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A Altice deu o tiro de partida no processo que vai definir o futuro da Portugal Telecom ao apresentar uma oferta firme para comprar a PT Portugal.

A oferta dos franceses vai ser analisada no conselho de administração da Oi onde a PT SGPS, a holding que representa os acionistas portugueses, ainda tem a palavra decisiva. A PT perdeu poder para influenciar a estratégia do operador luso-brasileiro, por causa do investimento desastroso no Grupo Espírito Santo (GES), mas ainda pode dizer não a alguns negócios.

A operação da PT Portugal que inclui a marca Meo e as redes de telecomunicações está integrada na Oi desde maio de 2014. A Portugal Telecom SGPS, que está cotada na bolsa de Lisboa, mantém apenas a participação na empresa brasileira, o empréstimo à RioForte, e a opção para reforçar a participação na Oi de 25,6% para 37,4%.

A bola, para já, está do lado da Oi que vai reunir o conselho de administração para analisar a oferta da Altice. É neste órgão que se irão também pronunciar os representantes da Portugal Telecom SGPS, mas antes o tema terá que ser debatido no conselho de alinhamento dos acionistas de controlo da operadora brasileira, onde a PT pode exercer o direito de veto à operação.

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No entanto, apesar do poder formal de vetar, poucos acreditam que os acionistas da PT possam bater o pé à Oi quando os ativos mais importantes da empresa portuguesa, incluindo a operação em Portugal, já foram integrados no operador brasileiro. Quanto muito, podem ganhar tempo, na expectativa de que surjam outras propostas mais altas ou de maior alcance estratégico para a PT Portugal e para o futuro da própria Oi.

Há, pelo menos, mais dois fundos de investimento a fazerem perguntas sobre a PT Portugal. Representantes da Apax e da Bain são esperados esta semana em Portugal para reuniões com acionistas da PT SGPS.

A Apax é um fundo de investimento britânico com um portfólio de investimentos de 30 mil milhões de euros libras [36,2 mil milhões de euros]. A Bain Capital é apresentada com um dos maiores gestores mundiais de ativos com investimentos de 80 mil milhões de dólares [57,9 mil milhões de euros] em carteira.

Os fundos parecem estar na linha de partida, mas ninguém afasta o interesse de operadoras internacionais de telecomunicações. A Telefónica e a Orange são nomes falados nos bastidores, ainda sem confirmação oficial.

A proposta francesa é boa?

O fundo de investimentos Altice fez uma oferta à Oi para comprar a PT Portugal que valoriza a empresa portuguesa em 7.025 milhões de euros, mas este é um preço máximo que pode, no mínimo, ficar 800 milhões de euros abaixo. Os franceses condicionam o valor a dois earn outs (pagamentos diferidos) de 400 milhões de euros cada, em função da geração futura de receita e cash-flow pela empresa portuguesa.

Por outro lado, a Altice exclui do negócio a dívida da PT Portugal que teria de ser assumida pela Oi. Neste quadro, e para avaliar o encaixe líquido da proposta seria necessário descontar a dívida que, segundo a comissão de trabalhadores, ultrapassa seis mil milhões de euros. A proposta exclui ainda as operações de Timor e a participação na angolana Unitel que já está a ser negociada com outros investidores. De fora ficam, igualmente, o polémico investimento da Portugal Telecom na Rioforte e a participação da PT SGPS na Oi, bem como a opção para reforçar essa participação até 37,4% do capital.

Para os analistas do BPI, a oferta dos franceses está acima das expectativas, mas sublinham que há algumas incertezas no preço, alertando, igualmente, para o tempo que a Autoridade da Concorrência demorará a dar luz verde à operação, uma vez que a Altice já controla em Portugal a Oni e a Cabovisão.

O que aconteceria à PT Portugal?

Nada de negativo, garantem os representantes da Altice. Numa entrevista recente ao Diário Económico, o presidente executivo, Dexter Goei, afastou qualquer cenário de desmantelamento da empresa portuguesa. Sublinhando que os recursos humanos não são o problema, o gestor até admitiu criar em Portugal mais postos de trabalho, embora através de deslocalização de call centers.

A comissão de trabalhadores desconfia da proposta francesa. Lembra, por um lado, que o preço oferecido é pouco superior à dívida da empresa e receia que a venda traga despedimentos. A PT Portugal emprega 11 mil quadros, para além dos cinco mil colaboradores em situação de pré-reforma.

