A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) anunciou nesta terça-feira ter levantado seis contraordenações a estabelecimentos de diversão noturna de Caldas da Rainha e Mafra, por falta de autorização de espetáculos e de uso dos direitos de autor das músicas. Em comunicado, a IGAC revelou que, no último fim-de-semana, instaurou seis contraordenações, “sobretudo por falta de pedido de submissão de autorização prévia, de autorização dos titulares de direitos e falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística”.

As contraordenações foram aplicadas no âmbito de ações de fiscalização a 15 estabelecimentos nos concelhos de Caldas da Rainha e de Mafra, onde decorriam espetáculos com música ao vivo e atuação de dj. Durante as ações, foram apreendidos equipamentos, detentores de cerca de 7.500 ficheiros com obras protegidas sem autorização de autores, produtores e outros artistas, tendo a suspeita de crime de usurpação ou aproveitamento de obra sido comunicada ao Ministério Público.

Um espetáculo de tauromaquia foi ainda inspecionado. Estas ações, que a IGAC vai continuar a efetuar durante este mês junto às praias em todo o país, são realizadas em conjunto com a Autoridade Tributária e Aduaneira, a GNR e a PSP. A fiscalização destina-se a combater as infrações ao novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, ao direito de autor e direitos conexos e ao regulamento dos espetáculos tauromáquicos.