Há pouco mais de duas semanas o Reino Unido saiu da União Europeia.

Foram precisos mais de três longos e penosos anos, iniciados com o referendo de junho de 2016, e que incluíram dois primeiros-ministros demitidos, duas eleições legislativas, duas prorrogações do período de negociações, e dois célebres processos judiciais, no Supremo Tribunal em Londres (Miller) e no Tribunal de Justiça no Luxemburgo (Wightman), que deram origem a decisões inéditas em matéria constitucional e apaixonaram juristas e não só. Mas, mais preocupante, também deixaram a sociedade britânica dividida em duas fações opostas que cruzam povos, regiões, gerações e famílias, cuja reconciliação está ainda distante.

Contra todos os receios, o Reino Unido conseguiu sair da União de forma ordenada. Após a nova e vasta maioria conservadora no Parlamento britânico ter permitido a ratificação do acordo de saída que havia sido negociado meses antes, o mesmo foi expeditamente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a tempo de entrar em vigor como previsto, à meia-noite (23 horas em Lisboa) de 31 de janeiro.

O período transitório, que se iniciou de imediato, faz com que até ao final deste ano nada mude na vida quotidiana das pessoas e das empresas. No essencial, neste período o direito da União continuará a aplicar-se ao Reino Unido como se fosse ainda um Estado-Membro, embora tenhamos já assistido à partida de eurodeputados, juízes e funcionários britânicos – os quais, salvo poucas (mas ruidosas) exceções, vão deixar muitas saudades.

Poderia pois pensar-se que o Brexit terminou. De facto o termo praticamente desapareceu do jargão oficial, tanto em Londres como em Bruxelas. Foi subitamente convertido na “relação futura”, cujas negociações começarão no princípio do próximo mês de março, apesar de nas últimas duas semanas a Comissão Europeia e o Governo britânico já terem aberto as hostilidades com o anúncio das suas posições preliminares, marcadamente divergentes, mesmo considerando que no princípio de qualquer negociação se pede sempre mais do que se pretende vir a obter.

Se pensamos que as negociações do acordo de saída foram difíceis (e foram-no efetivamente), ainda não vimos nada. Não obstante o que tem sido dito e escrito, sobretudo na imprensa britânica, chegar a acordo exigirá escolhas difíceis e trade offs espinhosos na maior parte das matérias a tratar. Com o grande inconveniente de o Governo britânico pretender concluí-lo no tempo absolutamente recorde (na escala das negociações sobre comércio internacional) de dez meses – que na prática estarão reduzidos a sete ou oito, com o verão pelo meio, pois para o acordo entrar em vigor em janeiro de 2021 as negociações terão que estar concluídas em meados de outubro, para dar tempo às aprovações e ratificações formais, incluindo possivelmente pelos parlamentos nacionais.   

Seria desejável mais tempo para negociar, e o acordo de saída prevê a possibilidade de uma prorrogação do período de transição de até dois anos. Tal hipótese parece, contudo, longínqua, uma vez que seria necessário acordá-la até ao próximo dia 1 de julho, o que a nível doméstico será muito difícil para o Primeiro-Ministro Johnson, que tem repetidamente excluído qualquer prorrogação.

Estamos pois, uma vez mais, numa corrida contra o tempo. Realisticamente parece possível esperar, no máximo, um acordo “básico” de comércio livre, em que se eliminam as barreiras aduaneiras mais gravosas para o comércio de mercadorias, e se remete para negociações posteriores todas as restantes matérias. Mas mesmo isso não é certo. Questões bicudas como assegurar um level playing field a nível regulatório, pescas e serviços financeiros poderão impedir até um acordo limitado.

Boris Johnson declarou há dias que, em última análise, a relação futura se faria de acordo com o “modelo australiano”, ou “nos termos do acordo de saída”.  Ambas as afirmações são ilusórias: nem a Austrália tem qualquer acordo comercial em vigor com a União (pelo contrário, está precisamente a tentar negociá-lo), nem o acordo de saída contém qualquer disposição sobre a relação futura. Na ausência de acordo, seriam apenas aplicáveis as regras da Organização Mundial do Comércio, que na prática pouco significam, e que pressuporiam a aplicação de tarifas alfandegárias, muito prejudicais para as trocas comerciais entre ambos os lados da Mancha (para além de se instalar uma fronteira regulatória entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, nos termos do “backstop” revisto negociado por Johnson, com consequências políticas potencialmente muito graves).

Na realidade, permanece praticamente tudo em aberto. Talvez seja assim apropriado recordar Winston Churchill, o maior estadista britânico, e talvez europeu, do século XX – a quem devemos (entre muitas outras graças) a fundação do Movimento Europeu, que esteve na origem do projeto que é hoje a União Europeia, e para quem porventura estes tempos seriam igualmente tristes –, para constatar que o passado dia 31 de janeiro não foi o fim do Brexit. Não foi sequer o princípio do fim. Mas foi, pelo menos, o fim do princípio.

Advogado da Morais Leitão, Vice-Presidente da UAE – União dos Advogados Europeus