O CDS queriam, a esquerda desconfiou. O CDS levou esta sexta-feira à Assembleia da República três propostas de recomendação ao Governo sobre mercado de trabalho, propondo por exemplo que seja criada a possibilidade de os trabalhadores tirarem uma licença com “incentivo financeiro” para que possam apostar na sua formação, e propondo acordos com a concertação social sobre matérias como o teletrabalho. Mas PS, BE, PCP e PEV desconfiaram dos democratas-cristãos devido ao seu passado de participação em governações anteriores, onde nunca tais medidas foram instituídas.

Em causa estavam, por exemplo, licenças sem vencimento, mas com um “incentivo financeiro” e substituição temporária do trabalhador para melhoria da formação dos trabalhadores; o direito ao “desligamento” e regulação do teletrabalho ou o reforço da contratação coletiva.

“Aquilo que apresentamos hoje tem como propósito inovar, humanizar e reformar, ir ao encontro das aspirações das pessoas concretas. Sabemos que o mundo do trabalho tem evoluído muito rapidamente. Muitos trabalhadores sentem necessidade de repensar as carreiras no interior das organizações. Desejam ganhar novas competências”, afirmou o centrista Filipe Anacoreta Correia, acrescentando serem necessários “mais passos” além dos que foram dados pelo Governo PSD/CDS na legislação laboral porque “o país não estará no presente se não estiver no futuro”.

As deputadas do PSD Ana Oliveira e Carla Barros louvaram também a ação do anterior executivo, defendendo que as atuais melhorias económicas e do mercado de trabalho resultam das políticas introduzidas então, salientando a “grande diferença entre PSD e CDS e as bancadas do arco do poder” que consiste na assunção de que “o mundo mudou, existem cada vez mais novas tecnologias” e há um “vórtice de evolução tecnológica”.

“De Espanha, nem bom vento nem bom casamento e deste agendamento do CDS, nem boa proposta nem boa aposta”, ironizou a comunista Rita Rato, invocando “a prática e o património do CDS” relativo a direitos dos trabalhadores, o qual “só tem duas expressões: exploração e liquidação”.

O ecologista José Luís Ferreira, concordando com a parlamentar do PCP sobre a primazia da Assembleia da República em relação à concertação social face à legislação laboral, também recorreu a um adágio popular: “Quando a esmola é muita, o povo desconfia” e “olhando para o passado do CDS, há razões mais do que objetivas para desconfiar”.

Os bloquistas Isabel Pires e José Soeiro apelidaram as iniciativas do CDS de “tiro de pólvora seca”, lamentando que os centristas desejem um “parlamento como caixa-de-ressonância da concertação social”, recordando que os democratas-cristãos votaram sempre contra projetos da atual maioria de reposição da contratação coletiva e que, desde 2013, 83% dos contratos de trabalho celebrados são precários.

A socialista Wanda Guimarães lamentou a “falta de imaginação das bancadas da direita” e os “velhos truques” de “falar em nome de alguém que não pode estar presente – o povo português”, que “agora é herói” e, durante quatro anos, foi fustigado pelo executivo PSD/CDS.

Não se cansem a fazer clivagens [entre PS e partidos com os quais tem acordos bilaterais]. Temos diferenças, mas essas são públicas e notórias. Nós, PS, vivemos bem com as diferenças, que são enriquecedoras. Não somos por unanimidades. Não só o Governo está a governar como deve ser e apoiado numa sólida maioria como a estimular alguma da parca criatividade da direita que só conseguiu vender empresas públicas, empobrecer trabalhadores e outras barbaridades”, disse.

Wanda Guimarães notou que PSD e CDS-PP “já se veem como autores de políticas que não se cansaram de acusar como nefastas, apelidando o PS como obreiro da desgraça, prevendo a vinda do diabo… agora, a tal abóbora da Cinderela é transformada em sumptuoso coche e as catástrofes transformaram-se em joias preciosas”, declarou.

Anacoreta Correia tinha apontado “clivagens no seio da coligação”, acusando o PCP de recorrer à sua “cassete ideológica, que não diz nada aos portugueses e aos trabalhadores”. “BE e PCP fazem muito barulho, falam, falam, falam, mas não fazem nada”, disse, desafiando o PS e o Governo a tomar posição “pelo passado”, representado por aqueles partidos, ou “pelo futuro”, ou seja, apoiando a discussão em concertação social das suas iniciativas.

Proposta: ano sabático com “incentivo financeiro”

Uma das propostas que o CDS pôs em cima da mesa, e que saiu das jornadas parlamentares do partido, dedicadas ao tema do Trabalho, foi a criação da possibilidade de o trabalhador fazer uma pausa (no máximo um ano), uma espécie de licença sabática, para poder dedicar-se à formação ou a outros assuntos, sem com isso perder o vínculo laboral à empresa.

A proposta, que não passa de uma recomendação ao Governo, porque o CDS acredita que as matérias de legislação laboral têm de ser decididas em concertação social e não de podem encerrar no trabalho parlamentar, foi explicada esta quinta-feira pelo deputado Filipe Anacoreta Correia.

A ideia é criar a possibilidade de os trabalhadores aprofundarem estudos por um período máximo de um ano num género de licença sem vencimento mas com um “incentivo financeiro”. E como seria pago esse incentivo? Através do subsídio de desemprego da pessoa que a empresa iria contratar para substituir, em regime de contrato a prazo, o trabalhador que tirou a licença. Ou seja, o empregador contrata um desempregado para ocupar o lugar vago, sendo que o subsídio que este recebia do Estado passa para as mãos de quem tirou a licença sem vencimento. O objetivo é incentivar a formação.

“Há que encorajar a liberdade de escolha” e a formação dos trabalhadores, declarou o deputado na altura, antes de abordar um outro projeto de resolução sobre o “direito ao desligamento” dos profissionais e o regulamentar do exercício de teletrabalho na função pública. O direito ao desligamento, é dito no texto do CDS-PP, passa por, no atual quadro de “desenvolvimento tecnológico”, ser garantido ao trabalhador o direito ao desligar das ferramentas digitais para garantir uma boa “qualidade de vida e equilíbrio entre o trabalho e as outras componentes da vida do trabalhador”.