Silenciosamente, a China vai alcançar um inesperado sucesso económico a nível global. Desta vez os imitadores serão os países ocidentais, ainda sem moedas digitais estatais. Será que as próximas “criptomoedas” patrocinadas pelos estados serão abertas à livre utilização pelos cidadãos, ou terão acesso controlado como acontece no caso chinês? A resposta determinará se esta nova exportação global será meramente económica…

A 12 de junho de 2020, discursando no Congresso dos EUA, o republicano Tom Emmer explicou muito bem a lúcida visão de um “dólar digital” de acesso livre para todos. Considerando que o “dólar digital” deverá ter os mesmos atributos que o dinheiro físico, “para ser um dinheiro digital de acesso verdadeiramente livre”, ele começou por reafirmar a importância de valores como a liberdade, a privacidade e a abertura ao empreendedorismo que levaram os EUA a dominar o comércio e a inovação globais. Emmer apelou depois aos congressistas para “terem a coragem de integrar esses valores num dólar digital e não copiarem sistemas como o do novo yuan digital da China, fechado, centralizado e vigiado para que o respetivo acesso possa ser negado e os pagamentos bloqueados por quem esteja no poder”.

Este forte discurso deixou clara a convicção de que os EUA devem seguir um modelo aberto na criação de um “dólar digital” que possa estimular o empreendedorismo e a inovação, em vez de, pelo contrário, optarem por um modelo fechado que originaria um “dólar digital” de supervisão central, suscetível de se tornar a peça-chave de um sistema de vigilância e controlo dos cidadãos que faria lembrar o caso chinês.

Devemos louvar a clarividência demonstrada por este congressista norte-americano, esperando-se que republicanos e democratas entendam a importância desta matéria. A bem de Portugal e da Europa, é de exigir igual discernimento no velho continente. A atual conjuntura socio-económica é demasiado preocupante para lhe acrescentarmos o dramático risco de perdermos a nossa privacidade enquanto consumidores. Mesmo sabendo que a revelação de gostos pessoais e preferências na Internet é hoje encarada com naturalidade (as redes sociais muito agradecem tal descontração…), é bom que consideremos inaceitável ficar reféns de um meio digital de pagamento suscetível de ser programado informaticamente por forma a condicionar o nosso próprio consumo!

Na eleição de uma moeda digital, há duas opções políticas diametralmente opostas: escolher “criptomoedas” cuja utilização requer autorização (versão “permissioned”), ou escolher “criptomoedas” que dispensam tal permissão (versão “permissionless”). Ora, as moedas digitais estatais que vierem a ser eleitas no chamado “mundo livre”, devem dispensar permissões e ser transacionadas em redes abertas, onde cada um de nós possa criar “chaves privadas” para as poder movimentar sem constrangimentos. Associando a conveniência digital à liquidez e privacidade características do dinheiro em espécie, tal livre acesso catalisará a inovação e incentivará o empreendedorismo. Claro que nem tudo são rosas, sendo que o reverso da medalha trará novas fraudes e mais crimes na Internet, tais como a “lavagem de dinheiro” e outros casos de polícia.

Quanto à segunda opção política, ela corresponde, precisamente, ao tipo de moeda digital estatal recentemente lançado na China. Como seria de esperar, a utilização da “criptomoeda” chinesa requer permissões estatais, circulando numa rede “fechada” que pode ser vedada a quem não caia nas graças do regime (neste caso, a chave de acesso às moedas é apenas atribuída pelas autoridades). De certa forma, pelo seu cariz centralizado, a “criptomoeda” chinesa assemelha-se aos cartões bancários eletrónicos, embora, nesta sua versão criptográfica, o dinheiro seja agora muito mais invasivo da privacidade dos cidadãos. Compreende-se que tal acesso controlado, e a possibilidade de tudo ir sabendo acerca do comportamento de cada consumidor, possam ser aspetos muito gratificantes para o regime político chinês, mas acontece que o reverso desta nova medalha comunista é ainda mais perturbador do que os casos de polícia referidos a propósito do modelo livre de “criptomoedas”. Na prática, com esta sua moeda digital de planificação central, será o regime chinês a decidir se cada pessoa poderá ou não pagar tudo aquilo que pretenda consumir…

Não há dúvida que as “criptomoedas” centralizadas e controladas pelo Estado surgem como poderosos instrumentos de repressão política. Sendo verdade que podem evitar fugas ao fisco e praticamente eliminar os crimes financeiros escudados no anonimato, quando estão nas garras de ditadores servem um novo tipo de “terrorismo de Estado”, ou facilitam mesmo a instauração de governos totalitários num mundo em mudança.

Além de cidadãos eleitores somos também consumidores, tendo o legítimo direito de escolher se as futuras transações devem requerer um aval eletrónico “made in China”, ou se devem poder ser realizadas com moedas de acesso livre e aberto. Vamos decidir quem irá ser o verdadeiro dono do nosso futuro digital, ou isso já está a ser tratado…?