A Selminho, empresa da família de Rui Moreira, terá um projeto para construir em terrenos que os serviços da câmara do Porto garantem ser domínio municipal. A história, contada hoje pelo jornal Público, envolve uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada pela Selminho para construção e mais 40 metros quadrados que fazem parte do domínio público. Só que, de acordo com os documentos a que o jornal teve acesso, “a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

A informação resulta de uma avaliação feita um técnico superior da Câmara Municipal do Porto sobre os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho, empresa da família de Rui Moreira, quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida. O que significa que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho.

Estes dados têm-se mantido reservados dentro do gabinete da Presidência da autarquia liderada pelo próprio Rui Moreira e aos serviços jurídicos, adianta o mesmo jornal. E, a confirmarem-se, colocam em causa os planos de construção da Selminho, que reclama a conservação dos direitos de construção atribuídos em 2002 ou uma indemnização. O vereador do Urbanismo até terça-feira desta semana, Manuel Correia Fernandes, garantiu ao Público “desconhecer a sua existência”. Rui Moreira também não prestou mais esclarecimentos e remeteu todas as respostas ao departamento jurídico da autarquia.