Os Panama Papers estão a agitar o mundo. O primeiro-ministro da Islândia caiu e muita gente está a ser investigada. Vinte e três clientes da Mossack Fonseca têm residência em Portugal, enquanto mais 244 empresas têm a sede registada em território português. O que vai acontecer daqui para a frente? Ninguém sabe. O que se pode fazer é olhar para trás. Entre os casos mais mediáticos e recentes de investigações jornalísticas ou denúncias, há toda uma timeline de esquemas, ligações e consequências. O Observador escolheu cinco histórias (e encolheu-as) que tiveram lugar entre 1974 e 2016. Lembra-se de Julian Assange e Edward Snowden? Sabe o que aconteceu a Richard Nixon após o escândalo Watergate? E Juncker, como sobreviveu ao LuxLeaks?

Watergate (1974)

Foi há quase 42 anos. Caminhava-se para o fim da Guerra do Vietname (1975) e para novas eleições para a Casa Branca. Numa noite de junho de 1972, cinco homens invadiram o quartel-general do Comité Nacional Democrático, no Complexo Watergate, para colocar escutas nos telefones e roubar documentos ao partido democrata. Acabariam por ser apanhados e levados a tribunal. O caso só ganhou expressão porque dois jornalistas do Washington Post, Bob Woodward e Carl Bernstein, não largaram o osso, digamos assim.

Como lembra o site do Canal História, nunca ficou muito claro se o presidente norte-americano, Richard Nixon, sabia das movimentações. O que ficou claro é que depois fez de tudo para bloquear as investigações do FBI, despedindo pessoas e eliminando provas, disponibilizando até dinheiro para calar os assaltantes. Nos Estados Unidos chama-se a esse dinheiro “hush money”.

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A história de Woodward e Bernstein mais parece saída de Hollywood. À fome dos jornalistas a sério, juntaram-se as informações secretas de um homem que ficou conhecido por “Garganta Funda”. Mais tarde, em 2005, foi revelado que essa fonte mágica tratava-se de uma figura importante do FBI, W. Mark Felt. Os dois jovens jornalistas seguiram o rasto do dinheiro, guiados pelo dedo de Felt. Mais tarde, ganhariam o Pulitzer e escreveriam o livro “All the President’s Men”, que resultaria em filme — Robert Redford e Dustin Hoffman foram os protagonistas.

Marking the 30th anniversary of the break-in at the Democratic National Committee (DNC) headquarters at the Watergate Office Building in Washington, 17 June 1972, the US National Archives opened up and displayed some of the police evidence 13 June 2002 that has been sealed in archival warehouses for almost 30 years. To the rear are arrest photo enlargements of the 4 Cubans from Miami, Valdez Martinez(L),Virgilio Gonzalez(2L), Bernard Barker, and Frank Sturgis(R) who committed the crime and in the forground are lights, film, a toolbag , a trenchcoat, and bugging equipment used in one of the most famous burglaries in political history. AFP Photo/Paul J. RICHARDS (Photo credit should read PAUL J. RICHARDS/AFP/Getty Images)

Algumas provas do crime e fotografias dos assaltantes (PAUL J. RICHARDS/AFP/Getty Images)

Apesar de o caso ser complexo, Nixon jurou nada ter a ver com o assunto, nem ele nem o staff da Casa Branca. Resultado? Reeleição garantida. Mas o caso mudaria de figura quando cinco dos sete criminosos se consideraram culpados. Mais tarde, em janeiro de 1973, os outros dois que faltavam seriam acusados. Os jornalistas do Post começaram a cavar mais fundo, assim como o juiz John J. Sirica e os membros do Senado que investigavam o comité de reeleição.

O Congresso eventualmente começaria a questionar o episódio. O impeachment pairava no ar. Quando as peças estavam mais do que coladas, sem muito por onde escapar, Nixon optou por demitir-se. Foi a primeira e única vez que aconteceu na história dos Estados Unidos. Conclusão: o presidente caiu. Quais foram as consequências judiciais? Nenhumas, pois o seu sucessor, Gerald Ford, o seu vice, decidiu perdoar tudo o que Nixon fez ou poderá ter feito na Casa Branca.

