O Departamento de Justiça recorreu aos tribunais para poder novamente fechar as fronteiras a todas as pessoas que tenham passaporte de um de sete países de maioria muçulmana, depois de um juiz do estado de Washington ter colocado uma providência cautelar a nível nacional à controversa ordem executiva do Presidente dos EUA, Donald Trump.

A apreciação do tribunal onde foi submetido o recurso, em São Francisco, na Califórnia, será anunciada às 23h00 de Lisboa (15h00 locais). A leitura da mesma deverá durar uma hora, segundo a imprensa norte-americana. A próxima instância é o Supremo Tribunal, para onde deverá ser submetido um recurso pelo lado que sair derrotado esta terça-feira.

Na queixa entregue na noite de segunda-feira, Donald Trump e o seu Governo dizem que a ordem executiva assinada a 27 de janeiro — que além de fechar as portas a pessoas de sete países muçulmanos durante 90 dias, também suspende a entrada de refugiados ao longo de 120 —, foi feita “para proteger o interesse nacional” e que o seu propósito é o de “permitir uma revisão ordeira dos procedimentos de seleção [de entrada de estrangeiros] para assegurar que os padrões adequados estão a ser usados para proteger [o país] de ataques terroristas”.

Poucas horas depois de este documento ter sido entregue a um tribunal de São Francisco, Donald Trump recorreu ao Twitter para comentar a situação atual. “A ameaça do terrorismo do islamismo radical é bastante verdadeiro, olhem para o que se está a passar na Europa e no Médio Oriente. Os tribunais têm de agir rapidamente!”, escreveu.

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Esta nova página da já atribulada história da ordem executiva assinada a 27 de janeiro foi escrita depois de um juiz de Seattle ter colocado uma providência cautelar que bloqueou, a nível federal e nos seus aspetos mais centrais, a decisão de Donald Trump de fechar as fronteiras a cidadãos de sete países (Síria, Iraque, Irão, Iémen, Líbia, Sudão e Somália e também a mais refugiados.

Quando este novo golpe ao projeto de Donald Trump foi desferido, o Presidente dos EUA tornou a recorrer ao Twitter para comentar o caso, deixando um comentário que foi alvo de críticas por poder ser interpretado como uma intromissão do poder executivo no poder judicial. “Não consigo acreditar que um juiz colocou o nosso país sob tamanho perigo. Se alguma coisa má acontecer culpem-no a ele e aos tribunais. Há pessoas a entrar por todo o lado. Mau!”, escreveu no sábado.

As primeiras providências cautelares foram colocadas por juízes estaduais, que permitiram a entrada nos EUA de cidadãos daqueles países que tivessem sido surpreendidos em plena viagem com a ordem executiva.

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