementares. Também a pouca visibilidade internacional de algumas instituições dificulta a sua escolha por estudantes incoming por puro e simples desconhecimento daquelas. Estes dois fatores criam dificuldades acrescidas ao incremento da mobilidade de estudantes, sendo, apesar de tudo, mais fácil a de docentes e pessoal de administração e serviços. Também aqui existe uma oportunidade e um desafio óbvio de mais e melhor cooperação no sentido de aumentar a mobilidade seja outgoing seja incoming.
Estes pontos sinalizados são apenas alguns dos grandes desafios que as escolas politécnicas privadas têm pela frente e que serão sempre aumentados porque a realidade é bem mais complexa do que a cada momento parece, sendo necessário reforçar a convicção de que unidos e alinhados com a direção da APESP será mais fácil para todas as associadas do subsetor politécnico encontrar a melhor via de unidade e cooperação, em benefício de todas e de cada uma.
O Colégio Politécnico terá de fazer o melhor que puder, empenhando-se na defesa dos interesses das escolas com urbanidade, mas sem a subserviência muito típica de Portugal, ainda muito marcado pelo respeito reverencial em relação aos órgãos do poder e pelo medo de se assumirem publicamente posições controversas por se poder vir a ser prejudicado pelos diversos poderes que interagem neste setor, particularmente face aos que teimam em considerar o ensino privado como um parente pobre da educação nacional.
Os estudantes das escolas privadas são filhos do mesmo deus que os das estatais, as suas famílias pagam impostos como qualquer outra e têm, por isso, direito a ser tratados pelo Estado e pelos seus serviços em pé de igualdade com os outros estudantes, competindo à APESP, mais do que assumir os interesses corporativos das instituições, defender os dos estudantes pois são eles a razão da existência das escolas e institutos e robustecer a defesa deste subsetor da educação superior aumentando o reconhecimento nacional e internacional da qualidade e interesse social do ensino politécnico privado em Portugal.
* Texto adaptado da intervenção realizada na cerimónia da tomada de posse ocorrida no Centro Cultural e Científico de Macau em 7 de Maio de 2021