WikiLeaks (2006)

“WikiLeaks é uma biblioteca gigante dos documentos mais desejados do mundo. Damos asilo a estes documentos, analisamos, promovemos e obtemos mais.” Foi assim que Julian Assange definiu o WikiLeaks. Assange fundou a plataforma em 2006. Basta uma viagem ao site para compreender o tipo de matéria que o WikiLeaks publica. As temáticas vão desde o equipamento militar norte-americano no Afeganistão, a relatórios confidenciais das Nações Unidas, passando nos bastidores do FMI, até ofensivas das tropas americanas no Iraque, que terão assassinado homens que não estavam armados.

wiki

O que Julian Assange conseguiu, dez anos depois, é ter a vida virada do avesso. Sim, o Pentágono e a Casa Branca tremeram, houve discussão e debate na praça pública sobre matérias publicadas pelo WikiLeaks, mas sem as consequências que Assange esperaria, certamente.

As consequências e atenções recaíram principalmente sobre Bradley Manning, detido por ter fornecido os documentos e a informação militar, e o próprio Assange. Em novembro de 2010, o australiano era procurado pela Interpol para interrogatório, por um caso de violação. O caso remontava a agosto desse ano, altura em que Assange se terá envolvido com duas mulheres numa viagem à Suécia. O fundador do WikiLeaks negou as acusações de violação, mas acabaria por se entregar uma semana depois. Sairia depois sob fiança.

Em 2011 foram publicadas informações sobre Guantanamo. Em 2012 foram disponibilizados ficheiros sobre a Síria e políticas de detenção. Em abril de 2015, por exemplo, apareceu uma secção com ficheiros da Sony e também temas sobre a NSA, que abordaremos noutro capítulo. Mais recentemente, durante 2016, o WikiLeaks publicou artigos sobre refugiados, os emails de Hillary Clinton e os bastidores do FMI. Ver aqui tudo.

A trama continuou. Assange estacionou no Reino Unido. A Suécia queria extraditá-lo, algo que ele temia significar o risco de ser extraditado para os Estados Unidos, o país que ele incomodou e enfrentou, ao publicar demasiadas informações sobre as intervenções militares no Médio Oriente. A solução de Assange foi pedir asilo ao Equador, através da embaixada em Londres, contou o Telegraph. É precisamente aí que ainda se encontra desde 2012. Se sair, deverá ser detido e exportado para a Suécia. O futuro de Assange é incerto, mas o Equador já disse que ele poderá ficar na embaixada o tempo que quiser.

Snowed vs. NSA (2013)

“Não quero um mundo em que se grava tudo o que digo e faço”, disse Snowden em junho de 2013. O norte-americano trabalhava na Agência de Segurança Nacional (NSA), mas rebelou-se contra a forma de atuar do governo norte-americano. A espionagem a larga do serviço de informações americano escala fê-lo atuar, fornecendo ao The Guardian e ao Washington Post dados sobre os programas de vigilância dos EUA. Snowden quis denunciar aos cidadãos norte-americanos o controlo dos seus governantes. Este caso levou a inúmeras discussões sem fim sobre liberdade e privacidade. Curiosamente, é em tempos de atentados terroristas que estas conversas ganham novos contornos, pois a linha fica muito ténue.

Após a denúncia de espionagem, consumada à distância, em Hong Kong, Snowden desapareceu. Assange aconselhou-o a fugir para uma país da América Latina e chamou-lhe “jovem herói”. O caso fez e ainda vai fazendo correr muita tinta. Afinal, Snowden era um herói ou um traidor? Era essa uma das grandes questões.

Os muitos documentos desvendados por Snowden levaram a alguma desconfiança entre povos e líderes políticos. Ficou a saber-se que os Estados Unidos espiaram aliados poderosos como Alemanha e França, e esse tipo de evento pode abrir fissuras. Ou a outros países “mais complicados”, como China. Houve muita discussão na praça pública. Houve até admissões de que a Europa estava vulnerável. Outra curiosidade que este caso suscitou foi o crescimento de vendas do livro “1984”, de George Orwell — segundo o El País, as vendas no Amazon dispararam 7000%.

“Não sou um traidor nem um herói”, diria eventualmente. A União Europeia pediria explicações a Washington. Vladimir Putin até parecia colocar-se do lado dos EUA, dizendo que a vigilância massiva visava combater o terrorismo. Foi precisamente isso que o diretor da NSA, Keith Alexander, disse em junho de 2013: a vigilância evitou “dezenas de atentados terroristas”.

Os Estados Unidos acusaram Snowden de espionagem e pediram a Hong Kong para o deter, para pedir a seguir a extradição. O ex-agente da NSA mudou-se depois para Moscovo, onde pediria asilo ao Equador, tal como havia feito Assange. Numa outra altura, pouco depois, era suposto que Snowden voasse de Moscovo para Havana, em Cuba, mas, e com jornalistas a bordo, tal não aconteceria. Seria Assange, surpreendentemente, a informar que Snowden estava bem e num local seguro — Nicolas Maduro, em viagem a Moscovo, ofereceria asilo na Venezuela ao americano de 29 anos. Pelo meio, as relações entre Equador e Estados Unidos agudizavam-se.

