Esta quinta-feira, 7 de dezembro, data em que foi assinada a convenção de Chicago, celebra-se o dia internacional da Aviação Civil. Por cá, o sector não tem assim tantos motivos para festejar.

Esta semana foi apresentado um novo estudo sobre a localização de um novo aeroporto na região de Lisboa.

São estudos e mais estudos, grupos de trabalho e comissões técnicas mais ou menos independentes.

Entretanto, já passaram 54 anos desde a criação do gabinete do novo aeroporto de Lisboa por decreto ainda do tempo de Marcello Caetano, milhões e milhões foram gastos em estudos e temos em Lisboa um aeroporto congestionado, classificado consistentemente como dos piores do mundo, a servir uma cidade periférica que se habituou a viver do Turismo.

Os aeroportos, além de infraestruturas complexas de transporte e de logística, são fatores de forte indução, de atividade económica nos territórios onde se inserem, por isso devem servir uma política integrada de transportes.

Foquemo-nos na aviação. O programa do demissionário XXIII governo não tem uma única referência ao sector. Qual é a política do País para o ar? Alguém sabe?

Como é que esta política se compatibiliza com os grandes desafios que se colocam à indústria, desde logo com o pacote “Fit for 55” da União Europeia?

Qual é o nosso posicionamento e como pretendemos tirar partido da mobilidade aérea urbana (UAM), esse novo sistema de transporte aéreo para passageiros e carga que possibilita a descolagem e aterragem vertical de aeronaves elétricas (eVTOL)?

Que lugar tem, por exemplo, a rede de aeródromos do país? Sendo que os principais são servidos por uma rota doméstica de voos regulares diários ao abrigo de uma obrigação de serviços públicos subsidiada por dinheiro público, mas que ninguém sabe qual a ocupação e os verdadeiros custos.

Portugal tem condições únicas de infraestruturas, espaço aéreo descongestionado e condições atmosféricas ideais para ser a maior escola de formação de pilotos da Europa. Tal mereceria uma política sectorial e uma forte aposta pelo elevado valor acrescentado e enorme impacto que esta atividade pode ter, particularmente, no interior do país.

Do aeroporto também é indissociável o dossier da TAP, uma vez que este é instrumental para o seu futuro e uma parte importante do seu valor. Por falar na TAP, que por excesso de ideologia foi colocada numa encruzilhada, qual será o seu rumo sem uma política clara e objectivos estratégicos devidamente alinhados?

Finalmente a CTI apresentou o seu estudo. E há que enaltecer a forma como esta comissão foi criada (por consenso entre os dois principais partidos políticos) assim como a metodologia seguida com uma abordagem académica multidisciplinar notável e rara nos processos decisórios em Portugal.

Foi sem surpresa re-apresentada a solução Alcochete como aquela que reúne o maior consenso académico. Julgo, contudo, faltar um pouco de realpolitik a esta análise.

Alcochete, pelas contas académicas, tem um custo estimado superior a 8 mil milhões de euros, sem contar com acessibilidades, mais uma nova travessia do Tejo e outros condicionantes.

Coisa pouca quando comparado com os 3,08 mil milhões, preço pelo qual Portugal entregou aos franceses da Vinci o monopólio dos aeroportos nacionais.

E é precisamente a partir daqui que reside uma parte do problema: deixámos de ter uma política aeroportuária para ter os interesses comerciais de uma única concessionária e, do outro lado, o poder concedente do Estado. Pelo meio, está um regulador independente, a ANAC, a quem cabe fiscalizar e regular e não um papel activo de definição e execução de políticas públicas numa área tão sensível.

Como se explica que o contrato de concessão tenha previsto fatores de capacidade a partir dos quais seria necessário ter um acordo para o aumento da capacidade aeroportuária? Que todos esses fatores tenham sido atingidos, assim como um acordo em 2017 para um novo aeroporto no Montijo com uma previsão de início de operação para 2021/22, e até agora, nada? Foram muitos anos de imobilismo.

Aqui chegados, como avançar? E não menos importante: quem paga a conta?

Não está apenas em causa a localização de uma infraestrutura e o prazo para a sua execução. Para além de existirem contornos legais decorrentes do contrato de concessão com a ANA que prometem estender esta discussão, um aeroporto é um equipamento estratégico planeado para um período mínimo de 30 anos. São decisões que impactam gerações e que definem modelos de desenvolvimento local.

O que aqui está verdadeiramente em causa é a falta de um rumo, de uma política integrada para a Aviação e, já agora, intersetorial. Uma política que faça sentido, que possa ser percepcionada e previsível e, acima de tudo, que possa servir os interesses do País, do turismo e restante indústria.

Com um período eleitoral à porta, seria bom que os partidos apresentassem as suas ideias. E, pelo sim, pelo não, era bom que o próximo governo de Portugal tivesse num Ministério, ou pelo menos, uma Secretaria de Estado para a aviação. Num país que se habituou a ter tantos especialistas na área, talvez não fosse difícil encontrar candidatos que pudessem materializar uma visão para o sector.