O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, fez esta segunda-feira várias recomendações ao diretor nacional da PSP para melhorar as condições de detenção nas esquadras, na sequência de visitas realizadas a alguns destes locais.
As recomendações surgem a após a visita efetuada no final de março pelo Mecanismo Nacional de Prevenção, função atribuída ao Provedor de Justiça, às esquadras da Musgueira e da Divisão de Benfica da Polícia Nacional de Segurança Pública, em Lisboa.
Nas recomendações, divulgadas no site do Provedor de Justiça, José de Faria Costa aconselha o diretor nacional da PSP, Luís Farinha, a acautelar a prestação de cuidados médicos e medicamentosos e a “adequada alimentação” aos detidos nas esquadras.
Difundiu ainda instruções para que, “em caso de inexistência de celas ou da sua ocupação, os detidos sejam imediatamente conduzidos para estabelecimentos policiais que os possam acolher”.
Alerta ainda o diretor nacional da PSP para “a importância de manter, de forma atualizada e devidamente preenchida, o respetivo livro de registos” com os detidos.
José Faria Costa apela ainda para que sejam adotadas as medidas necessárias para “asseverar o acesso imediato” do Mecanismo Nacional de Prevenção ao interior das instituições que visita, e para “melhorar os espaços de detenção, as condições de atendimento ao público, de trabalho dos agentes policiais e dos locais destinados ao depósito de bens apreendidos”.
A função de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída ao Provedor de Justiça e tem como missão a prevenção da tortura, de maus-tratos e de outros comportamentos que podem ser ofensivos dos direitos fundamentais de quem se encontra privado ou limitado na sua liberdade.
Para este efeito, são efetuadas, de modo regular e sem aviso prévio, visitas a estabelecimentos prisionais, centros educativos e a celas de instalações das forças policiais.
