Iniciamos por estes dias mais um ano letivo, nos tempos definidos pelo Ministério da Educação, à semelhança dos anteriores. Ao contrário do que disse o Senhor Ministro da Educação, inicia-se no mesmo mês de calendário dos últimos anos, podendo haver diferença de uma semana sem, no entanto, deixar de ser um período de indefinição para milhares de professores que aguardam até ao fim do mês de agosto pela “sorte que lhes sai”. Ora, o que realmente dita a abertura do ano letivo é o mesmo sistema centralista, burocrático e irracional de colocação de professores que ao longo dos anos fomos mantendo, com mais ou menos autonomia das escolas, consoante os governos se foram revessando.

Estamos a discutir, mais uma vez, a descentralização de competências na área da educação, do governo central, neste caso Ministério da Educação, para o governo local, que são os municípios. Nesta matéria sempre fui um defensor de que o poder deve estar o mais perto dos cidadãos e, por conseguinte, apoiante desde a primeira hora da desconcentração do poder de decisão para as esferas mais próximas dos interessados.

Quando na década de 80 do século passado se entregou aos municípios a gestão das escolas do primeiro ciclo e os jardins-de-infância, bem como a gestão do pessoal não docente desses estabelecimentos, foi notória a melhoria do sistema em benefício do serviço prestado a esses alunos. A proximidade dos pais e encarregados de educação, bem como dos órgãos de gestão das escolas ao poder local, exigiu um novo olhar por parte dos executivos municipais. Hoje, à exceção da grande Lisboa e de alguns casos no Porto, a rede do pré-escolar e primeiro ciclo é abrangente e de qualidade, quer nas suas instalações quer nos recursos humanos, satisfazendo, globalmente, as necessidades da comunidade.

Em 2008, foi iniciado um novo processo. Neste caso de descentralização ao nível do 2º e 3º ciclo, sendo que pouco mais de uma centena foram os municípios que aceitaram este desafio, e muitos devolveram, passados poucos anos, as competências recebidas por Contrato de Execução. Este processo não foi, assim, coroado de sucesso como tinha sido aquando das transferências do 1º ciclo e Pré-escolar.

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