IVA
IVA das touradas. Governo não consulta Bruxelas
Numa resposta ao PAN, o Governo defende que não precisa da autorização do Comité do IVA para aplicar às touradas a taxa de 6%. PAN diz que taxa reduzida aprovada vai além do preço dos bilhetes.
Interpretação da AT sobre IVA é "incoerente"
Provedora de Justiça considera “injusta” a aplicação diferenciada de IVA em serviços de saneamento e pediu que a Autoridade Tributária revise a sua posição,v que gera desigualdades entre consumidores.
18h. Casa PM. PJ não encontra indícios de crime
Estavam em causa dois fatores: alegados indícios criminais na aprovação do processo de licenciamento de construção da casa de Montenegro e possível benefício fiscal em IVA de cerca de cem mil euros.
Parlamento aprova descida do IVA das touradas
Os deputados aprovaram, em sede de especialidade, a descida do IVA das entradas em touradas, que passarão assim a estar sujeitas à taxa mínima do imposto, de 6%.
12h. PE. Aprovada nova Comissão Europeia
Vai ser presidida por Ursula von der Leyen que é assim reconduzida para um segundo mandato. Ainda, AD muda o sentido de voto para viabilizar a descida do IVA dos produtos alimentares para bebés.
A Tauromaquia e o IVA: compreendo, mas não apoio
Reconhecendo a racionalidade da decisão sobre o IVA, continuo a acreditar que o verdadeiro progresso está na superação destas práticas, e não na sua perpetuação.
Arranca julgamento do caso de megafraude ao IVA
Arguidos — nove portugueses e dois franceses — são acusados de criar e operar uma associação criminosa, dedicada à venda de artigos eletrónicos no mercado europeu, eximindo-se ao pagamento do IVA.
22h. Sporting. Amorim diz que Sturm-Graz é "forte"
Rúben Amorim pede alguma cautela à equipa para enfrentar a equipa austríaca. Ainda neste jornal, EUA anunciam pacote de ajuda militar à Ucrânia no valor de 370 milhões de euros.
Governo pede "carta branca" no IVA da construção
Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Governo pede autorização para baixar o IVA da construção (para o mínimo de 6%) mas não dá detalhes sobre os critérios desse benefício.
Mais fácil subir imposto na comida que na gasolina
Para conter o efeito dos choques geopolíticos, Governo do PS baixou a fatura fiscal nos combustíveis e nos alimentos. Se o IVA zero acabou, a baixa de impostos no gasóleo e gasolina ficou, para já.
Menos impostos na habitação chegam ao comprador?
Jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem imposto de selo, mas não é garantido que consigam sentir o alívio. Quanto ao IVA da construção, é preciso ler as letras pequeninas
Açores. Negociações para IVA Turístico em setembro
O Governo Regional dos Açores vai iniciar em setembro as negociações com os municípios da região para pagar as verbas relativas ao IVA turístico e disse que o Governo está a acabar de pagar dívidas.
Governo tem 180 dias para legislar IRC e IVA
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa.
Eletricidade: DECO quer redução do IVA para todos
Segundo a DECO, o alargamento do IVA da eletricidade a 6% a mais famílias é um "passo tímido" na resolução de um "problema mais amplo". A medida tem um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.
"Pacotão" corta ainda mais receita em 2025
Conjunto de 60 medidas é a pensar numa legislatura, mas leva a corte da receita fiscal já em 2025. E aproveita regime de Costa para não residentes (anunciado por Miranda Sarmento ao Financial Times).
Governo com nova vitória. PS com três
São votações finais globais no Parlamento. O Governo consegue revogar medidas do Mais Habitação. O PS garantiu fim das portagens, redução do IVA da luz e mais dedução de rendas no IRS.
Azeite fica isento de IVA em Espanha a 1 de julho
O Governo espanhol vai incluir o azeite e as sementes na lista de produtos que beneficiam de isenção de IVA. Isto para ajudar a travar a escalada de preços nesta gordura.
Duas propostas do PS avançam na especialidade
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira mais duas propostas do PS, com voto contra do PSD: a que alarga o IVA reduzido da eletricidade a mais consumo e a que aumenta as deduções com rendas no IRS.
IVA Zero e Taylor Swift fazem inflação subir
O INE confirma que a inflação subiu para 3,1% em maio. As razões mais fortes são o efeito aritmético relacionado com o IVA Zero e o impacto dos concertos de Taylor Swift na hotelaria e restauração.
PS entrega propostas para reduzir IVA e IRS
Uma proposta "no sentido de baixar o IVA às taxas mínimas, mas também o IRS", aplicando o diferencial máximo de 30% em relação ao continente, foi apresentada pelo grupo parlamentar do PS da Madeira.
