Logo Observador
Debate Quinzenal

Crónica. As malas-artes para não responder

1.734

Costa selou os lábios e recusou responder a Passos sobre o veto de nomes para o CFP. No 25 de Abril festeja-se a democracia. O 26 de abril devia ser para exercer o que se celebrou a 25.

Um dia comemora-se o 25 de Abril, festeja-se a democracia, critica-se o populismo e declara-se morte ao nacionalismo. O Presidente da República até louvou a imunidade do sistema português a estes sarilhos que acontecem lá fora. No dia seguinte, com a democracia plena a fazer o seu curso no debate quinzenal com o primeiro-ministro, voltamos ao business as usual: assistimos a António Costa a recusar-se a responder perante o Parlamento — que tem a missão constitucional de fiscalizar o Governo — com argumentos contrários à lógica de uma democracia parlamentar. Costa recusou responder porque não era ao deputado Passos Coelho que devia a resposta, mas a outras instituições. Faz parte da lógica Parlamentar fugir a questões maçadoras, mas um primeiro-ministro que no dia anterior abriu os seus jardins a cravos e a poesia não pode responder assim.

Ausente do confronto com António Costa desde que os debates quinzenais atingiram temperaturas pouco recomendáveis, Pedro Passos Coelho regressou para colocar o primeiro-ministro numa situação indefensável. O líder do PSD quis saber porque razão o Governo vetou dois nomes para o Conselho de Finanças Públicas — um proposto pelo Banco de Portugal e outro pelo Tribunal de Contas. “Fê-lo sem apresentar justificação”, disse Passos.

António Costa começou por responder que o Governo deu a informação ao Tribunal Constitucional e ao Banco de Portugal “por via informal”, por os nomeados “não reunirem o perfil para essas funções”. Não foi mais longe do que isto: “Os nomes não mereciam aprovação”. Eram Teresa Ter-Minassian, ex-chefe de missão do FMI em Portugal, e Luís Vitório, ex-chefe de gabinete de Paulo Macedo no Ministério da Saúde. Os nomes e o perfil não foram falados no Parlamento, mas intui-se que não têm a mesma visão governamental das contas públicas. Passos voltou a insistir: “Não respondeu à questão: porque é que entendeu que não devia nomear os nomes propostos?”

E aqui António Costa resvalou para a justificação injustificável, uma resposta que vai para além das suas malas-artes do costume para fugir a perguntas difíceis: da maneira como a questão foi respondida, Costa negou ao Parlamento aquilo que é uma das suas funções fundamentais: a fiscalização dos atos do Governo. Podia fugir, chutar para canto, falar de outro assunto, assobiar para o ar, mas sem qualquer tipo de subtileza e longe da sua habilidade habitual, a resposta inconstitucional do primeiro-ministro foi esta:

Se a proposta tivesse sido sua, daria satisfações sobre essa matéria. As propostas são do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, e responderei a eles. Não respondo a si o que não respondi a eles, que não perguntaram porque recusaram os nomes”.

Toda esta frase do primeiro-ministro viola o espírito e letra da Constituição. A Lei Fundamental diz que os partidos políticos representados na Assembleia da República “e que não façam parte do Governo gozam, designadamente, do direito de serem informados regular e diretamente pelo Governo sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público”. É o artigo 114 sobre “partidos políticos e direito de oposição”. Mas diz mais, no artigo 156, sobre os “poderes dos deputados”: “Fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado”. E diz ainda o seguinte, no artigo 162, que define a “competência e fiscalização” da Assembleia da República: “Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração”.

Perante nova insistência de Passos, Costa diria que, “nos termos da lei, uma entidade propõe e a outra nomeia. O Governo não prescinde nem abdica das suas competências. (…) Darei a resposta ao Banco de Portugal e ao Tribunal de Contas. Nunca nenhum me perguntou, não vou fazer essa indelicadeza.”

Com este nível de argumentação, é claro que António Costa mais não fez do que dar spin à nova narrativa do PSD que quer fazer passar a ideia de que o PS aspira a dominar as entidades independentes do Estado. “Trata-se de preservar a independência de uma instituição que o PS não respeita”, acusou o líder do PSD. Passos afirmou que Costa quer controlar o Conselho das Finanças públicas, que segundo o social-democrata “tem sido um dos poucos a desmascarar a aritmética impossível do Governo”. E deu depois a estocada: “Sabemos desde Jorge Coelho que quem se mete com o PS leva. O PS lida mal com as instituições independentes e lida mal com o Parlamento”. Para se defender, claro, Costa contrapôs com as sucessivas previsões falhadas do CFP.

Suave com as críticas da esquerda, a quem vai prestando os esclarecimentos de forma civilizada — viu-se hoje quando Catarina Martins quis saber o que se passava no Instituto Ricardo Jorge e até parece que não estava bem informada –, Costa nunca podia recusar a Passos “satisfações”. Aquilo não era um frente a frente televisivo. Era uma prestação de contas do Governo à Assembleia da República. No 25 de Abril festeja-se a democracia. O dia 26 de Abril devia ser para exercer o que se celebrou no dia 25.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: vmatos@observador.pt
Política

Já não há vida para além do défice

Rui Ramos

O plano é claro: viabilizar o regime português, não através da iniciativa dos cidadãos em Portugal, mas das transferências europeias, confiando na velha complacência de Bruxelas. 

Democracia

Fogo cruzado sobre a caça ao voto

António Coutinho

Sem me arrogar quaisquer competências em politologia, julguei pertinente avançar algumas razões em defesa da escolha aleatória da representação democrática que não têm sido devidamente consideradas.

alojamento local

As reviravoltas do alojamento local

Madalena Azeredo Perdigão

Não deixa de ser curioso que a limitação à propriedade privada proposta pelo PS não incida sobre os que têm capacidade para adquirir um prédio por inteiro, mas só aos que têm um ou outro apartamento.