Orçamento do Estado

Fact Check/ António Costa diz que o défice e a dívida descem com este orçamento. É verdade?

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Em função do PIB, a dívida deverá descer em 2017, depois de ter subido em 2016. Mas a dívida total volta a subir -- pelo que se o crescimento não acelerar tanto quanto se pretende, tudo se complica.

A frase

“O Orçamento reduz o défice e a dívida, cumprindo os nossos compromissos internacionais.”

— António Costa, primeiro-ministro, no vídeo em que apresenta o OE, 14 de outubro de 2016


A tese

O primeiro-ministro afirma que o Orçamento do Estado de 2017 permitirá baixar o défice orçamental e, também, a dívida pública. Tanto um como outro em circunstâncias que permitirão cumprir as metas orçamentais definidas com os parceiros europeus.

Os factos

Em termos nominais, a dívida está a aumentar, como os dados mensais do Banco de Portugal vêm demonstrando. Na proposta de Orçamento do Estado para 2017, pode ler-se que “no final de 2016 espera-se que o saldo da dívida direta do Estado se venha a situar em 238,7 mil milhões de euros”. É um aumento de 12,3 mil milhões face ao que existia em 2015.

Para 2017, não se prevê, como o próprio governo reconhece, uma descida. Muito pelo contrário: antecipa-se um aumento da dívida direta do Estado de aproximadamente 9,2 mil milhões de euros (cerca de 3,9%), para 247,9 mil milhões de euros. Na ótica de Maastricht, a dívida total também aumenta, mas um pouco menos.

Ainda assim, o Orçamento afirma que este aumento é, contudo, “compatível com um cenário de redução do rácio de dívida no Produto Interno Bruto (PIB)”.

Existe um aumento da dívida em termos totais, mas no indicador em função do PIB prevê-se uma descida de 1,4 pontos percentuais, para 128,3% em parte devido ao crescimento previsto para a economia. Esta descida, a confirmar-se, ocorre depois da subida registada em 2016 (de 129% para 129,7%).7

A conclusão

Praticamente certo. Se o orçamento for cumprido e os pressupostos se confirmarem, sobretudo o crescimento da economia, haverá uma redução do peso da dívida em relação ao PIB, depois de ter subido no ano que agora termina. Mas a dívida vai continuar a aumentar, em termos nominais. A declaração de Costa irá revelar-se, portanto, correta — desde que o crescimento não dececione.

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