O Parlamento Europeu (PE) decidiu continuar o ‘diálogo estruturado’ sobre a suspensão de fundos a Portugal e quer ouvir o ministro das Finanças, Mário Centeno, ainda este mês. A proposta do PE sobre as sanções a Portugal só será apresentada depois de conhecido o Orçamento do Estado.
Esta decisão foi tomada pela conferência dos presidentes do PE, depois de na segunda-feira, as comissões do Desenvolvimento Regional (REGI) e dos Assuntos Económicos (ECON) terem recomendado a continuação do processo consultivo — o chamado “diálogo estruturado” entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Os responsáveis do PE decidiram, esta quinta-feira, seguir as recomendações dos coordenadores das comissões REGI e ECON e convidar Mário Centeno e Cristóbal Montoro para uma “troca de pontos de vista” sobre a eventual suspensão de fundo comunitários a Portugal e Espanha. O documento refere que “os ministros das Finanças devem ter a oportunidade de vir ao Parlamento Europeu para uma troca de pontos de vista antes do fim de outubro“.
De qualquer forma, a posição final é a de que a Comissão Europeia deverá tomar uma posição final sobre as sanções depois de o Orçamento do Estado ser apresentado na Assembleia da República e em Bruxelas e de o documento ser avaliado. Uma “larga maioria” de eurodeputados defendeu que seria “mais apropriado esperar pela apresentação do Orçamento”, uma vez que a apresentação da previsão de contas para 2017 poderá tornar “desnecessária qualquer suspensão dos fundos”.
Por outro lado, as audições poderão não ficar por aqui. Nas recomendações que fez à conferência de presidentes do PE, os coordenadores da REGI e da ECON admitem que “outros ministros relevantes” possam ser ouvidos pelos eurodeputados caso os responsáveis das Finanças não estejam disponíveis para esse encontro, antes de o PE tomar uma posição quanto às sanções a aplicar aos dois países. Essa ressalva servirá para, como pediram alguns eurodeputados na reunião da última segunda-feira, não impedir que seja, por exemplo, o próprio primeiro-ministro António Costa ou o presidente do Governo espanhol Mariano Rajoy a viajar até Bruxelas para explicar porque não devem os respetivos países ser alvo de sanções.
A carta, validada pela conferência de presidentes, sublinha a posição maioritária assumida na segunda-feira, durante a audição dos comissários europeus Jyrki Katainen (Assuntos Económicos) e Corina Cretu (Política Regional), pelos representantes das várias comissões. No encontro, “um largo número de membros, incluindo [membros das comissões] de Orçamento, Emprego e Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas, opôs-se à suspensão dos fundos comunitários”. Mas não esquece que “outros sublinharam a importância de que se aplique a legislação” em vigor.
Em causa, durante a discussão, esteve também a possibilidade de ser aplicada uma sanção zero aos dois países. “Alguns membros sublinharam que a ausência de legislação sobre uma percentagem mínima de suspensão poderá permitir à Comissão propor ao Conselho [Europeu] uma suspensão de compromissos de valor zero”. Os comissários europeus não se opuseram, mas defenderam que essa solução entraria em contradição com o “espírito” do regulamento.
Faltam, por isso, “detalhes” ao debate para que tanto o PE como a Comissão possam tomar uma decisão sobre o tema. Daí que sejam agora convocados representes de Portugal e Espanha para entrar no “diálogo estruturado” — na linha daquilo que o próprio ministro das Finanças Mário Centeno tinha proposto quando enviou uma carta aos deputados europeus.