Em junho de 2015, o El País publicou um texto de Edward Snowden, no qual este se mostrava otimista. “O equilíbrio de poder está a começar a mudar. Surge uma geração que rejeita uma visão do mundo definida pelos atentados do 11 de setembro de 2001. Observa-se uma política que separa o medo da razão.”

Basta abrir uma secção de jornal sobre políticas de espionagem, ou temas semelhantes, para perceber que o assunto jamais caiu no esquecimento. A vida de Edward Snowden ficou virada do avesso, mas houve consequências. Houve debate público, informações novas e diálogo entre países. Por outro lado, será que os EUA mudaram o modus operandi no Médio Oriente? E na vigilância global? E, já agora, Guantanamo?

LuxLeaks (2014) e SwissLeaks (2015)

Se o Panama Papers, que congelou e acelerou de seguida as redações no domingo à noite, é um caso de dimensão mundial, com o leak de mais de 11 milhões de documentos, o LuxLeaks dava conta de uma evasão fiscal com luz verde chegada do topo da pirâmide, no Luxemburgo. A investigação foi também levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, o mesmo que desvendou o Panama Papers. E, neste caso, era Juncker quem ficava em cheque.

Simplificando: o governo de Jean-Claude Juncker permitiu que 340 empresas se fixassem no Luxemburgo e assim reduzissem as suas contribuições fiscais, contava então o El País. Juncker é o atual presidente da Comissão Europeia, mas foi primeiro-ministro daquele país durante 18 anos, tendo, em simultâneo, sido também ministro das Finanças. A comissão avançou na altura que ia abrir uma investigação no Luxemburgo e noutros países, por práticas semelhantes. Até agora, há um processo.

No lote estavam empresas como Pepsi, Apple, Amazon, Ikea e Deutsche Bank. Os benefícios eram claros: em vez de pagarem 28,6% de impostos sobre os lucros (21% era a média europeia), aquelas empresas apenas pagavam 2%. Conclusão: perderam-se no processo milhares de milhões de euros. Ou seja, falávamos de um paraíso fiscal aqui à nossa porta. Estes pactos fiscais duraram entre 2008 e 2010.

Um exemplo do esquema: a investigação apontava negócios específicos como a compra por parte da Pepsi Bottling Group Inc., uma unidade da PepsiCo, da JSC Lebedyansky, o maior produtor de sumos da Rússia. A Pepsi terá usado subsidiárias no Luxemburgo para fazer empréstimos a empresas irmãs que permitiram reduzir os impostos pagos pela compra da empresa russa em 1,4 mil milhões de dólares. Pelo menos 750 milhões de dólares desta transação passaram pelo Luxemburgo, antes de chegar às Bermudas. O Luxemburgo agiu assim como um canal de redução dos impostos do dinheiro transferido entre a Rússia e as Bermudas.

Mais uma vez, houve consequências. Não muitas. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, apelou ao Luxemburgo para “fazer mais” contra tais práticas. O ministro das Finanças francês, Michel Sapin, foi mais duro: “[Estas práticas] não são aceitáveis para ninguém”.

O que aconteceu? Enquanto a Europa apertou a fiscalidade no Luxemburgo, a Bloomberg pedia a demissão de Juncker, que estava no cargo de presidente da Comissão Europeia apenas há uma semana quando o escândalo estalou. Juncker negou práticas ilegais e conflitos de interesses. A Alemanha censurou a facilidade fiscal vigente no Luxemburgo, digamos assim. No final de 2014, a Amazon confirmou que Juncker procurou a empresa para fazer negócio, facilitando depois na questão fiscal.

Foi então colocada em marcha uma intenção de criação de comissão de inquérito ao LuxLeaks. Primeiro, obteve-se as assinaturas e esta foi aprovada, mas depois as maiores forças políticas do Parlamento Europeu chumbaram o pedido. O caso não cairia em saco roto, pois seria decidido estabelecer uma comissão especial, que devido à sua especificidade não poderia aceder a documentos nacionais, considerados vitais para esta investigação e para o apuramento das responsabilidades das autoridades do Luxemburgo.

