A Comissão Europeia está a preparar um guia para orientar os Estados-membros sobre como aplicar as regras europeias aos serviços de economia de partilha, onde se incluem os disponibilizados pela polémica empresa americana Uber. Estas orientações deverão ser disponibilizadas em meados deste ano, de acordo com o que avançou ao Observador um porta-voz da comissária dos Transportes, Violeta Bulc.

A DG Move (direção-geral europeia de transportes e mobilidade) está a olhar com cuidado para estes temas e em meados de 2016 vai fornecer orientações sobre como as leis europeias devem ser aplicadas à economia partilhada, acrescentou a referida fonte.

Na quarta-feira, e na sequência da manifestação espontânea de taxistas que paralisou o aeroporto de Lisboa durante cinco horas, o gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente adiantou que solicitou informação à Comissão Europeia sobre a existência de uma estratégia comum sobre esta matéria. O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse no Parlamento que “não era por decreto” que as novas formas de concorrência são anuladas.

A controvérsia que tem rodeado a entrada da Uber em vários países europeus foi um dos fatores que levou a DG Move a lançar, em outubro passado, um estudo para analisar o mercado e o quadro regulatório do setor europeu dos táxis, carros alugados com condutor e serviços de partilha de automóvel. Os resultados deverão ficar disponíveis no início de julho e vão permitir à Comissão fazer um levantamento das necessidades de ações regulatórias nesta área.

No entanto, sublinha a fonte oficial da DG Move, não há a intenção de avançar com legislação. Vamos esperar pelos regulados deste estudo para avaliar se a abordagem regulatória é a mais adequada.

Em Portugal, a Uber foi proibida de operar em abril de 2015, depois de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceite a providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). Contudo, mantém os serviços ativos porque o alvo da providência foi a entidade jurídica errada, a Uber Technologies, quando a Uber portuguesa responde à delegação na Holanda. O processo está em fase de recurso e aguarda decisão do Tribunal da Relação.

Num encontro com jornalistas europeus, realizado esta semana em Bruxelas, a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, referiu-se expressamente ao caso da Uber. “Não queremos matar os novos negócios, mas tenho uma posição forte. Estes negócios têm de contribuir com impostos. Estamos abertos a estes modelos, mas todos os operadores têm de contribuir”, frisou. E deixou ainda o aviso: se quiserem operar na Europa têm de respeitar o enquadramento social.

Bruxelas quer uma agenda europeia para a economia de partilha

A DG Move tem estado a olhar para o tema mais abrangente da economia partilhada. Os serviços da Comissão reconhecem que estas atividades abrem a porta a um maior leque de escolhas e a preços mais baixos para os consumidores, bem como oportunidades de crescimento para as empresas europeias. Mas, ao mesmo tempo, levantam questões importantes relacionadas com os direitos dos consumidores, impostos e legislação laboral que precisam de ser geridas.

A iniciativa da Comissão insere-se na estratégia de reforço do mercado digital único, que passa por criar uma agenda europeia para a economia de partilha. Estas linhas vão dar orientações sobre como aplicar os instrumentos legais europeus já existentes a estes novos serviços, em particular as diretivas de serviços e do comércio eletrónico, as leis de proteção dos direitos dos consumidores e de práticas comerciais desleais (concorrência). O objetivo é também mapear a situação e identificar possíveis áreas problemáticas na economia partilhada na Europa.

Os taxistas portuguesas já saíram duas vezes para a rua contra a Uber. A primeira manifestação envolveu centenas de taxistas em Lisboa e Porto, a segunda foi um movimento espontâneo no aeroporto de Lisboa, que culminou com a paralisação do serviço de táxis no aeroporto de Lisboa durante cinco horas. Reivindicam que os motoristas e parceiros da Uber não pagam os mesmos impostos e licenças que os taxistas e que o Governo tem de agir.

O Gabinete do primeiro-ministro informou o presidente da ANTRAL e o da Federação Portuguesa de Táxis que os representantes das associações vão ser ouvidos ainda esta semana. Face a estes acontecimentos, a tecnológica afirmou, em comunicado, que “qualquer grupo tem o direito de se manifestar desde que de forma pacífica, e em respeito pela ordem e tranquilidade públicas”, esperando que “a moderação e o bom senso prevaleçam”.

“Acreditamos que o diálogo e o entendimento mútuo com operadores no setor da mobilidade deve ser o caminho a seguir: estamos sempre abertos à discussão com todas as entidades públicas e privadas. Permanecemos empenhados em trazer uma alternativa de mobilidade urbana que beneficie utilizadores, motoristas e as próprias cidades”, refere o comunicado.