Este 25 de Abril de 2020 é assinalado num momento único da vida da Humanidade e numa circunstância excecional da nossa Comunidade.

A Liberdade, o bem mais precioso que Abril nos trouxe, está condicionada pelas restrições do Estado de Emergência nacional. Estávamos todos longe de imaginar que a única maneira que temos hoje de preservar os valores da Liberdade, do Estado de Direito e da própria Vida, fosse o de estarmos confinados, distantes, impedidos de festejar a implantação da Democracia em Portugal. Por uma qualquer estranha ironia, talvez assim, tenhamos mais consciência e dêmos mais valor ao que sofreram aqueles que antes do 25 de Abril de 1974 foram cair nas masmorras da ditadura e, também, aqueles que, durante a revolução, foram aprisionados por se oporem a que o país caminhasse para uma ditadura de cariz marxista-leninista, travada a tempo pelo 25 de Novembro de 1975.

Uns e outros merecem a nossa admiração e o nosso reconhecimento. Mas o nosso tributo maior vai para os militares que tendo feito o 25 de Abril, souberam num outro 25, o de Novembro, implantar a Democracia e entregar o poder político aos civis. Por seu lado, estes souberam devolver a soberania ao povo, abriram as portas à Autonomia da Madeira e dos Açores, integraram Portugal na União Europeia e possibilitaram um novo ciclo de desenvolvimento no país.

A nossa Liberdade está hoje restringida em nome da Segurança, mas cuidado com as ameaças, nomeadamente a da vigilância tecnológica sobre os cidadãos. Podemos até concordar, em nome da Saúde Pública, temporariamente, com esse tipo de ações, mas nunca como um facto consumado, pois isso seria o fim do Estado de Direito Democrático e isso não queremos, porque não aceitamos viver num Estado policial e porque não estamos dispostos a renunciar às nossas Liberdades individuais e coletivas.

Não podemos ignorar o que nos espera e este é o momento para falar verdade, toda a verdade aos portugueses. A mentira pode matar tanto como o vírus; a omissão pode ser tão fatal como a contaminação. E nós não podemos esconder do nosso povo, a recessão económica e a depressão social que temos pela frente.

Quem nos governa tem a gigantesca responsabilidade de conciliar a salvaguarda da saúde pública com a reativação económica, na certeza, porém, de que a pandemia não é apenas sanitária, ela atingiu profundamente os alicerces da nossa economia e da nossa sociedade.

Quem é oposição, tem a responsabilidade de manter o caminho do compromisso em torno das medidas que foram e serão tomadas, para enfrentarmos a crise e evitarmos roturas no tecido social do país, sem obviamente abdicar das suas críticas e das suas propostas alternativas.

Vamos ser confrontados com a mais grave crise da nossa história recente e, pese embora todas os apoios decididos pelo Governo da República e pelos Governos das Regiões Autónomas, é mais do que certo que, atendendo às características da nossa economia, aberta ao exterior e dependente do turismo e das exportações, essa recessão será profunda, demorada e levará ao encerramento de muitas empresas, a uma subida galopante do desemprego e ao crescimento da pobreza.

Estamos, e bem, todos preocupados com o chamado achatamento da curva contagiosa da pandemia, para evitar roturas nos serviços de saúde, mas devemos, desde já, preparar medidas que reduzam o pico das desigualdades sociais que se vão acentuar e que podem levar a desequilíbrios e conflitualidades nas nossas comunidades.

Na Região Autónoma da Madeira são escassos os recursos para fazer face à tempestade que se aproxima, já que o equilíbrio das contas públicas está, também, comprometido, uma vez que as despesas estão a crescer na mesma proporção que as receitas descem e não há dinheiro para fazer face a esta dura realidade. Só com o apoio da República e da União Europeia poderemos ter os meios financeiros para minimizar os danos socioeconómicos e lançar as bases para a reconstrução do nosso tecido empresarial e social.

O que se pede ao Estado é o mesmo que Portugal exigiu e conseguiu da União Europeia: autorização para contrair dívida e aumentar o défice, acompanhados de uma moratória no empréstimo da República à Região, da reprogramação dos fundos da União Europeia para atender à nova realidade e de um Programa específico de apoios à nossa Região, tendo em consideração a insularidade e a ultraperiferia.

O Estado não pode faltar aos portugueses das ilhas neste momento de enormes dificuldades.

Para os ilhéus, o 25 de Abril não representou apenas a implantação da Democracia — trouxe-nos, também a Autonomia, essa antiga aspiração de madeirenses e açorianos que se revelou uma das maiores conquistas e melhores realizações de Portugal nas últimas décadas. Essa capacidade de termos Parlamento e Governo próprios e de sermos senhores dos nossos destinos, permitiu-nos um grande desenvolvimento económico e social e o maior período de prosperidade da nossa terra na sua já longa História.

Só que o desafio que temos, agora, pela frente é de uma dimensão nunca vista, pois trata-se de administrar uma nova realidade, sem saber quando passará a pandemia, como ficará a nossa economia e a nossa sociedade, que apoios vamos ter para sair desta situação, que tempo demorará a restabelecer a confiança dos investidores, quando voltarão a crescer os nossos parceiro económicos, quando poderemos abrir em pleno a nossa fronteira aérea, quando voltarão os turistas e que feridas a pandemia sanitária e a “pandemia” socioeconómica deixarão na nossa comunidade.

Na última década, a Madeira foi várias vezes posta à prova, primeiro com a aluvião do 20 de fevereiro de 2010, depois com os incêndios de 2016, ainda com outros desastres naturais e, também, com o colapso das finanças públicas em 2011 que nos conduziu a uma profunda crise e a uma severa austeridade. Em todas estas situações, os madeirenses demonstraram a fibra da qual são feitos, a resistência que têm para superar os traumas, a força que conseguem para ultrapassar as dificuldades, o ânimo que encontram para vencer o medo, a perseverança que têm para deitar mãos à obra e reerguer a sua terra.

Se voltarmos a ter essas qualidades, se cumprirmos escrupulosamente as indicações das autoridades públicas, se tivermos a coragem dos capitães de Abril que implantaram a Democracia; se tivermos a ousadia dos pioneiros que conquistaram a Autonomia, estou certo de que saberemos derrotar todos os vírus que nos aparecerem pela frente e que estaremos à altura de vencer mais esta difícil provação, afinal, mais uma da nossa História de 600 anos.

Funchal, 24 de abril de 2020