Consequências judiciais para Juncker e companhia? Zero. Está tudo igual. Bom, Juncker chegou a admitir que as notícias do LuxLeaks tinham afetado a sua reputação, apelando depois à harmonização das regras fiscais na União Europeia, contou o The Guardian.

Uma coisa é certa: segundo os Panama Papers, quatro dos dez bancos que mais requisitaram offshores para clientes eram do Luxemburgo. Coincidência?

European Commission's President Jean-Claude Juncker takes a drink as he attends a debate on the 13 November terrorist attacks in Paris and subsequent police and military operations at the European Parliament in Strasbourg, eastern France, on November 25, 2015. AFP PHOTO/FREDERICK FLORIN / AFP / FREDERICK FLORIN (Photo credit should read FREDERICK FLORIN/AFP/Getty Images)

Jean-Claude Juncker (Photo credit should read FREDERICK FLORIN/AFP/Getty Images)

O SwissLeaks foi outro caso que rebentou pouco depois do LuxLeaks. Neste caso, a investigação do mesmo consórcio de jornalistas revelou documentos fornecidos por um informático, Hervé Falciani, ex-trabalhador do banco HSBC, em Genebra.

O que estava em causa? A divulgação de dados confidenciais do HSBC, que revelariam esquemas de evasão fiscal. Entre mais de 100 mil clientes, havia terroristas, traficantes de armas e de diamantes e artistas conhecidos, como Tina Turner e John Malkovich. Um português constava da lista de beneficiários do banco, com um património de 143 milhões. Ler aqui ia notícia do Observador. Para entender melhor o caso, leia este artigo do La Nacion, com 10 perguntas e respostas para compreender o SwissLeaks. Ou aqui, na página oficial do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

Panama Papers (2016)

Foi ao fim da tarde de domingo, dia 3, que começou a ser levantado o véu. Foi mais uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, realizado ao longo de um ano, que envolveu a participação de 107 organizações de media de 78 países. Envolvidos neste novo caso mediático de jornalismo de investigação, estiveram quase 400 jornalistas. A primeira vitima é o primeiro-ministro islandês, Sigmundur Gunnlaugsson. Para começar, se quiser aprender sobre o Panama Papers e a dinâmica das offshores através de porquinhos-mealheiro, veja aqui o artigo da Vox.

A fuga de informação — mais de 11 milhões de documentos — revelou um esquema de enriquecimento ilícito que envolve chefes de Estado, banqueiros, criminosos e celebridades internacionais através de paraísos fiscais para esconder dinheiro e património ou facilitar negócios e transações.

Vladimir Putin, o rei da Arábia Saudita, o presidente da Argentina, Iván Zamorano, Lionel Messi, os irmãos Almodóvar, Jack Chan, Michel Platini, a irmã do rei Juan Carlos, Gabriel Heinze e o pai do primeiro-ministro inglês são alguns dos nomes envolvidos no Panama Papers.

O escândalo anda à volta de uma empresa de advocacia chamada Mossack Fonseca. “As empresas que incorporamos não estão a ser usadas para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros propósitos ilícitos”, defendeu-se a Mossack Fonseca, poucas horas depois do escândalo ser publicado por todo o mundo.

Ainda pouco se sabe como isto afeta o universo lusitano. Sabe-se, no entanto, que há 23 clientes da Mossack Fonseca com residência em Portugal e também que estão associadas ao caso 244 empresas com sede em Portugal. O único nome conhecido é Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, empresário português que terá transferido dinheiro para políticos investigados pela Operação Lava Jato, no Brasil.

https://twitter.com/PanamaPaperss/status/717388602452217858

Segundo revela o jornal Estadão, o português terá constituído uma empresa chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens Britânicas no dia 19 de julho de 2010. Em 2011, uma empresa subsidiária da Lusitania terá vendido à Petrobrás metade do campo de exploração de petróleo no Benim, país localizado no oeste do continente africano.

Durante esta terça-feira, o primeiro-ministro islandês pediu ao Presidente da Islândia para dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Porquê? Gunnlaugsson e a sua mulher eram proprietários de uma empresa offshore desde 2007, com obrigações dos três maiores bancos islandeses, tendo dito o contrário ao Parlamento Islandês. O presidente daquele país até recusou o pedido do primeiro-ministro, mas ainda não é liquido que a história acabe sem consequências. Não é a primeira vez que Gunnlaugsson fica mal na fotografia. Numa entrevista, recentemente, o governante evitou respostas de jornalistas e chegou mesmo a abandonou a sala.

https://www.youtube.com/watch?v=ORlq_zrfWDc

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