A União Europeia deve rejeitar a criação de um regime fiscal especial para as empresas da economia digital e deve aplicar a estas empresas as regras gerais, de forma a que sejam tratadas, sob o ponto de vista da tributação, da mesma forma que as sociedades dos setores tradiconais. Esta é uma das conclusões do relatório do grupo de especialistas a quem a Comissão Europeia encomendou o estudo da tributação da economia digital na Europa.

O documento refere que a digitalização reforça os argumentos para que existam normas fiscais “simples, estáveis e previsíveis”, ao mesmo tempo que reduz os custos de acesso ao mercado único europeu para as pequenas e médias empresas. Estas são razões para que a Europa construa um sistema fiscal coordenado, fácil de gerir e com o qual seja fácil lidar, inspirado pelas “melhores práticas”, como condição para que a tecnologia digital concretize todo o seu potencial no quadro do mercado único.

O grupo, que foi integrado por sete especialistas, entre os quais o ex-ministro das Finanças de Portugal, Vítor Gaspar, concluiu, ainda, que a introdução de incentivos e créditos fiscais deve ser abordada com “prudência”. Qualquer exceção à “simplicidade e à neutralidade” deve ser justificada pela necessidade de corrigir falhas do mercado, situação em que o relatório sublinha que os instrumentos de política fiscal são os “mais eficientes”.