O secretário de Estado da Cultura (SEC), Jorge Barreto Xavier, solicitou à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) para abrir o processo de inventariação e classificação da coleção de arte Miró, foi anunciado nesta terça-feira. De acordo com uma nota de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), esta decisão de Jorge Barreto Xavier surge “na sequência da decisão judicial do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa” (TACL).

A nota indica que, na sequência dessa decisão, Jorge Barreto Xavier pediu à DGPC a abertura do procedimento de inventariação e classificação das obras de Joan Miró das sociedades Parvalorem e Parups, SA. “A abertura deste procedimento permitirá, de uma vez por todas, clarificar a matéria relativa ao conjunto de obras em causa”, acrescenta a mesma nota da SEC.

Em maio, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) decidiu manter o “decretamento provisório” que impede a saída da coleção Miró do país e, na mesma altura, a leiloeira Christie’s decidiu anular o leilão das obras marcado para junho, não tendo até hoje marcado nova data.

Parvalorem vai analisar situação, PS considera “capitulação” do Governo

Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem e da Parups, confirmou a recepção da notificação oficial sobre a abertura do processo de inventariação e disse à Lusa que agora “a situação está a ser analisada e será objeto de resposta dentro do prazo”. Francisco Nogueira Leite não quis acrescentar mais sobre a iniciativa do secretário de Estado da Cultura, mas recordou que as empresas sempre se opuseram à classificação porque as obras se encontram no país há menos de dez anos.

A deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas também reagiu à abertura do processo de inventariação e classificação dos quadros de Miró. A deputada considerou que o pedido do secretário de Estado da Cultura representa uma “capitulação” do Governo. “Ele [Jorge Xavier] não tinha alternativa. Esta não é uma vontade do secretário de Estado, é uma capitulação devido à decisão judicial que ainda aí vem. Ele disse várias vezes, até no parlamento, que a coleção não tinha valor e não interessava ao Estado português”, acrescentou.