Vai ser dado mais um passo na igualdade de direitos para casais homossexuais nos Estados Unidos: a Administração Obama vai ampliar a Family and Medical Leave Act (FMLA), a legislação que reconhece, entre outros, o direito à baixa no trabalho por doença de um familiar a casais homossexuais, independentemente de estarem casados num Estado que reconheça ou não o casamento entre casais do mesmo sexo.

Com esta alteração, os casais homossexuais vêm os seus direitos igualados aos dos casais heterossexuais em vários campos: as leis federais de imigração passam a ser aplicadas da mesma forma a todos e os cônjuges dos funcionários federais já podem fazer seguro de saúde e de vida.

“A premissa básica é que ninguém deve ter que escolher entre ter sucesso no trabalho e estar com a sua família”, disse Thomas E. Perez, secretário do Trabalho, citado pelo Washington Post. “De acordo com as revisões que nós propomos, a FMLA será aplicada a todas as famílias da mesma forma, permitindo que os casais homossexuais possem exercer plenamente os seus direito e cumprir as suas responsabilidades para com as suas famílias”.

Em junho de 2013, o Tribunal Supremo dos EUA declarou inconstitucional a secção 3 do Defense of Marriage Act (DOMA), uma lei federal em vigor desde 1996 que define o casamento como um contrato civil entre um homem e uma mulher e proíbe explicitamente qualquer tipo de união entre casais homossexuais (secção 3 do DOMA). Desde então, a Casa Branca e o Departamento de Justiça se comprometeram a rever as mais de 1000 leis federais condicionadas pelo DOMA.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR