A extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), inicialmente fixada para 31 de março, foi adiada para 31 de julho, informou esta quarta-feira à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
A fonte ministerial explicou que a prorrogação do prazo se fica a dever “à necessidade de proceder à cessão do contrato de construção de dois navios asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA)”, o que ainda não ocorreu.
Segundo o Ministério, “os responsáveis pela liquidação da empresa estão a tratar da transferência daquele contrato para Empordef Engenharia Naval, sem a qual não é possível proceder à extinção da empresa pública”.”Pensa-se que, em breve, este caso terá um desfecho”, frisou.
Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.
O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval, e os ENVC no valor de 128 milhões de euros. A resolução deste contrato “é um dos processos” impeditivos da extinção dos ENVC.
Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros, tendo iniciado em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, e que se destinam ao transporte de asfalto.
A fonte do MDN explicou que o pedido de adiamento do prazo para a extinção da empresa pública de construção naval foi feito pelos ENVC, e aprovado pela Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef).
Inicialmente a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada a 09 de julho desse ano mas foi adiada para 31 de janeiro último, de modo a permitir “a conclusão do processo de liquidação patrimonial”.