O sindicato dos trabalhadores do grupo Portugal Telecom apela ao governo para que este trave o negócio. Para o deputado socialista Paulo Campos, que teve a tutela das telecomunicações durante o Executivo liderado por José Sócrates, o Governo deve procurar alternativas.

O que pode o Governo fazer?

A margem de manobra do Governo é limitada do ponto de vista legal e acionista. O Estado deixou de ter golden-share na Portugal Telecom em julho de 2011. Também por imposição da troika, a Caixa Geral de Depósitos vendeu a sua participação superior a 6% do capital no ano passado.

Alguns comentadores defendem que o banco do Estado poderia voltar ao capital da PT SGPS, holding que está cotada na bolsa e cuja cotação tem sofrido fortes desvalorizações desde que foi conhecido o investimento de 897 milhões de euros em papel comercial emitido pela RioForte, empresa do Grupo Espírito Santo em processo de falência. No entanto, dificilmente o Governo promoveria uma intervenção desta natureza.

A legislação de defesa dos ativos estratégicos, como as redes de telecomunicações, também não se aplica. Por um lado, só permite ao Governo travar transações que envolvem a venda a capitais não comunitários, o que não é o caso da Altice, e, mesmo assim, só em caso fundamentado de a operação colocar em risco a prestação de serviço público ou outras obrigações contratualizadas ou, ainda, a integridade e desenvolvimento das infraestruturas,

Em tese, esta lei poderia ter travado a fusão da Portugal Telecom com a Oi, uma vez que a operação envolveu a cedência das redes em Portugal a investidores não comunitários. Mas a lei só foi publicada no verão, depois de aprovada a fusão e concretizado o essencial do negócio.

Porque quer a Oi vender a PT Portugal?

A Oi está sob pressão para participar no processo de consolidação das telecomunicações no Brasil. O mercado é muito grande e altamente concorrencial e o operador luso-brasileiro que foi projeto da anterior gestão da PT e do ex-presidente, Zeinal Bava, não parece ter a dimensão e a solidez necessárias para disputar a primeira liga.

De acordo com a imprensa brasileira, a Oi estará em conversações para comprar uma parte da TIM, o operador móvel da Telecom Italia. A empresa brasileira estaria próxima de chegar a um acordo para comprar esta empresa em parceria com a Vivo, da Telefonica, e a Claro, de Carlos Slim.

O negócio, superior a dez mil milhões de euros, exigiria relevantes fundos por parte dos compradores e a Oi tem uma dívida elevada. Seria para financiar o envolvimento neste processo que a Oi estaria disponível para vender a PT Portugal, um ativo que despertou o interesse de outros investidores. A venda de ativos da Oi está a ser coordenada pelo banco BTG Pactual, que é também acionista da operadora brasileira e há pressão para fechar o negócio rapidamente.

A venda da PT Portugal interessa aos acionistas portugueses?

A Portugal Telecom SGPS, e, por sua via, os acionistas portugueses da Oi, têm direito de vetar uma eventual venda da PT Portugal que seja promovida pela Oi, Mas se este direito está previsto no acordo parassocial assinado entre os acionistas que controlam a Oi, não é garantido que a PT SGPS exerça a opção para travar uma alienação da PT Portugal a um grupo estrangeiro.

Entre os maiores acionistas da PT SGPS destacam-se a Ongoing e o Novo Banco, que têm cada um 10% do capital, a mesma percentagem que é detida pela Oi. Entre os portugueses surgem ainda a Controlinveste, a Visabeira e o fundo de capitalização da Segurança Social.

Apesar de a maioria destes investidores terem dívidas elevadas e de terem visto o seu património prejudicado pela forte desvalorização em bolsa da PT SGPS, não ganham nada no imediato com a venda da PT Portugal. O encaixe desta operação vai para a Oi que, no mínimo, conseguirá reduzir a elevada dívida.

Em tese, o que é bom para a Oi é bom para a PT SGPS, já que o principal ativo desta holding é a participação na operadora brasileira, onde é a maior acionista. Se a venda da PT Portugal for condição de sucesso da participação da Oi numa consolidação no Brasil, a operação pode ser um passo positivo para os acionistas portugueses se representar valor acrescentado em termos de negócio e uma valorização dos seus ativos.

Para já, a notícia da proposta da Altice fez subir as ações da PT que se valorizaram 4% na segunda-feira, depois de terem chegado a disparar 11%. As ações da empresa brasileira também reagiram em alta e estiveram a ganhar mais de 8%.