O governo prepara-se, mais uma vez, para subir o salário mínimo, candidato a salário máximo. O plano é subir para 820 euros por mês. Um salário de pouco mais de 800 euros em Portugal não chega para nada, mas mesmo assim é um salário que está acima da produtividade de muitos portugueses, e de muitos não-portugueses imigrantes.

Há mais de 20% de trabalhadores em Portugal no salário mínimo. Mas também muitos trabalhadores, não sabemos ao certo quantos, ganham por hora muito menos que o salário horário mínimo. São os falsos trabalhadores independentes, forçados à precariedade do trabalho independente pelo valor excessivo do salário mínimo. A alternativa ao trabalho independente é a total insegurança da informalidade.

Um salário mínimo muito alto transforma trabalhadores dependentes, cujo trabalho vale menos que o salário mínimo, em trabalhadores independentes ou ilegais.

Há muitos anos, por altura da crise da dívida, contavam-me que Portugal era mais competitivo do que a China na produção de têxteis. Porquê? Porque os trabalhadores das empresas têxteis do Norte tinham ido para casa com as máquinas, a recibos verdes, com remunerações horárias menores do que as do salário mínimo. Até podem ganhar mais, mas precisam de fazer mais horas.

A Santa Casa da Misericórdia, ou seja, o próprio estado, contrata a assistência domiciliária a empresas que por sua vez empregam pessoas a recibos verdes com dias de trabalho de 12 horas, uma folga semanal, sem férias nem dias de doença, por menos do salário mínimo. Os novos imigrantes do sudeste asiático que conduzem TVDEs e tuk-tuks, também não ganharão o salário mínimo. Quanto mais alto o salário mínimo, maior esta precariedade.

Um salário mínimo alto numa economia com mobilidade de trabalho como a europeia tem outro efeito. Limita a imigração e promove a emigração da mão de obra não qualificada. Deixa de haver procura de trabalho dependente para todos aqueles cujo trabalho vale menos do que o salário mínimo, imigrantes do Bangladesh e portugueses com graus académicos que só servem para as estatísticas da educação.

A economia portuguesa tem duas características que fazem com que um salário mínimo alto não se traduza necessariamente em desemprego permanente. É uma economia de um país pobre numa união económica de países ricos. Resultado: os imigrantes rapidamente passam a emigrantes, e os portugueses com licenciaturas nominais também não ficam cá muito tempo, atraídos por salários mínimos muito mais altos. É isto que permite que o governo declare explicitamente que Portugal está aberto a todos os que desejem vir. Podem vir todos, mas só arranja trabalho quem produza mais de 820 euros por mês, multiplicado por 14 meses, mais segurança social, seguro de trabalho, subsídio de refeição. Isto, num país em que uma educadora infantil altamente qualificada ganha o salário mínimo. O governo convida todos, mas não lhes dá condições de empregabilidade, nem de sustento mínimo.

A outra característica da economia portuguesa é o mau desenho institucional, incluindo a deficiente fiscalização de que o próprio estado é beneficiário. Enquanto houver falsos trabalhadores independentes e tolerância pela imigração ilegal, o salário mínimo produz trabalho precário em alternativa à emigração ou ao desemprego permanente.

A velocidade a que o salário mínimo se aproxima do máximo, com os outros salários a estagnar ou descer em termos reais, é mais um caso de políticas económicas sem sentido num país sem futuro.