O PCP apresentou esta sexta-feira um projeto de lei com 10 medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, que considera complementares às do Governo, e pretende que sejam aprovadas no parlamento até 19 de julho.
“As medidas do Governo não esgotam as do PCP. Não resulta nenhum problema de compatibilidade, pode haver complementaridade”, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que disse não ser possível ter uma ideia de quanto podem custar estas medidas, dado que as estimativas ainda podem depender de uma atualização dos relatórios sobre os prejuízos dos fogos que fizeram 64 mortos e mais de 250 feridos.
“Não temos uma estimativa fechada, depende da avaliação dos prejuízos a reparar e daquilo que pode ser coberto com recurso do orçamento”, nomeadamente de fundos do PDR2020 e “com reforços orçamentais” no futuro.
A bancada comunista tem 10 propostas no âmbito do apoio às vítimas, como o apoio à habitação, a atribuição de prestações e apoios sociais, medidas de restabelecimento do potencial produtivo da floresta e noutras atividades económicas.
É ainda proposto que sejam consideradas vítimas diretas e indiretas, incluindo pessoas envolvidas nas operações de combate aos incêndios, um acompanhamento pelo serviço Nacional de Saúde das vítimas, de forma gratuita e em “regime de proximidade”, além do reforço do “apoio psicossocial”.
Na prevenção e combate aos incêndios, o PCP propõe a contratação de vigilantes da natureza, o reforço de mais 50 equipas de sapadores florestais e do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, com extensão do seu funcionamento a todo o ano e dos meios das comunicações do SIRESP, incluindo a sua nacionalização.
Os comunistas querem ainda rapidez a acionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que pode reforçar algumas das medidas.
Questão importante, segundo João Oliveira, é que estas medidas “não prejudicam quaisquer outras que se revelem adequadas e necessárias ao apoio às vítimas” nem “excluem a responsabilidade de contratos de segura”, que existam.
O PCP já indicou o nome para a Comissão Técnica Independente que vai apurar o que aconteceu nos incêndios de Pedrógão Grande, mas prefere que seja o presidente da Assembleia da República a fazer essa divulgação.
