Orçamento do Estado

Forte subida das receitas fiscais permite baixar o défice orçamental

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A cobrança de impostos segue a um ritmo elevado e este comportamento foi decisivo para a redução do défice até outubro, de acordo com dados da execução orçamental.

Mário Centeno. "Evolução favorável do défice ao longo do ano garante o cumprimento dos objetivos orçamentais", refere um comunicado do Ministério das Finanças

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Um forte crescimento das receitas fiscais e a estabilização da despesa ajudaram à redução do défice orçamental, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças sobre a execução até outubro de 2017. O documento refere que o saldo negativo baixou para 1.838 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 2.664 milhões de euros em comparação com o período situado entre janeiro e outubro de 2016.

“A evolução favorável do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado”, refere o comunicado do Ministério das Finanças. O desempenho da execução orçamental e a “evolução positiva da receita” permitirão a redução da dívida pública em percentagem do produto interno bruto, acrescenta o documento.

As receitas fiscais são o alicerce mais sólido da execução orçamental. No Estado, as receitas provenientes dos impostos subiram 5,7%, com destaque para aquelas que resultam do IVA, que subiram 7,7%, impulsionadas pela dinâmica do consumo. O IRC contribuiu com um acréscimo de 20,9% entre janeiro e outubro na comparação com os primeiros dez meses de 2016. O ritmo de progressão no IRS foi de 4% e as contribuições para a Segurança Social avançaram 6,6%, fruto daquele que o Ministério considera ser um “bom momento do mercado de trabalho”. No total, a receita pública subiu 4,2%.

A despesa sem juros das administrações públicas verificou um recuo de 0,2%, mas o comunicado adianta que, “corrigida do perfil do pagamento do subsídio de Natal nos salários e pensões, a despesa teria crescido 1,7%”. A síntese da execução orçamental especifica que a “estabilização” da despesa “beneficiou do facto de apenas metade das despesas relativas ao 13º mês” dos funcionários públicos ter sido objeto de “pagamento por duodécimos”, a par de se ter verificado um decréscimo nas transferências correntes, justificado pela redução dos gastos com subsídios de desemprego.

Entre os gastos, o Ministério tutelado por Mário Centeno sublinha “o acréscimo de 27,7% no investimento”, sem incluir as parcerias público-privadas, enquanto a despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 4,5%, a que correspondeu um agravamento do saldo negativo no valor de 82,6 milhões de euros, para 242,9 milhões de euros. O excedente primário, que exclui os juros da dívida pública, “ascendeu a 5.762 milhões de euros”, superior em 2.765 milhões de euros àquele que se registou no mesmo período de 2016.

O Governo diz que “o stock da dívida não financeira” nas administrações públicas, isto é, “a despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso”, está em redução ao descer 190 milhões de euros. Mas os pagamentos em atraso subiram 103 milhões de euros.

Os dados expressam a evolução da execução orçamental em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de tesouraria. Para efeito da avaliação do cumprimento de metas europeias conta a execução em contabilidade nacional, que inclui os compromissos assumidos pelas administrações públicas, ainda que não tenham dado origem a entradas e saídas de dinheiro.

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