Agora que o Orçamento de Estado para 2022 se encontra aprovado, será que o Governo vai realizar uma emissão de dívida sustentável, ou seja, uma emissão que, segundo determinadas regras bem claras, enquadradas em standards científicos de referência (e.g. taxonomia europeia) e divulgadas publicamente, possa prosseguir com os objetivos de sustentabilidade, alinhados com os SDG (Sustainable Development Goals) das Nações Unidas ou com o Acordo de Paris, permitindo criar uma curva de rendimentos para a dívida sustentável portuguesa e assim projetar o mercado de capitais sustentável?

Se não o fizer, não será certamente por falta de instrumentos financeiros específicos para este tipo de dívida, pois o leque de opções tem vindo a crescer: desde os famosos e tradicionais green bonds (obrigações verdes), podemos agora verificar uma intensificação de emissões de SDG bonds (obrigações SDG), um tipo de obrigações da grande classe das obrigações sustentáveis (sustainable bonds) que financiam projetos tanto no quadro social, como ambiental e climático.

Segundo a Climate Bonds Initiative (CBI)*, as emissões soberanas de dívida sustentável (Green, Social or Sustainable – GSS) cresceram 103% em 2021, atingindo um total acumulado de USD equivalente a 193 mil milhões.

A Europa é o maior emitente deste produto, ocupando uma quota de cerca de 75%, e com a agenda climática a ocupar o lugar de liderança. Quinze dos vinte sete Estados Membros já se lançaram (e alguns repetidamente) neste mercado. Em 2021, o mercado total europeu totalizou USD equivalente a 121,2 mil milhões, tendo a Dinamarca sido o mais recente emitente (em 2022). França é o grande líder europeu, com duas emissões de green bonds a totalizarem EUR 38,2 mil milhões. Os países europeus que, em 2021, se estrearam em green bonds, incluem Espanha, Itália, Reino Unido e Sérvia. Também nesse ano, dois países emitiram social bonds, o Chile e o Peru, e onze países emitiram sustainability bonds, todos em mercados emergentes, onde habitualmente se conjuga um maior número de problemas ambientais e sociais de forma interligada. No entanto, destaca-se o Luxemburgo como grande emitente europeu de obrigações sustentáveis.

Portugal ainda não figura em nenhuma destas listas de emitentes soberanos de GSS bonds – verdes, sociais ou sustentáveis.

São várias as vantagens desta modalidade de financiamento de orçamentos soberanos: antes de mais, uma primeira filtragem de programas, políticas setoriais e projetos que verifique a sua elegibilidade face e.g. aos 17 SDGs e às respetivas 169 metas, e que permita, na fase seguinte, verificar o seu alinhamento com os objetivos fixados, sejam eles mais de carácter ambiental e climático, social, ou de governança, ou mistos; depois, a seleção das modalidades de dinamização e de partilha de benefícios, por exemplo, com os municípios e o setor privado.

Operações público-privadas, de infraestruturas ou projetos, poderão beneficiar deste tipo de emissões e.g através da concessão de mitigantes para riscos mais elevados, climáticos, ambientais ou sociais, ou partilha de condições financeiras mais vantajosas num resultado financeiro (e não só) ponderado mais favorável (“blended”).

A razão por que ainda não assistimos a este passo dado pelo Governo também não nos parece ser pela falta de condições de mercado ou pela penalização de juros face por exemplo, às OTs (Obrigações do Tesouro) tradicionais.

Para quando a estreia soberana portuguesa neste tipo de emissões? Esperemos que para breve.

*CBI – Sustainable Debt – Global State of the Market, 2021, retrieved from cbi_global_sotm_2021_02f.pdf (climatebonds.net)