Orçamento do Estado

Aumento da derrama adiado para a especialidade

O aumento de 7% para 9% da derrama estadual paga pelas empresas com lucros acima de 35 milhões de euros não entra na proposta de Orçamento mas entrará no debate na especialidade.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O aumento da derrama do IRC para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros vai mesmo acontecer, mas a medida não vai estar na proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue esta sexta-feira e só será acolhida mais tarde, durante o debate na especialidade.

O acordo político entre o Governo e os parceiros (tanto PCP como Bloco de Esquerda pediam o agravamento da taxa do terceiro escalão da derrama) já está fechado, apurou o Observador junto de fonte das negociações. E o que ficou combinado foi que o aumento entrará quando o Orçamento for debatido em detalhe, na especialidade, no Parlamento. Pelo menos o Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta nesse sentido.

Esta era uma medida exigida pelos parceiros parlamentares, sendo sobretudo um sinal político, e foi difícil o consenso do Governo para que avançasse. Por isso, o que ficou acordado é que isso acontecerá no segundo momento do Orçamento, no Parlamento. O que está em cima da mesa é um aumento da taxa do terceiro escalão da derrama do IRC dos atuais 7% para os os 9%.

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