O ministro do Ambiente garantiu este sábado que ainda não foi emitida licença para a construção de um armazém para resíduos nucleares na central espanhola de Almaraz e adiantou que por enquanto o que existe é uma declaração de impacto ambiental.

“Ainda não há uma licença para construir [o armazém de resíduos nucleares]. Aquilo que existe neste momento é uma declaração de impacto ambiental que, com restrições, permite que ele venha a ser construído”, disse à agência Lusa o ministro João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente, que falava em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, à margem da apresentação do relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, adiantou que recebeu da sua homóloga espanhola um conjunto de informação que está a ser apreciado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Após insistência e uma reunião que já tive com a minha colega espanhola, foi aí que fiquei a saber que a avaliação de impacto ambiental estava a chegar ao fim e chegou ao fim, e foram-nos enviados, há uma semana, um conjunto vasto de elementos, conjunto esse que está a ser apreciado pela APA relativamente à avaliação de impacto ambiental que já foi emitida”, frisou.

Adiantou ainda que recebeu uma carta da sua homóloga espanhola a convidá-lo para uma reunião sobre este assunto, pelo que aguarda que seja marcada até ao final da próxima semana.

O governante sublinhou que, caso o Governo português sinta que há impactos transfronteiriços neste projeto de construção do armazém de resíduos nucleares em Almaraz, não deixará de atuar junto das instâncias europeias.

“Se Portugal sentir, com a informação que tem, que de facto existem impactos transfronteiriços neste projeto, não deixamos de nos dirigir às instâncias europeias reclamando o incumprimento de uma diretiva comunitária que importa a Espanha e a Portugal, sendo que também não nego que temos já uma quantidade expressiva de informação que estamos a avaliar”, sustentou.

De acordo com o ministro, este processo foi conduzido pelo Governo espanhol sem atender aos evidentes impactos transfronteiriços que podia ter e criticou a postura do anterior Governo português em todo o processo, visto que foi tornada pública a consulta pública deste projeto em outubro do ano passado.

“Por isso, quem na altura tinha responsabilidades políticas não fez nada, fez de conta que não viu ou não viu mesmo por incúria, o que me parece grave”, afirmou.

O ministro explicou ainda que tendo tido conhecimento do desenvolvimento do projeto do armazém de resíduos nucleares, aquilo que neste momento pretende saber e conhecer, é o que ele contempla.

“Não estou aqui com qualquer alarmismo, mas temos evidentemente de o conhecer. A noção de impacto transfronteiriço não é uma noção que esteja definida com grande rigor. Não se diz que é a 30 ou a em quilómetros da fronteira. Há aqui uma margem de interpretação e de discussão do que ela é”, concluiu.