A possibilidade de viver e trabalhar noutros países da União Europeia tornou obsoleto falar-se em fronteiras entre os 28, mas a livre circulação de pessoas, uma das faces mais visíveis da integração europeia, está ameaçada. Nos últimos meses, países como a Alemanha, o Reino Unido ou a Holanda têm-se mostrado favoráveis ao regresso das restrições à imigração interna de cidadãos dos Estados-membros e, com o reforço das forças extremistas no próximo Parlamento Europeu, as fronteiras podem voltar a entrar definitivamente no vocabulário corrente dos europeus, o que seria um entrave para o número crescente de portugueses que querem sair do país. Ao mesmo tempo, a imigração de países terceiros continua a aumentar, com a deteção de 26 mil imigrantes ilegais às portas da Europa desde o início do ano.
“Há uma agenda mediática extremista de um conjunto de partidos, da extrema direita e da extrema esquerda, que estão a querer dar cabo do projecto europeu e estão a fazer dos imigrantes as suas principais vítimas”, aponta o eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, ao Observador. O português, que pertence à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, teme que os resultados das próximas eleições, que, segundo as sondagens, dão grandes vantagens a partidos que se opõem à livre circulação, possam ter um reflexo negativo não só nas iniciativas votadas no próprio Parlamento, mas também na influência que estes novos grupos podem ter nas políticas nacionais de cada Estado-membro.
“A existência de partidos xenófobos, racistas e anti-europeus vai tornar mais difícil a aprovação de legislação europeia, mas também vai criar uma pressão sobre a maneira como os governos nacionais aplicam as leis”, assume Carlos Coelho.
No entanto, esta onda de contenção da livre circulação começou com governos liderados por partidos considerados moderados. Foi o caso do primeiro-ministro David Cameron, que, antes da abertura plena das fronteiras do Reino Unido a romenos e a búlgaros no início de 2014, escreveu um artigo no Financial Times em que anunciou medidas restritivas à entrada de cidadãos da União Europeia no país: “Se a pessoas não estão cá para trabalhar, se vieram para mendigar e para se tornarem sem-abrigo, serão removidas do país”.
As alterações não se fizeram esperar. Atualmente, no Reino Unido só após um período de três meses é possível aos imigrantes oriundos de outros Estados-membros candidatarem-se ao subsídio de desemprego, podendo apenas usufruir desta prestação social durante os seis meses subsequentes, sendo obrigados, durante esse período, a demonstrar que procuram trabalho ativamente. Paulo Sande, professor universitário e antigo diretor do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, lembra que o Reino Unido é um caso “especial”, já que não pertence ao Espaço Schenghen e que, de qualquer forma, não decorre do direito europeu “determinar como é que cada país gere a sua segurança social”. “Se o Reino Unido decidir limitar esses benefícios sociais, desde que isso não signifique uma diferença ou discriminação em relação à nacionalidade das pessoas, essa não é uma questão europeia”, aponta.
Em 2013, segundo dados do Observatório da Emigração, emigraram para o Reino Unido mais de 30 mil portugueses, mais 10 mil do que em 2012 e quase o dobro dos que escolheram este país em 2011 para viver e trabalhar. Muitas empresas do Reino Unido recrutam em Portugal profissionais de saúde, como enfermeiros e técnicos de diagnóstico.
Se estas alterações, como Cameron mencionou e tenciona implementar nos próximos meses, incluírem a proibição da entrada no país durante um ano a quem não consiga arranjar trabalho ou manter-se no Reino Unido pelos seus próprios meios financeiros, o caso muda de figura. “Sempre que a ideia é a de diminuir a livre circulação, estamos perante uma ameaça àquilo que é dado como adquirido na União Europeia”, defende Sande.
“A União Europeia pode sobreviver sem livre circulação, mas é uma ameaça e um sinal preocupante da dissolução do cimento identitário europeu e que nos permite ter um continente maravilhoso” Paulo Sande.
Alguns meses após o anúncio britânico, foi a vez de a Alemanha, liderada por um governo de coligação entre o centro-direita e os socialistas, apresentar um relatório que propõe alterações às políticas de imigração de cidadãos oriundos da União Europeia, nomeadamente aos menos qualificados e aos imigrantes apelidados como “turistas sociais”, isto é, pessoas que se deslocam para países com maiores prestações sociais do que as suas nações de origem em busca da obtenção de maiores benefícios sem trabalhar. Com o aumento das migrações internas motivadas pela crise e pelo desemprego, também a Holanda e outros países pretendem seguir estes exemplos.
Mas estas alterações podem não estar em conformidade com as disposições dos Tratados da União Europeia, que obrigam todos os Estados-membros a obedecer ao princípio da livre circulação. “As várias propostas anunciadas pela Alemanha e pelo Reino Unido podem não ser legais à luz da atual legislação em vigor sobre a livre circulação, especialmente no que diz respeito à proibição de entrada de cidadãos da União Europeia”, explicou ao Observador a directora para a Europa do Instituto de Política de Migrações, Elizabeth Collett, referindo que as discussões em torno da imigração dentro da UE vão marcar o futuro do projecto europeu levando a “emendas e clarificação da legislação”. O retrocesso da livre circulação de pessoas na Europa é “um risco” e deve ser “uma preocupação de fundo”, alerta, por sua vez, Paulo Sande.
