Concorrem em conjunto às eleições na coligação CDU – e até são acusados de serem um único partido -, mas o PCP e o PEV (ou Os Verdes), apesar de terem aprovado a esmagadora maioria dos projetos lei e propostas lei da mesma forma na última legislatura – entre 2011 e 2015 -, têm diferenças entre si. Temas como a procriação medicamente assistida, a adoção do mesmo sexo e questões ligadas à União Europeia, afastam estes dois partidos, com Os Verdes a darem o seu aval a estas iniciativas e o PCP a tentar travá-las. Uma indicação para o PS, que sempre que os dois partidos votaram diferente, alinhou na maioria dos casos com os Verdes.
O Observador olhou para todos os projetos de lei e propostas de lei votadas no Parlamento entre 2011 e 2015 e analisou como votaram o PCP e o PEV, chegando à conclusão que estes dois partidos votaram de forma igual 95,8% das vezes. Nas vezes que votaram de forma diferente, há muitas questões ligadas a temas considerados fraturantes, com os Verdes a votarem em consonância com o PS em muito mais casos do que o PCP com os socialistas. Uma geometria variável importante para o Partido Socialista quando tentar alcançar acordos à esquerda e caso não consiga um entendimento direto com o PCP.
Procriação medicamente assistida, maternidade de substituição, direitos dos casais homossexuais e touradas foram as temáticas que mais afastaram Os Verdes e o PCP nos últimos anos de governação. Ao todo, entre 2011 e 2015, os dois partidos que concorrem na coligação CDU às eleições, discordaram 10 vezes no sentido de voto. Em todos estes temas, o PCP opôs-se consistentemente, enquanto o PEV mostrou uma posição aberta a todas estas alterações da sociedade portuguesa, votando favoravelmente todos estes diplomas.
Sempre que vão a plenário, estes temas são considerados fraturantes dentro dos vários partidos, com os maiores a optarem por dar liberdade de voto aos seus deputados, já que se considera que estes assuntos dizem respeito à consciência de cada um e ultrapassam o âmbito político. No entanto, nenhum deputado do PCP ou do PEV quebrou com o voto do partido nestes temas, com todos os eleitos a votarem no mesmo sentido.
Os temas que causaram mais desacordo entre os dois partidos foram o alargamento dos direitos de procriação medicamente assistida a todas as mulheres e o reconhecimento no registo civil ao direito ao acesso a estas técnicas por casais homossexuais. O PEV foi sempre favorável a estes diplomas, mas o PCP votou contra todos os diplomas que visavam o alargamento destas técnicas a toda a população.
Um dos exemplos desta discórdia foi o projecto lei 137/XII, que pretendia o alargamento “do âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida” e foi apresentado por alguns deputados em janeiro de 2012. O PCP votou contra e o PEV a favor, um padrão que se repetiria noutros quatro diplomas que foram apresentados sobre estas temáticas ao longo da última legislatura.
Outro ponto de fricção entre os partidos foi a adoção por casais do mesmo sexo. O PCP sempre se opôs, enquanto o PEV sempre apoiou o alargamento deste procedimento a casais homossexuais. Já nesta legislatura, o PCP votou favoravelmente o projeto do PS que permitiu que os casais do mesmo sexo adotem crianças – a norma foi vetada por Cavaco Silva e será novamente enviada para Belém depois da confirmação da Assembleia da República.
Por fim, uma das maiores lutas d’Os Verdes, o fim das touradas e da sua exibição televisiva, foi também motivo de divisão. O PCP é geralmente contra qualquer restrição das touradas ou da sua exibição televisiva, enquanto esta é uma das grandes bandeiras d’Os Verdes. Em três diplomas apresentados nos últimos quatro anos, o PCP votou sempre contra estes diplomas e o PEV votou favoravelmente.
Já nesta nova legislatura, PCP e Os Verdes estiveram em desacordo uma vez, quando se tratou da regulação de atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, ou seja, pesticidas, herbicidas ou adubos. O PCP votou contra a necessidade regulação adicional e o PEV a favor.
Não existem apenas diplomas que em que o Partido Comunista e Os Verdes têm posições completamente opostas, ou de total concordância. Na última legislatura, são vários os casos em que um dos partidos marca posição, a favor ou contra, e o outro se abstém. Ao contrário dos casos em que PCP e PEV votam de forma antagónica, estes não são, na sua maioria, diplomas em que se aplique o voto de consciência, mas sim o voto tendo em conta a linha política.
