A Fiscalía, órgão semelhante ao Ministério Público português, anda há semanas a preparar uma investigação por rebelião contra Carles Puigdemont, presidente da Generalitat. Esta sexta-feira, fontes do mesmo organismo revelaram aos jornais espanhóis que também serão abertos procedimentos contra os membros da presidência do parlamento catalão por terem autorizado a votação da declaração de independência — considerada ilegal pelos serviços jurídicos daquele mesmo órgão regional.
Para além de Puigdemont e de Carme Forcadell (presidente do parlamento) e os restantes membros da mesa do parlamento, também os membros do executivo catalão e os deputados que votaram a independência podem estar debaixo da mira da Fiscallía — razão pela qual os deputados do Juntos Pelo Sim e da CUP insistiram numa votação secreta.
Mas que crimes estão em causa e que penas podem enfrentar todas estas pessoas, se condenadas?
(Oriol Junqueras e Carles Puigdemont)
Carles Puigdemont e o seu governo
O presidente da Generalitat é suspeito do crime de rebelião, que compreende os atos de tentativa de “suspender ou modificar a Constituição” ou de “declarar a independência de uma parte do território nacional”, estando atualmente sob investigação da Fiscalía. O mesmo órgão pode estender essa suspeita a Oriol Junqueras, vice-presidente catalão, e aos restantes membros do governo.
Se Puigdemont for acusado e condenado do crime de rebelião, poderá enfrentar uma pena de prisão de 15 a 25 anos, bem como uma possível inibição de exercer cargos públicos. Junqueras e os restantes membros do governo podem cumprir uma pena semelhante ou menor (10 a 15 anos), caso o tribunal considere que exerceram um papel subalterno.
Para além da investigação do Ministério Público, está igualmente a decorrer uma investigação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha relativa a todos os membros do governo, por suspeitas dos crimes de prevaricação, gestão danosa e desobediência.
Presidência do parlamento e deputados
Crime de rebelião ou sedição. É esse o procedimento que a Fiscalía irá abrir na segunda-feira contra Carme Forcadell e os seus colegas, de acordo com fontes do organismo. Quanto à pena aplicada caso haja condenação, varia consoante o grau de envolvimento de cada um dos suspeitos no crime que o Ministério Público considere que ocorreu.
Quanto aos deputados, o crime volta a ser o mesmo, mas não é certo que este organismo judicial avance com alguma queixa. Como o voto acabou por ser secreto, o processo judicial torna-se de prova mais complexa.
Os ‘Jordis’
Por fim, qual a diferença de estas situações para a de Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, que estão neste momento detidos? De acordo com o El Español, o caso deles não é o de rebelião, mas sim o que se aplica àqueles que, através de tumultos e de forma pública, tentem impedir a aplicação de lei “através da força ou fora das vias legais”. Podem enfrentar uma pena de até 15 anos de prisão efetiva.