RIR quer Portugal isento de IVA na eletricidade
A cabeça de lista do RIR às eleições europeias defende que Portugal deve ser beneficiado com isenção de IVA já que "é um dos maiores produtores de energia verde" na UE.
21h. BE e CDU convergem sobre a saída do Euro
Tanto BE como CDU acreditam que Portugal não está preparado para sair da zona Euro. Ainda neste jornal, o Chega planeia abster-se à proposta do PS para reduzir o IVA da eletricidade.
Porta aberta a reduzir IVA. Chega quer viabilizar
Partidos da esquerda à direita têm propostas para reduzir IVA e viabilizam a mais recuada, do PS. Coordenador do Chega diz "não ter condições para votar contra". PSD "espera pelo debate".
Raisi e as dúvidas sobre o futuro do Irão
O Presidente e o chefe da diplomacia iranianos morreram a bordo do helicóptero que caiu em Varzaghan. Acidente pode moldar a sucessão de aiatolá e o futuro do Irão, que atravessa uma crise económica.
IVA: o Kafka fiscal chegou aos centros de estudo
Se os centros de estudos e de explicações disponibilizarem um serviço de “apoio escolar” que passa apenas por ajudar os alunos a realizar fichas, trabalhos de casa, não pode aplicar a isenção do IVA.
Tratamentos estéticos sujeitos a pagamento de IVA
A isenção da taxa de 23% de IVA não inclui procedimentos estéticos como "peelings", aplicações de botox ou mesoterapia facial, mesmo sendo realizados por médicos.
Fisco não cobra até 25 euros e não devolve até 10
Numa altura em que vários milhares de contribuintes particulares esperam o reembolso do seu IRS, a AT explicou os montantes mínimos de cobrança e de reembolso para os diferentes impostos.
PAN propõe novas medidas para IRS e IVA
A líder do PAN entregou um projeto de lei na AR onde propunha uma intercalação dos escalões de IRS e uma reposição do IVA zero. Desta forma quer "compensar, por via fiscal, todos os contribuintes".
APED: "Sucesso do IVA Zero não surpreende"
Um estudo publicado pelo BdP mostra que o IVA Zero foi um sucesso. Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, não está surpreendido mas também não apresenta a medida como prioridade para o Governo.
9h. IGAS. Tratamento "irregular" das gémeas
Gémeas luso-brasileiras. Acesso a medicamento milionário foi irregular, a começar com a consulta marcada por Lacerda Sales. Em direto, Gonçalo Lobo Xavier sobre estudo do IVA Zero e os 75 anos da NATO
IVA Zero chegou (mesmo) às famílias, aponta estudo
Medina sempre viu IVA Zero com ceticismo – até o anunciar. Mas, ao contrário do que temia, a redução de preços não foi aproveitada pelo setor, conclui estudo publicado no site do Banco de Portugal.
Prazo para verificar deduções no IRS acaba hoje
Valores, sendo dedutíveis no IRS, têm um impacto direto no montante de IRS devido por cada contribuinte. Amanhã arranca o período da entrega de declaração, que se prolonga até 30 de junho.
IRS. Entidades ultrapassam as 5.000 este ano
A lista de entidades candidatas a esta consignação pode ser feita até ao final deste mês sendo que neste momento são já 5.036, número que supera as cerca de 4.700 do ano passado.
Falta de meios compromete eficácia portuguesa
Em 2022, Portugal já tinha sido alertado para a necessidade de reforçar o número de procuradores europeus. José Ranito alerta para o número de pendências devido à falta de meios.
Mais de 800 milhões de danos estimados em fraudes
Fundos para agricultura e desenvolvimento rural, desenvolvimento urbano e regional e o programa de recuperação e resiliência são os programas de financiamento europeu com mais casos em investigação.
Rede fugiu com 195 milhões de euros ao IVA
Operação "Midas" terminou atividade de uma rede organizada internacional que concretizava a evasão e fraude ao IVA na comercialização de smartphones e outros pequenos equipamentos eletrónicos.
Finalmente, progressividade no IVA
Para além de ser o imposto com maior dimensão, o IVA tem um problema grave: é um imposto regressivo relativamente ao rendimento.
Inspeções e contradições travam IVA a 6% em obras
Promotores foram confrontados com inspeções a questionar direito ao IVA de 6% em obras de reabilitação urbana. Para vários especialistas, fisco começou a exigir condições não previstas na lei.
Luz e fim do IVA zero aumentam inflação
Os dados detalhados sobre a evolução de preços em janeiro mostram que o aumento da eletricidade (14,8%) e dos produtos alimentares (2,7%) explicam uma boa parte da subida da inflação.
INE confirma inflação de 2,3% em janeiro
O Instituto Nacional de Estatística confirmou esta segunda-feira que no primeiro mês do ano os preços aceleraram 2,3%. IVA Zero pesou 0,7 pontos percentuais na variação do IPC.
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