Em temas que dizem respeito ao acompanhamento da Assembleia da República do processo de construção da União Europeia, nomeadamente o reforço dos meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia do Parlamento e a garantia de uma adequada fiscalização parlamentar do Governo tendo em conta o Processo da União Europeia, o PEV vota a favor e o PCP abstém-se nos quatro projetos-lei que tiveram em conta estas matérias, na legislatura anterior.
Já em matérias sobre o ambiente e o setor energético, o PEV segue a sua linha ecologista, votando a favor, e o PCP opta pela abstenção. Situação que se também se verifica em matérias de Justiça, como organização dos tribunais, proteção de vítimas de violência doméstica, ou crimes contra animais de companhia. Mas quando se trata de sacos de plásticos fornecidos pelas superfícies comerciais, é o PCP que se opõe, sendo que o PEV opta por não tomar uma posição. O que também acontece quando o tema é a produção doméstica de energias renováveis.
As alterações das regras para bicicletas e afins no Código da Estrada, introduzidas em 2013, também foram um ponto de afastamento entre os dois partidos que formam a Coligação Democrática Unitária. Se aqui o PCP se mostra de acordo, o PEV opta por não tomar uma posição definida.
No que diz respeito à saúde, nomeadamente na aprovação de prescrição de medicamentos genéricos, o PEV mostrou-se favorável, ao passo que o PCP optou pela abstenção. Uma situação que se inverte quando a matéria são os órgãos para transplante, e a sua garantia de qualidade e segurança, em que o PCP vota contra e o PEV se absteve.
Cultivo e clubes sociais de canábis também não são matéria consensual. O tema, introduzido pelo Bloco de Esquerda, levou a que o PCP marcasse uma posição vincada – vota contra – e a que o PEV optasse pela abstenção, em duas ocasiões diferentes. O combate ao enriquecimento ilícito, códigos de conduta para prevenção da corrupção e o controlo de fortunas e patrimónios não justificados. Se no primeiro tema o PEV é favorável e o PCP se abstém, nos dois últimos o PCP vota contra e o PEV não marcou uma posição definida.
Outros temas em que o PEV vota a favor e o PCP se abstém são: o regime de pagamento faseado de propinas em dívida, o regulamento de concessão de credito à habitação a pessoas com deficiência e as novas regras para prescrição e dispensa de medicamentos. Em sentido contrário, outros temas em que é o PCP a marcar posição, com voto contra, são: a alteração do crime de incêndio e danos contra a natureza ou o estabelecimento de um regime jurídico para a atividade de feirantes e vendedores ambulantes.
Nestes casos em que não há consenso, mas os posicionamentos não são antagónicos, a tendência é que o PEV vote a favor nos diplomas, e o PCP opte por se abster, da mesma forma que quando o PCP vota contra, o PEV se abstém. Assim, estes não são temas consensuais entre os dois partidos, mas acabam por não ser totalmente fraturantes. Foram, no total, 40 projetos-lei e 9 propostas de lei em que os dois partidos votaram diferente, mas não assim tão longe um do outro.
Em todos os projetos de lei e propostas em que o PCP e o PEV votaram de forma diferente, o PS alinhou mais vezes com Os Verdes do que com o PCP, mostrando que na última legislatura, os socialistas estavam mais em sintonia com os ecologistas do que com os comunistas. Por exemplo, sempre que se tratou de criminalizar os crimes contra animais domésticos, introduzir a prescrição de genéricos ou questões ligadas à União Europeia, o PS votou favoravelmente com o PEV.
Dos 59 projetos e propostas de lei em que o PCP e o PEV votaram de forma diferente, o PS acompanhou 35 vezes o sentido de votos d’Os Verdes e apenas 13 vezes o PCP – nas restantes votações, os socialistas votaram de forma diferente dos dois partidos.
Até à mudança na liderança do PS, os socialistas alinharam oficialmente como o PCP nas questões relacionadas com a adoção homossexual, apesar de muitos deputados do PS alinharem favoravelmente e, assim, votarem com Os Verdes – alguns dos mais destacados deputados a alinharem com o PEV (e com o Bloco de Esquerda) foram Pedro Nuno Santos, Pedro Delgado Alves ou João Galamba. Nas últimas iniciativas deste género apresentadas na anterior legislatura, o PS passou a alinhar oficialmente como o PEV, não havendo quaisquer deputados a votarem em sentido contrário.
Nas propostas de lei, o PS acompanhou o PCP na abstenção no que dizia respeito à contribuição extraordinária sobre o setor energético ou quando o tema foram touradas – havendo também vários deputados socialistas a votarem de forma diferente, como Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves que votaram sempre a favor de todos os diplomas que visavam acabar com esta prática ou impedir a sua transmissão na televisão.
