As famílias têm em mercado livre ofertas de eletricidade mais económicas do que a tarifa regulada, conclui a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), numa altura em que os consumidores podem optar por tarifas definidas pelo regulador.
De acordo com o relatório do mercado retalhista, relativo ao quarto trimestre de 2017, em todos os tipos de consumo doméstico — consumidor tipo 1 (casal sem filhos), consumidor tipo 2 (casal com dois filhos) e consumidor tipo 3 (casal com quatro filhos) — a oferta comercial de eletricidade, tanto mono como dual, de menor preço é sempre mais competitiva do que a tarifa regulada.
As famílias que estão no mercado livre de eletricidade podem regressar à tarifa regulada, mantendo o mesmo comercializador, se este disponibilizar o novo regime, ou voltando ao fornecedor em mercado regulado, a EDP — Serviço Universal.
O processo que cria o designado regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas (pela ERSE) para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal — famílias e pequenos negócios — surgiu com a proposta do PCP, aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN.
No final de 2017, as famílias tinham ao dispor mais de 130 ofertas de eletricidade em mercado livre, num total de 16 comercializadores, de acordo com o relatório da ERSE. No documento relativo ao quarto trimestre de 2017, o regulador do setor energético destaca que “o número de ofertas comerciais tem aumentado substancialmente” em todos os tipos de consumos domésticos, sendo a oferta da Endesa a mais económica nos três tipos de consumidores, tanto para oferta mono como dual.
No final de 2017, havia 16 comercializadores de eletricidade em baixa tensão normal — Audax, EDP Comercial, ELusa, ENAT, Endesa, EnergiaSimples, Galp, GoldEnergy, HEN, Iberdrola, JafPlus, Lógica Energia, Luzboa, LUZiGAS, RolearViva e Ylce – com ofertas em tarifa simples (sem diferenciação horária de preços) e 15 – todos à exceção da Iberdrola — dispunham de tarifas bi-horárias (com diferenciação horária de preços).
Do total de ofertas — 137 para o consumidor tipo 1 (casal sem filhos) e 139 para o consumidor tipo 2 (casal com dois filhos) e consumidor tipo 3 (casal com quatro filhos) — cerca de 90 são exclusivas de eletricidade e as restantes são duais (ofertas combinadas de eletricidade e de gás natural).
