Primeiro as metas e depois o método.

Desde a tomada de posse que compete a este Governo o ónus da prova da sua responsabilidade orçamental. Coisa natural, quando sabemos que o partido que forma o Executivo levou há poucos anos o país à bancarrota, teve que chamar a troika e com ela assinar um duríssimo programa de austeridade; e que esse partido, para ser Governo, conta com o apoio de dois outros para quem o equilíbrio das contas públicas é uma coisa tão útil e sensata como uma viola num enterro.

Portanto, olhando para estes currículos, é uma óptima notícia constatar que o controlo do défice orçamental foi o objectivo principal e praticamente único deste governo ao longo deste ano. Os 2,4% estimados, apesar de estarem duas décimas acima do que era proposto no Orçamento, estão dentro da folga que a Comissão Europeia deu, que vai até aos 2,5%.

Isso representa uma inversão da política que o governo prometeu? Sim, representa. O PS dizia que era necessário acabar com a obsessão do défice e pôr a economia a crescer. E para isso tinha um plano. Pois o plano não funcionou.

A economia cresce este ano menos do que no ano passado, o que é preocupante pelo que isso significa de estrutural e pelo que nos diz sobre o buraco onde estamos há muito metidos.

A austeridade não acabou, porque continuou a ser necessário aumentar impostos vários e cortar despesas de emergência. Tudo porque o governo tem a clara noção que anda a fazer equilibrismo em cima do arame e que a confiança no país caiu — as taxas de juro da dívida pública reflectem isso mesmo. Um falhanço nas metas orçamentais deste ano seria atirar um fósforo aceso para um palheiro pronto a arder.

E aí tivemos o bom aluno orçamental, cumpridor das metas de Bruxelas e satisfeito por isso. Nem que para isso tenha tido que cortar a fundo no investimento público — um corte de 16% num só ano é obra — e colocado o garrote em despesas de funcionamento do Estado nesta recta final do ano, nomeadamente na Saúde. Ainda bem que já encaramos estas coisas como inevitabilidades financeiras de um Estado de más contas, sem o alarmismo recente que nos dizia que o SNS estava a ser destruído ou que a falta de investimento era uma política de empobrecimento.

O PS, mas sobretudo o Bloco de Esquerda e o PCP, estão a praticar o contrário do que defenderam nos últimos anos e consideram isso uma vitória? Nunca é tarde para se começar a aceitar que o equilíbrio de contas do Estado é, tão só, uma questão de bom senso económico e financeiro e não um exotismo ideológico. Bem-vindos, portanto. Isto de entrar no “clube do arco da governação” não é um almoço grátis.

Em termos de metas, o Orçamento do Estado para 2017 segue a mesma linha. Apesar de gostar de manter um discurso rebelde e diferenciador do passado para se integrar no grupo, o aluno quer, afinal, continuar a portar-se bem. Promete uma apreciável redução do défice — que deverá passar dos 2,4% deste ano para 1,6%, um corte de 1.500 milhões de euros. É mais modesto e realista nas previsões de crescimento económico — 1,5%, igual ao registado em 2015 quando ainda era praticada a “política de empobrecimento”. E mantém a receita de aumentar impostos para lá chegar.

E agora o método, já que em política, como na vida, raramente há apenas um caminho para chegar a um número.

A escolha deste governo foi a de satisfazer à cabeça grupos específicos e numerosos da população — função pública, pensionistas, empresários da restauração — independentemente da sua condição ao nível de rendimentos e necessidades sociais mas, sobretudo, sem acautelar previamente a sustentabilidade no tempo dessas medidas.

A rigidez da despesa pública e a incapacidade da nossa economia para a pagar dentro de padrões que não ponham em causa a prosperidade do país são um problema antigo. As tentativas recentes para a baixar, feitas em situação de emergência e não por opção consciente e planeada, deram no que deram.

O governo começa agora a confrontar-se com essa sua opção e, sem espanto, algumas promessas começam a ser recalendarizadas: a sobretaxa, afinal, já não acaba em 2017 mas apenas no ano seguinte; a descida do IVA na restauração, que devia estender-se a todos os produtos, não consta do Orçamento; e os aumentos das pensões para além da taxa de inflação foram atirados para Agosto.

A gestão da sobretaxa e das pensões, sobretudo, mostram como já passámos de uma sobrevivência orçamental ano a ano e estamos a entrar numa navegação feita ao trimestre ou ao mês. Porque o dinheiro não dá para mais, claro, e o Orçamento não dispensa que se continuem a aumentar impostos que existem e a criar outros novos para pagar tudo aquilo. A nova taxa sobre os refrigerantes é simbólica disto mesmo. Os 70 milhões de euros de receita são mesmo necessários. Isto não tem nada a ver com saúde pública e tem tudo a ver com contas públicas.

Quando não se conseguem aumentar, logo no início do ano, as pensões mais baixas acima dos 0,7% previstos para a inflação, fica exposta a precariedade de um exercício orçamental que já está refém das opções tomadas há menos de um ano. Que outra margem de manobra não dariam os 350 milhões de euros do IVA da restauração, por exemplo.

Os receios da pouca sustentabilidade deste caminho aumentam quando se olha com detalhe para a forma como vamos cortar o défice nos tais 1.500 milhões.

Mais de metade deste valor — 800 milhões de euros, mais precisamente — deverá chegar de três rubricas: a recuperação de garantias estatais ao Banco Privado Português, no valor de 450 milhões de euros; dividendos de 303 milhões de euros do Banco de Portugal; e uma redução de 47 milhões nos encargos com parcerias público-privadas.

Ora, estes montantes são ocasionais e mesmo os dividendos do BdP não são necessariamente repetíveis (os lucros e os dividendos dos bancos centrais são muito voláteis e dependem mais de condições do mercado monetário do que da vontade e boa gestão de governos e governadores). É bom que estas receitas entrem nas contas e baixem o défice do próximo ano, mas não podemos iludir-nos sobre a sua sustentabilidade.
Temos, portanto, um orçamento que teve uma preocupação principal: como e o que podemos taxar para cumprir as metas?

A troika já saiu há dois anos. A austeridade, dizem-nos, já acabou há um. Mas não há maneira de colocar o Orçamento e o Estado ao serviço da economia e do país e não o contrário. Vamos cumprindo as metas em esforço para evitar males maiores. Quando isso já não é mau, é porque está tudo mal.