O governo travou a fundo nos incentivos fiscais à mobilidade elétrica para automóveis particulares. A proposta de Orçamento do Estado 2016 reduz para metade o subsídio concedido no abate de veículos na compra de automóveis elétricos.

A queda no benefício fiscal ainda é mais significativa no abate de veículos, em troca da compra de um veículo híbrido (plug-in), que passa de 3.250 euros para 1.125 euros, ou seja, um terço do valor ainda em vigor.

O programa socialista denunciava a travagem no projeto da mobilidade elétrica, promovida pela coligação PSD/CDS, por “puro preconceito político”, afinal o projeto era uma das bandeiras da governação de Sócrates. Mas apesar do compromisso assumido de “retomar o desígnio da mobilidade elétrica”, a proposta de Orçamento do Estado acaba por dar uma machadada nos incentivos ao carro verde, pelo menos para uso particular.

Para além de reduzir os benefícios à substituição de carros, o OE 2016 diz ainda que o incentivo concedido através da aquisição destes veículos se mantenha até ao final de 2017, ou seja durante dois anos, sendo reduzido para metade em 2018.

Para o fiscalista Manuel Teixeira Fernandes, esta medida vem travar uma política que estava a começar a dar resultados, o que é típico de Portugal, estimulando a criação de um parque automóvel que permita aproveitar a infraestrutura existente, lembrando o elevado investimento realizado nos governos de José Sócrates numa rede nacional de abastecimento. O especialista falava na conferência “2016: Propostas Fiscais”, realizada pela RFF (Rogério Fernandes Ferreira) Associados no dia 17 de fevereiro.

“Ou a comissão da reforma da fiscalidade verde foi incompetente e propôs valores que sem sentido, o que não é crível, ou então este corte não faz sentido.”

Depois da euforia renovável dos dois governos Sócrates, que chegou a oferecer um incentivo de cinco mil euros na compra de carros elétricos, valor que poderia chegar aos 6.500 euros se incluísse entrega de veículo antigo, os anos da troika e austeridade foram cinzentos para as apostas verde. Estes incentivos foram descontinuados pelo governo da coligação e Portugal perdeu o investimento da Renault Nissan numa fábrica de baterias para automóveis elétricos.

Só quando Jorge Moreira da Silva chegou ao governo e ao ministério que juntou energia e ambiente é que o tema foi retomado. Aliás, o próprio ministro deu o exemplo levando o seu staff a usar apenas veículos elétricos. Uma experiência que queria alargar a todo o governo. O governo de coligação anunciou ainda a liberalização dos pontos de carregamento, que antes eram um exclusivo da rede Mobi.E um consórcio que tinha como acionistas as principais empresas de energia (REN, Galp e EDP).

Mas foi a reforma da fiscalidade verde que deu um impulso decisivo para a reanimação do mercado de veículos elétricos. O pacote de medidas entrou em vigor em 2015 e apesar de não ser tão generoso como o programa anterior, deu um novo alento à venda de automóveis elétricos que dispararam 241% para 645 veículos vendidos no ano passado.

Os dados da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) apontam para uma subida ainda mais acentuada nos modelos híbridos plug-in, cujas vendas cresceram 338% para 438 unidades. Também as vendas de híbridos convencionais cresceram acima do mercado, mais 58% de veículos comercializados num total de 3058.

O Observador pediu um comentário ao Ministério do Ambiente sobre as propostas do OE 2016 para a mobilidade elétrica, mas não obteve para já resposta. No entanto, o programa do governo já dava sinais de que a aposta na energia verde no setor automóvel ia mudar. O documento prevê direcionar os inventivos à aquisição de veículos elétricos para os segmentos com maior impacto energético e ambiental, como os autocarros de serviço público de transporte, táxis, transporte escolar, transporte de mercadorias e logística urbana.

O compromisso do Estado adquirir 25% de veículos elétricos em renovações de frota que se destine à circulação urbana, reabilitar e redimensionar a rede de carregamento Mobi.E e promover o carregamento nas garagens das habitações e empresas, são outras das medidas apontadas.

No entanto, o relatório que acompanha a proposta de OE faz apenas referência à renovação da aposta na mobilidade elétrica com a atribuição de incentivos ao abate de veículos em fim de vida e benefícios fiscais, que acabam por ser muito inferiores aos que estão em vigor.