O Governo garantiu esta sexta-feira estar a fazer “todos os esforços” para evitar que Portugal pague uma multa de 4,5 milhões de euros devido a falhas no tratamento de águas residuais em Vila Real de Santo António e Matosinhos.
“Em relação à ação enviada pela Comissão Europeia para o Tribunal de Justiça Europeu, e face aos procedimentos em curso para resolver o problema, estão a ser feitos todos os esforços para evitar que Portugal seja condenado e obrigado ao pagamento de coimas”, refere o gabinete do secretário de Estado do Ambiente.
Cinco anos depois de uma primeira decisão do tribunal sobre a questão, a Comissão Europeia anunciou na quinta-feira ter pedido agora que seja aplicada uma multa de 4.458.828 euros, acrescendo uma penalização diária de 20.196 euros, a contar desde a data da sentença — se esta for favorável a Bruxelas — e até Portugal aplicar a legislação em pleno.
Em resposta a questões da agência Lusa, o gabinete de Paulo Lemos esclareceu que o Governo “tem vindo a articular-se internamente com os respetivos municípios no sentido de encontrar soluções para os problemas em causa”.
Além disso, “têm sido desenvolvidos contactos e reuniões com a Comissão Europeia, com o envolvimento direto do secretário de Estado do Ambiente, no sentido de dar toda a informação sobre as ações que estão a ser desenvolvidas”.
O gabinete de Paulo Lemos refere que, em relação a Matosinhos, existiu em 2010 um projeto para financiar uma ETAR (estação de tratamento de águas residuais) com tratamento secundário, mas, “por razões técnicas, administrativas e financeiras, a Câmara Municipal não conseguiu concretizar a intervenção”.
Foi lançado novo concurso, no entanto, “só após a garantia de financiamento comunitário a Câmara Municipal procederá à adjudicação” da obra, que será financiada por um programa comunitário, a ser aprovado pela Comissão Europeia até final do ano.
“A Câmara Municipal já estará a procurar encontrar soluções para garantir a contrapartida nacional para o financiamento do projeto”, refere o Governo.
Já o presidente da autarquia de Matosinhos, Guilherme Pinto, garantiu na quinta-feira, à agência Lusa, que a câmara “tem pronto há vários anos o processo de adjudicação da empreitada necessária para corrigir esse problema e o respectivo concurso até já foi aberto”, em Outubro de 2011.
No entanto, de acordo com o autarca, este “não pode avançar sem que haja, da parte do Governo, a garantia formal de que a obra contará com financiamento comunitário”.
A Secretaria de Estado do Ambiente realçou que aquela situação em Matosinhos “não tem causado impactos em termos da qualidade da água monitorizada nas praias dos municípios”.
Quanto a Vila Real de Santo António, o Governo estima que no primeiro trimestre de 2015 as obras no sistema de recolha e na estação de tratamento estejam concluídas, permitindo que a totalidade das águas residuais urbanas seja encaminhada para tratamento.
Em declarações à Lusa, fonte do município esclareceu, na quinta-feira, que estão a ser investidos 30 milhões de euros na execução de obras para dotar todo o concelho com saneamento básico (18 milhões) e abastecimento de água (12 milhões), uma das razões que ajudam a explicar a situação de endividamento da autarquia, que tem em curso um plano de ajustamento financeiro.