Suiça com luz verde para apertar imigração
Na Suíça, a decisão sobre a contenção da imigração oriunda de países da UE veio diretamente da população com a vitória do sim num referendo, em fevereiro, que pretendia “Parar a imigração em massa”. A Suíça não é membro da União Europeia, mas está integrada no Espaço Schenghen, o que faz com que as pessoas oriundas de outros países signatários não possam ser sujeitas a controlos fronteiriços, e mantém vários acordos de cooperação com as instituições europeias que foram automaticamente suspensos devido ao resultado do referendo.
Com a aprovação do referendo que prevê quotas para a entrada de imigrantes, o Governo suíço tem três anos para alterar a legislação existente e os tratados firmados com a UE ou realizar novo referendo. “Os suíços podem voltar atrás noutro referendo ou, então, é possível que façam uma regulamentação muito suave em que não violem nenhum dos compromissos e que a UE aceite essa alteração. Se forem alterações mais gravosas, podem fazer com que caiam todos os acordos existentes”, aponta Carlos Coelho. Paulo Sande defende que as alterações deverão ser muito “mitigadas”, embora a decisão dos suíços, ao dizerem “sim” a este referendo, tenha sido “bem real”.
No início de maio, a União Europeia acedeu retomar as conversações com o Governo suíço depois de o país ter permitido a livre circulação de croatas no seu território. A Croácia é o mais recente membro da UE e a possibilidade de os seus cidadãos poderem viver e trabalhar na Suíça estava suspensa devido ao resultado do referendo. Ao mesmo tempo, um dos maiores defensores do fim da livre circulação na Suíça e um dos líderes da força política que propôs o referendo (Partido do Povo Suíço), Christoph Blocher, anunciou que ia deixar o seu lugar como deputado de modo a dedicar-se inteiramente a combater uma maior integração da Suíça no projecto comunitário. “Consigo liderar melhor a luta contra as ameaças à Suíça fora do parlamento”, justificou Blocher.
Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse, na altura do referendo, estar “preocupado” com a situação da comunidade portuguesa na Suiça, a terceira maior comunidade de imigrantes no país, reiterando que Portugal “participará ou influenciará a negociação que a UE vai fazer com a Suíça”.
Imigração ilegal de fora da Europa aumenta drasticamente
Nos primeiros quatro meses deste ano, tentaram entrar na Europa através de Itália, Espanha e dos Balcãs mais 800% de imigrantes ilegais do que no mesmo período do ano passado. Os números são da Frontex, agência europeia que coordena a segurança das fronteiras externas dos diferentes países da União Europeia. A ilha italiana de Lampedusa é só a face mais visível de um problema humanitário e de segurança às portas da Europa.
Estima-se que, nos últimos 20 anos, tenham morrido mais de 20 mil pessoas no Mediterrâneo ao tentar chegar às costas dos países do Sul da União Europeia. Mas, com os atuais conflitos na Síria e as incertezas da Primavera árabe, as rotas da imigração ilegal para a Europa estão a mudar. Em 2013, mais de 100 mil pessoas foram detetadas pela Frontex a tentar entrar na Europa sem documentação e, apesar de a maior parte ainda tentar chegar pelo Mediterrâneo, a rota dos Balcãs é cada vez mais popular.
No início deste ano, o Parlamento Europeu tornou obrigatória a prioridade ao resgate e salvamento das vítimas dos naufrágios, mostrando estar mais preocupado com o drama humanitário mas sem se pronunciar sobre qualquer alteração de fundo sobre política de imigração. O eurodeputado Carlos Coelho distingue entre as situações de pedidos de asilo e refugiados e a imigração ilegal, reconhecendo que a Europa irá necessitar nos próximos anos entre 30 a 50 milhões de imigrantes devido aos seus baixos índices demográficos, mas também tem o direito a escolher que tipo de força laboral pretende.
“Se é verdade que nós temos a obrigação de dar acolhimento a quem foge por razões humanitárias do seu país, é também verdade que não temos nenhuma obrigação de acolher quem vem para cá à procura de trabalho”, diz Carlos Coelho.
Na opinião de Paulo Sande, a Europa tem reagido “mal” a estas vagas de migrantes, “não sabendo dar uma resposta solidária” a este problema humanitário e tornando-o um problema político. Em 2011, a França bloqueou um comboio com imigrantes tunisinos vindos de Itália. Ao permitir a entrada destes imigrantes no seu país, as autoridades italianas deram-lhes bilhetes de comboio para França, país natural de destino devido a afinidades linguísticas e laços familiares. Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês chamou a isto uma medida “ilegítima” e “uma clara violação dos princípios europeus”, causando um incidente diplomático entre os dois países.
Estancar o fluxo de imigrantes, implica, também, resolver os problemas que levam à imigração ilegal. “O objetivo, a longo prazo, será o de reduzir as desigualdades fundamentais que levam muitos a procurar uma vida melhor noutro lugar, algo que a União Europeia está a tentar alcançar com ajudas ao desenvolvimento e com políticas humanitárias”, sublinha Elizabeth Collett. Entre 2007 e 2013, a União Europeia disponibilizou mais de 12 mil milhões de euros para projetos de desenvolvimento nos países com quem estabeleceu a Política Europeia de Vizinhança – Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egito, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria, Tunísia e Ucrânia -, mantendo, ainda, ajudas ao desenvolvimento no restante continente africano.
