O ministro das Finanças do Brasil, Henrique Meirelles, estimou nesta terça-feira que o défice primário das contas públicas do país só será revertido após 2021 e descartou um corte de impostos no curto prazo. Em audiência pública no Comité de Assuntos Económicos do Senado (câmara alta parlamentar do Brasil), Henrique Meirelles previu que o Brasil terá que atingir um excedente fiscal de 2,4% até 2026.
No entanto, o ministro submeteu esses resultados à aprovação de reformas económicas pendentes, como as propostas para o sistema de reformas, que permanecem paralisadas no Congresso após os escândalos de corrupção que atingiram diretamente o Presidente do Brasil, Michel Temer, e paralisaram os trabalhos no Legislativo. Do mesmo modo, Henrique Meirelles reiterou que o executivo brasileiro irá cumprir com o objetivo fiscal deste ano, que foi aumentado para 159 mil milhões de reais (cerca de 41,7 mil milhões de euros).
No entanto, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central, o défice primário das contas públicas do Brasil nos últimos doze meses até setembro foi próximo de 152,3 mil milhões de reais (cerca de 39,9 mil milhões euros), o equivalente a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB brasileiro).
O défice primário, utilizado pelo Brasil como referência para suas contas públicas, mede a diferença entre receitas e despesas do Governo central, empresas estatais, administrações regionais e municipais sem incluir os recursos destinados ao pagamento de juros da dívida.
Henrique Meirelles indicou que uma possível reforma tributária, anunciada pelo próprio Temer como um de seus objetivos antes de 01 de janeiro de 2019, quando termina o seu mandato, não provocaria a redução da carga tributária no curto prazo. “A redução de impostos só será possível no longo prazo, quando houver uma redução nas despesas, o que é possível, mas não nesta reforma tributária, que tem como objetivo inicial uma simplificação fiscal”, afirmou.
Desde a chegada de Temer ao poder, no ano passado, após a destituição de Dilma Rousseff pelo Congresso, o Governo brasileiro lançou uma ambiciosa e controversa agenda de reformas assente num severo ajuste fiscal, cujo objetivo era reverter a profunda recessão que atingiu o país nos últimos dois anos.
A economia brasileira teve uma retração de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016, registando dois anos consecutivos de crescimento negativo pela primeira vez desde a década de 1930. O Brasil já deu os primeiros sinais de recuperação este ano após o crescimento do Produto Interno Bruto em 1% registado no primeiro trimestre e de 0,2% no segundo.
