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Função Pública

Esquerda parlamentar aprova reposição das 35 horas de trabalho em funções públicas

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A Assembleia da República aprovou, na generalidade, os projetos do PCP, "Os Verdes", Bloco de Esquerda e PS para a reposição aos trabalhadores em funções públicas do horário de trabalho de 35 horas semanais.

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, os projetos do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para a reposição aos trabalhadores em funções públicas do horário de trabalho de 35 horas semanais.

Perante estes quatro diplomas, PSD e CDS-PP votaram contra, mas o deputado do PAN (Pessoas Animais e Natureza) esteve com a esquerda parlamentar na aprovação dos projetos.

Entre os quatro projetos aprovados, o do PS distingue-se por remeter a entrada em vigor da jornada de 35 horas de trabalho para julho, enquanto os restantes da esquerda parlamentar têm aplicação imediata após a publicação da nova lei em Diário da República.

Outra diferença reside no facto de os diplomas do PCP e de “os Verdes” já terem um mês de discussão pública, o que não aconteceu seguramente com o do PS.

Os socialistas alegam que, no âmbito da administração pública, alguns serviços necessitam de um período de adaptação em termos de organização interna para responder à redução do horário de trabalho.

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.

Na mesma sessão de votações, foi ainda aprovada uma proposta sobre 35 horas semanais de trabalho provenientes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, diploma apoiado pela esquerda parlamentar, que teve a abstenção do PSD e voto contra do CDS-PP.

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